Cumprimento de sentença 0700044-74.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 870,23

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 19:10

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:42

Juntada de certidão

13/05/2025, 10:51

Juntada de alvará de levantamento

13/05/2025, 10:51

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:46

Juntada de certidão

24/04/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/04/2025, 18:49

Recebidos os autos

23/04/2025, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

23/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:00

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO MAGALHAES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:26

Recebidos os autos

05/04/2025, 10:20

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 19:10

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:42

Juntada de certidão

13/05/2025, 10:51

Juntada de alvará de levantamento

13/05/2025, 10:51

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 15:42

Sentença

•23/04/2025, 18:49

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:46

Juntada de certidão

24/04/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/04/2025, 18:49

Recebidos os autos

23/04/2025, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

23/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:00

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO MAGALHAES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:26

Recebidos os autos

05/04/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2025, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

03/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 13:31

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:39

Juntada de certidão

31/03/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:48

Recebidos os autos

31/03/2025, 11:12

Outras decisões

31/03/2025, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

17/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:53

Recebidos os autos

27/02/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 20:55

Juntada de Petição de certidão de juntada

27/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

27/02/2025, 15:38

Juntada de certidão

27/02/2025, 15:36

Juntada de certidão

27/02/2025, 15:20

Processo Desarquivado

27/02/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 26/04/2024

03/05/2024, 15:32

Decorrido prazo de Banco Semear em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:34

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700044-74.2022.8.07.0021. EXEQUENTE: BANCO SEMEAR EXECUTADO: JOSE CONCEICAO MAGALHAES SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu novos elementos que fossem suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito. Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo. Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.

10/04/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/04/2024, 17:57

Recebidos os autos

08/04/2024, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

04/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 19:08

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700044-74.2022.8.07.0021. EXEQUENTE: BANCO SEMEAR EXECUTADO: JOSE CONCEICAO MAGALHAES C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o documento em anexo, referente a pesquisa INFOJUD. De ordem, faço vista dos autor ao autor. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 10:09:04. SARA DOS SANTOS LIMA LOPO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/03/2024, 10:10

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 11:42

Recebidos os autos

08/02/2024, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

01/02/2024, 11:51

Juntada de certidão

30/01/2024, 15:39

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO MAGALHAES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700044-74.2022.8.07.0021. EXEQUENTE: BANCO SEMEAR EXECUTADO: JOSE CONCEICAO MAGALHAES DECISÃO Descadastre-se a advogada dativa cadastrada, pois encerrada a fase recursal para a qual foi designada a atuar. Considerando os limites previstos no Anexo do Decreto 43.821/2022 - Programa Justiça mais Perto do Cidadão, e os parâmetros indicados no §1º do art. 22 desta Lei, fixo os honorários advocatícios em R$ 986,97. Expeça-se a respectiva certidão. Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o autor, pessoalmente, a requerer medida apta a satisfazer seu crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de imediato arquivamento e expedição de certidão de crédito. Advirto, desde já, que não serão admitidos pedidos de renovação de medidas constritivas ou pleitos de novas pesquisas sem qualquer demonstração de diligências do credor visando a satisfação de seu crédito. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700044-74.2022.8.07.0021. EXEQUENTE: BANCO SEMEAR EXECUTADO: JOSE CONCEICAO MAGALHAES DECISÃO Descadastre-se a advogada dativa cadastrada, pois encerrada a fase recursal para a qual foi designada a atuar. Considerando os limites previstos no Anexo do Decreto 43.821/2022 - Programa Justiça mais Perto do Cidadão, e os parâmetros indicados no §1º do art. 22 desta Lei, fixo os honorários advocatícios em R$ 986,97. Expeça-se a respectiva certidão. Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o autor, pessoalmente, a requerer medida apta a satisfazer seu crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de imediato arquivamento e expedição de certidão de crédito. Advirto, desde já, que não serão admitidos pedidos de renovação de medidas constritivas ou pleitos de novas pesquisas sem qualquer demonstração de diligências do credor visando a satisfação de seu crédito. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.

