Execução de Título Extrajudicial 0010781-07.2013.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 996,24

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 25/03/2024

17/04/2024, 13:14

Publicado Sentença em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PRESCRITA a pretensão para recebimento do crédito ora em execução, nos termos do §5º do art. 921 do CPC, e, por consequência, extingo a presente execução, com fulcro no inciso V do art. 924 do CPC. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Dê-se baixa e arquivem-se de imediato, ante a ausência de impugnação quanto ao transcurso do prazo prescricional. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/03/2024, 20:28

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:39

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

19/03/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de FPMG - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:14

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010781-07.2013.8.07.0018. EXEQUENTE: FPMG - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOSIANE DA BADIA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme decisão de I.D. 25181243, transcorreu o prazo prescricional (23/11/2023). De ordem, intimo as partes a requererem a bem do seu direito. Após, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para sentença. Planaltina-DF, 20 de fevereiro de 2024 12:17:30. MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 25/03/2024

17/04/2024, 13:14

Publicado Sentença em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PRESCRITA a pretensão para recebimento do crédito ora em execução, nos termos do §5º do art. 921 do CPC, e, por consequência, extingo a presente execução, com fulcro no inciso V do art. 924 do CPC. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Dê-se baixa e arquivem-se de imediato, ante a ausência de impugnação quanto ao transcurso do prazo prescricional. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/03/2024, 20:28

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:39

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

19/03/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de FPMG - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:14

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010781-07.2013.8.07.0018. EXEQUENTE: FPMG - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOSIANE DA BADIA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme decisão de I.D. 25181243, transcorreu o prazo prescricional (23/11/2023). De ordem, intimo as partes a requererem a bem do seu direito. Após, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para sentença. Planaltina-DF, 20 de fevereiro de 2024 12:17:30. MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:18

Processo Desarquivado

19/02/2024, 13:38

Arquivado Provisoramente

21/08/2022, 06:07

Processo Desarquivado

21/08/2022, 06:02

Arquivado Provisoramente

08/11/2019, 17:34

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/11/2019, 17:30

Juntada de certidão

08/11/2019, 17:28

Processo Desarquivado

08/11/2019, 17:27

Arquivado Provisoramente

19/08/2019, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 15:12

Juntada de certidão

10/06/2019, 15:12

Processo Desarquivado

10/06/2019, 15:07

Arquivado Provisoramente

11/03/2019, 13:20

Juntada de certidão

11/03/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 13:20

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 17:25

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 13:39

Sentença

•20/03/2024, 13:39

Decisão

•12/11/2018, 17:26

Decisão

•12/11/2018, 17:26

Decisão

•12/11/2018, 17:26

Despacho

•12/11/2018, 17:26

Despacho

•12/11/2018, 17:26

Decisão

•12/11/2018, 17:26

Despacho

•12/11/2018, 17:26

Decisão

•12/11/2018, 17:26

Despacho

•12/11/2018, 17:26

Despacho

•12/11/2018, 17:26

Despacho

•12/11/2018, 17:25

Decisão

•12/11/2018, 17:25

SENTENÇA

•12/11/2018, 17:25

Todos os documentos(20)

Sentença

•20/03/2024, 13:39

Sentença

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•20/03/2024, 13:39

Decisão

•12/11/2018, 17:26

Decisão

•12/11/2018, 17:26

Decisão

•12/11/2018, 17:26

Despacho

•12/11/2018, 17:26

Despacho

•12/11/2018, 17:26

Decisão

•12/11/2018, 17:26

Despacho

•12/11/2018, 17:26

Decisão

•12/11/2018, 17:26

Despacho

•12/11/2018, 17:26

Despacho

•12/11/2018, 17:26

Despacho

•12/11/2018, 17:25

Decisão

•12/11/2018, 17:25

SENTENÇA

•12/11/2018, 17:25

Decisão

•12/11/2018, 17:25

Despacho

•12/11/2018, 17:25

Acórdão

•12/11/2018, 17:25

Decisão

•12/11/2018, 17:25

Decisão

•12/11/2018, 17:25