Procedimento Comum Cível 0702506-95.2021.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:47

Juntada de certidão

29/08/2025, 11:47

Processo Desarquivado

29/08/2025, 04:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 20:47

Juntada de certidão

25/08/2025, 20:42

Recebidos os autos

15/08/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/12/2024, 22:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2024, 21:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MARQUES RAMALHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:32

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:20

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:47

Juntada de certidão

29/08/2025, 11:47

Processo Desarquivado

29/08/2025, 04:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 20:47

Documentos

Acórdão

•15/07/2025, 17:40

Decisão

•09/12/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 20:47

Juntada de certidão

25/08/2025, 20:42

Recebidos os autos

15/08/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/12/2024, 22:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2024, 21:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MARQUES RAMALHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:32

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

11/11/2024, 19:29

Outras decisões

11/11/2024, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

08/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de apelação

06/11/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 21:05

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/10/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:52

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

08/10/2024, 12:25

Julgado improcedente o pedido

08/10/2024, 09:08

Recebidos os autos

08/10/2024, 09:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

30/09/2024, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/09/2024, 14:11

Recebidos os autos

26/09/2024, 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

13/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de alegações finais

12/07/2024, 19:22

Juntada de Petição de alegações finais

11/07/2024, 23:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 14:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

25/06/2024, 11:08

Outras decisões

25/06/2024, 11:08

Juntada de certidão

24/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:58

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702506-95.2021.8.07.0002. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES e outros RÉU: REU: ANTONIO DE PADUA MARQUES RAMALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do (a) MM. (a) Juiz (a) de Direito Dr. (a) ROBERTO DA SILVA FREITAS, designei audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 20/06/2024, às 14h, Faço consignar que os advogados das partes não estarão isentos do dever de providenciar a intimação das testemunhas e partes que pretendem ouvidas na assentada, nos termo do que dispõe o art. 455, caput, do Código de Processo Civil. Para participar de forma virtual, as partes deverão acessar o link ou QR CODE abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/hdRxK7 MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral Certidão - NÚMERO DO ASSUNTO:Nulidade e Anulação de Testamento

11/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 14:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

10/04/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702506-95.2021.8.07.0002. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES, MARIA DE FATIMA RAMALHO COSTA, FRANCISCA MARQUES RAMALHO DE ALMEIDA, JOSE FLAVIO MARQUES RAMALHO, VENANCIO MARQUES RAMALHO, VANDERLITA MARIA RAMALHO, FRANCISCO VALDEX MARQUES, VALDELIA MARQUES RAMALHO ANTUNES REU: ANTONIO DE PADUA MARQUES RAMALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de ID 192238438 e determino o cancelamento da audiência da audiência designada para o dia 9/5/2024, às 14h. Designe-se, para data oportuna, audiência de instrução e julgamento, devendo a Serventia do Juízo expedir as diligências necessárias à realização do ato. Intimem-se. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto *decisão datada e assinada eletronicamente

09/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/04/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 14:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

05/04/2024, 16:55

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:56

Deferido o pedido de ANTONIO DE PADUA MARQUES RAMALHO - CPF: 400.006.481-91 (REU).

05/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

05/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:46

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702506-95.2021.8.07.0002. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES e outros RÉU: REU: ANTONIO DE PADUA MARQUES RAMALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do (a) MM. (a) Juiz (a) de Direito Dr. (a) ROBERTO DA SILVA FREITAS, REDESIGNEI a audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 09/05/2024, as 14:00, sala 195, 1º andar Fórum de Brazlândia, DF. Faço consignar, por fim, que os advogados das partes não estarão isentos do dever de providenciar a intimação das testemunhas e partes que pretendem ouvidas na assentada, nos termo do que dispõe o art. 455, caput, do Código de Processo Civil. Para participar de forma virtual, as partes deverão acessar o link ou QR CODE abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/ymkzVI MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral Certidão - NÚMERO DO ASSUNTO:Nulidade e Anulação de Testamento

03/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/04/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 14:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

02/04/2024, 09:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 14:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

02/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702506-95.2021.8.07.0002. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES e outros RÉU: REU: ANTONIO DE PADUA MARQUES RAMALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do (a) MM. (a) Juiz (a) de Direito Dr. (a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA, designei audiência de Instrução e Julgamento (Presencial), para o dia 18/04/2024, às 14:00, sala 195, 1º andar Fórum de Brazlândia, DF. Faço consignar, por fim, que os advogados das partes não estarão isentos do dever de providenciar a intimação das testemunhas e partes que pretendem ouvidas na assentada, nos termo do que dispõe o art. 455, caput, do Código de Processo Civil. Para participar de forma virtual, o Ministério Público, advogados e a Defensoria Pública poderão acessar o link ou QR CODE abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/nIgKdT MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral Certidão - NÚMERO DO ASSUNTO:Nulidade e Anulação de Testamento