16/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2024, 15:31

Recebidos os autos

12/01/2024, 14:23

Outras decisões

12/01/2024, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

12/01/2024, 12:43

Outras decisões

11/01/2024, 17:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

09/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 14:13

Juntada de certidão

13/12/2023, 10:01

Juntada de certidão

13/12/2023, 09:57

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:55

Juntada de certidão

06/12/2023, 08:26

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:07

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

05/12/2023, 14:17

Juntada de Petição de impugnação

05/12/2023, 14:01

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:21

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:18

Recebidos os autos

01/12/2023, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

01/12/2023, 09:14

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO MAGALHAES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:26

Publicado Despacho em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700044-74.2022.8.07.0021. REQUERENTE: JOSE CONCEICAO MAGALHAES REQUERIDO: BANCO SEMEAR DESPACHO Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Invertam-se os polos. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se executado para o pagamento do dé

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

20/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:33

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700044-74.2022.8.07.0021. EXEQUENTE: BANCO SEMEAR EXECUTADO: JOSE CONCEICAO MAGALHAES DESPACHO À credora para a exclusão dos honorários de cumprimento de sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de imediato arquivamento. Itapoã-DF, datad Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

06/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:32

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700044-74.2022.8.07.0021. EXEQUENTE: BANCO SEMEAR EXECUTADO: JOSE CONCEICAO MAGALHAES DESPACHO Ao credor para trazer planilha atualizada do débito, já com a inclusão da multa de 10%. Prazo: 05 dias. Itapoã-DF, datado e assinado conform Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

15/09/2023, 14:37

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO MAGALHAES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:57

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700044-74.2022.8.07.0021. REQUERENTE: JOSE CONCEICAO MAGALHAES REQUERIDO: BANCO SEMEAR DESPACHO Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Invertam-se os polos. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se executado para o pagamento do dé

21/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2023, 14:04

Recebidos os autos

18/08/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

14/08/2023, 17:17

Processo Desarquivado

14/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:44

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 16:58

Decorrido prazo de Banco Semear em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:03

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO MAGALHAES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:03

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700044-74.2022.8.07.0021. REQUERENTE: JOSE CONCEICAO MAGALHAES REQUERIDO: BANCO SEMEAR DESPACHO Sem requerimentos, ao arquivo. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:16

Recebidos os autos

02/08/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

01/08/2023, 16:06

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:04

Recebidos os autos

28/07/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/06/2023, 17:26

Juntada de certidão

22/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023, 16:03

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO MAGALHAES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:32

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:25

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:25

Recebidos os autos

05/06/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

05/06/2023, 12:15

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:15

Indeferido o pedido de JOSE CONCEICAO MAGALHAES - CPF: 658.569.291-87 (REQUERENTE)

03/06/2023, 14:42

Recebidos os autos

03/06/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

01/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:04

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de recurso inominado

31/05/2023, 14:21

Publicado Certidão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

16/05/2023, 15:32

Juntada de certidão

15/05/2023, 11:45

Publicado Certidão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:33

Recebidos os autos

10/05/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

09/05/2023, 18:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/05/2023, 14:03

Juntada de certidão

08/05/2023, 18:10

Recebidos os autos

03/05/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

02/05/2023, 17:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/05/2023, 13:55

Publicado Certidão em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 02:40

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 09:29

Recebidos os autos

27/04/2023, 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

26/04/2023, 15:56

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:56

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO MAGALHAES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:22

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:01

Recebidos os autos

31/03/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

15/03/2023, 14:58

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO MAGALHAES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:52

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 15:16

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO MAGALHAES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:07

Publicado Certidão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:30

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:46

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 14:45

Desentranhado o documento

09/02/2023, 14:45

Recebidos os autos

09/02/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

08/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/02/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:25

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/01/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:51

Desentranhado o documento

20/01/2023, 15:50

Cancelada a movimentação processual

20/01/2023, 15:50

Juntada de certidão

20/01/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 12:34

Recebidos os autos

20/01/2023, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/01/2023, 15:00

Processo Desarquivado

10/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:45

Recebidos os autos

31/10/2022, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

13/10/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 16:28

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO MAGALHAES em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:22

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/09/2022, 04:51

Decorrido prazo de Banco Semear em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

