Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702160-45.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 48.150,20

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

CELSO JOSE DIAS

CPF

Autor

TELMA MARA DO AMARAL DIAS

CPF

Autor

TELMA MARA DO AMARAL DIAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA

OAB/DF 29621·CPF·Representa: Autor

PATRIQUENIA BUENO SANTOS

OAB/DF 31354·CPF·Representa: Autor

JÔNATAS DA COSTA COELHO

OAB/DF 21503·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL

OAB/DF 21362·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

CELSO JOSE DIAS

CPF

Autor

TELMA MARA DO AMARAL DIAS

CPF

Autor

TELMA MARA DO AMARAL DIAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA

OAB/DF 29621·CPF·Representa: Autor

PATRIQUENIA BUENO SANTOS

OAB/DF 31354·CPF·Representa: Autor

JÔNATAS DA COSTA COELHO

OAB/DF 21503·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL

OAB/DF 21362·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 22:32

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 22:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/03/2026, 22:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/01/2025, 13:26

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de TELMA MARA DO AMARAL DIAS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/12/2024, 16:26

Recebidos os autos

13/12/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/12/2024, 16:26

Recebidos os autos

13/12/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:26

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 22:32

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 22:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/03/2026, 22:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•25/03/2026, 22:30

Despacho

•16/12/2024, 11:48

29/01/2025, 13:26

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de TELMA MARA DO AMARAL DIAS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/12/2024, 16:26

Recebidos os autos

13/12/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/12/2024, 16:26

Recebidos os autos

13/12/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/12/2024, 12:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/12/2024, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/12/2024, 12:00

Recebidos os autos

13/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:23

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/11/2024, 15:21

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de agravo

19/11/2024, 15:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:52

Publicado Decisão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2024, 18:01

Recebidos os autos

23/10/2024, 18:01

Recurso Especial não admitido

23/10/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/10/2024, 18:01

Recebidos os autos

23/10/2024, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/10/2024, 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/10/2024, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/10/2024, 11:09

Recebidos os autos

23/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:25

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/10/2024, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/10/2024, 10:42

Recebidos os autos

02/10/2024, 10:42

Juntada de certidão

02/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

01/10/2024, 21:51

Publicado Ementa em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:58

Conhecido o recurso de TELMA MARA DO AMARAL DIAS - CPF: 223.170.901-53 (APELANTE) e não-provido

05/09/2024, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de substabelecimento

04/09/2024, 11:48

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:20

Publicado Pauta de Julgamento em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:54

Juntada de pauta de julgamento

15/08/2024, 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2024, 16:46

Deliberado em Sessão - Retirado

15/08/2024, 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 22:14

Deliberado em Sessão - Retirado

13/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 16:54

Recebidos os autos

15/07/2024, 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

25/06/2024, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

25/06/2024, 18:02

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:02

Recebidos os autos

20/06/2024, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/06/2024, 14:47

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 14:47

Despacho

•13/12/2024, 16:26

Agravo

•19/11/2024, 15:38

Decisão

•24/10/2024, 16:27

Decisão

•23/10/2024, 18:01

Acórdão

•06/09/2024, 18:04

Sentença

•29/04/2024, 15:29

Petição

•17/04/2024, 17:20

Decisão

•08/04/2024, 14:43

Decisão

•15/03/2024, 14:35

Decisão

•24/01/2024, 12:51