06/09/2022, 18:30

Publicado Certidão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:33

Juntada de certidão

30/08/2022, 19:37

Recebidos os autos

30/08/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

29/08/2022, 16:29

Juntada de certidão

29/08/2022, 16:29

Juntada de Petição de certidão de juntada

29/08/2022, 15:37

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

20/08/2022, 13:23

Recebidos os autos

18/08/2022, 19:40

Julgado improcedente o pedido

18/08/2022, 19:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

23/06/2022, 10:58

Juntada de certidão

23/06/2022, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

07/06/2022, 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC

07/06/2022, 13:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/06/2022, 13:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/06/2022, 00:09

Recebidos os autos

06/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:18

Publicado Certidão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de Banco Semear em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:18

Desentranhado o documento

01/04/2022, 16:58

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 16:58

Juntada de certidão

01/04/2022, 15:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

31/03/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de certidão

30/03/2022, 17:01

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

28/03/2022, 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC

28/03/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/03/2022, 18:00

Outras decisões

28/03/2022, 17:21

Recebidos os autos

28/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

22/03/2022, 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/03/2022, 17:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

21/03/2022, 00:14

Recebidos os autos

21/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de comprovante

04/03/2022, 16:37

Decorrido prazo de Banco Semear em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/02/2022, 02:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 14:17

Decisão interlocutória - recebido

10/01/2022, 22:22

Recebidos os autos

10/01/2022, 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

07/01/2022, 16:37

Juntada de certidão

07/01/2022, 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/01/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 15:45

Despacho

•07/04/2025, 13:26

Despacho

•05/04/2025, 10:20

Decisão

•31/03/2025, 12:48

Decisão

•31/03/2025, 11:12

Despacho

•28/02/2025, 14:53

Despacho

•27/02/2025, 20:55

Sentença

•08/04/2024, 21:55

Sentença

•08/04/2024, 17:57

Despacho

•08/02/2024, 11:42

Decisão

•12/01/2024, 15:32

Decisão

•12/01/2024, 14:23

Decisão

•11/01/2024, 17:00

Despacho

•05/12/2023, 15:02

Todos os documentos(48)

Sentença

•24/04/2025, 15:42

Sentença

•23/04/2025, 18:49

Despacho

•07/04/2025, 13:26

Despacho

•05/04/2025, 10:20

Decisão

•31/03/2025, 12:48

Decisão

•31/03/2025, 11:12

Despacho

•28/02/2025, 14:53

Despacho

•27/02/2025, 20:55

Sentença

•08/04/2024, 21:55

Sentença

•08/04/2024, 17:57

Despacho

•08/02/2024, 11:42

Decisão

•12/01/2024, 15:32

Decisão

•12/01/2024, 14:23

Decisão

•11/01/2024, 17:00

Despacho

•05/12/2023, 15:02

Despacho

•01/12/2023, 23:36

Despacho

•31/10/2023, 18:16

Despacho

•31/10/2023, 17:28

Despacho

•11/10/2023, 11:30

Despacho

•11/10/2023, 11:27

Despacho

•27/09/2023, 13:11

Despacho

•27/09/2023, 11:23

Despacho

•18/08/2023, 14:10

Despacho

•18/08/2023, 09:20

Despacho

•02/08/2023, 19:30

Despacho

•02/08/2023, 18:16

Decisão

•10/07/2023, 18:08

Decisão

•06/07/2023, 13:41

Decisão

•30/06/2023, 17:35

Despacho

•22/06/2023, 22:03

Despacho

•05/06/2023, 15:16

Despacho

•05/06/2023, 14:41

Decisão

•05/06/2023, 12:11

Decisão

•03/06/2023, 14:42

Despacho

•10/05/2023, 17:33

Despacho

•03/05/2023, 09:22

Despacho

•27/04/2023, 09:29

Despacho

•02/04/2023, 11:47

Despacho

•31/03/2023, 09:40

Despacho

•09/02/2023, 09:58

Despacho

•20/01/2023, 12:34

Despacho

•31/10/2022, 16:45

Despacho

•30/08/2022, 16:25

Sentença

•18/08/2022, 20:05

Sentença

•18/08/2022, 19:39

Decisão

•29/03/2022, 13:36

Decisão

•28/03/2022, 17:21

Decisão

•10/01/2022, 22:22