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 23:48

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 14:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

21/03/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702506-95.2021.8.07.0002. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES, MARIA DE FATIMA RAMALHO COSTA, FRANCISCA MARQUES RAMALHO DE ALMEIDA, JOSE FLAVIO MARQUES RAMALHO, VENANCIO MARQUES RAMALHO, VANDERLITA MARIA RAMALHO, FRANCISCO VALDEX MARQUES, VALDELIA MARQUES RAMALHO ANTUNES REU: ANTONIO DE PADUA MARQUES RAMALHO D E S P A C H O Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pleito formulado ao ID 189832474 e desmarco, por via de consequência, a audiência de instrução designada para o dia 1º de abril deste ano, às 14h. Para tanto, levo em consideração o fato de ter o referido advogado (ID 189832479) juntado cópia do contrato de prestação de serviços de turismo com as datas de ida e retorno o que, de fato, coincide com a da audiência. Oportunamente, redesigne-se a audiência, com a consequente realização dos atos de comunicação processual pertinentes. Intimem-se. Brazlândia, 13 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta

18/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 22:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 21:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 14:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

14/03/2024, 15:52

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

13/03/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702506-95.2021.8.07.0002. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES e outros RÉU: REU: ANTONIO DE PADUA MARQUES RAMALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do (a) MM. (a) Juiz (a) de Direito, designei audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 01/04/2024, às 14h, sala 195, 1º andar Fórum de Brazlândia, DF. Caso optem por participar de forma virtual, o Ministério Público e advogados poderão acessar o link abaixo. Faço consignar, por fim, que os advogados das partes não estarão isentos do dever de providenciar a intimação das testemunhas e partes que pretendem ouvidas na assentada, nos termo do que dispõe o art. 455, caput, do Código de Processo Civil, mesmo que venham a optar pela participação on line. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/kRFgvj MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral Certidão - NÚMERO DO ASSUNTO:Nulidade e Anulação de Testamento

22/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/02/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 14:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

21/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 18:18

Decorrido prazo de CENTRO DE SAÚDE N. 1 DE BRAZLÂNDIA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2023, 01:00

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:29

Decorrido prazo de HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:44

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:49

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 22:17

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2023, 15:45

Expedição de Ofício.

09/03/2023, 17:29

Expedição de Ofício.

09/03/2023, 17:28

Expedição de Ofício.

09/03/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 19:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MARQUES RAMALHO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:45

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:15

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:12

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MARQUES RAMALHO em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:20

Juntada de certidão

20/10/2022, 17:18

Juntada de certidão

20/10/2022, 17:13

Juntada de certidão

10/10/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:20

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 10:02

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 10:01

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 09:58

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 09:56

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 09:54

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 09:52

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 09:48

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 09:48

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 09:46

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 02:19

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 23:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2022, 10:49

Recebidos os autos

29/09/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:00

Decisão interlocutória - deferimento

29/09/2022, 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

06/09/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/08/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MARQUES RAMALHO em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:14

Juntada de Petição de especificação de provas

26/07/2022, 11:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2022, 13:10

Recebidos os autos

15/07/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2022, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

21/06/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:29

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:29

Juntada de certidão

18/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de contestação

08/03/2022, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2022, 11:11

Recebidos os autos

29/01/2022, 22:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte

29/01/2022, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:16

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

26/01/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 17:38

Decisão interlocutória - deferimento

23/01/2022, 23:27

Recebidos os autos

23/01/2022, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 09:27

Recebidos os autos

04/01/2022, 09:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

04/01/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

03/01/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

03/01/2022, 18:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MARQUES RAMALHO em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:24

Publicado Decisão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/11/2021, 06:13

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2021, 21:36

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 15:59

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:33

Recebidos os autos

20/09/2021, 10:45

Decisão interlocutória - deferimento

20/09/2021, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

30/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2021, 11:15

Recebidos os autos

10/07/2021, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

08/07/2021, 15:33

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

08/07/2021, 15:10

Recebidos os autos

07/07/2021, 18:20

Decisão interlocutória - deferimento

07/07/2021, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

07/07/2021, 17:51

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 12:08

Decisão

•11/11/2024, 19:29

Decisão

•11/11/2024, 19:29

Sentença

•09/10/2024, 15:52

Sentença

•08/10/2024, 09:08

Decisão

•05/04/2024, 16:56

Decisão

•05/04/2024, 15:56

Despacho

•14/03/2024, 15:44

Despacho

•14/03/2024, 15:44

Manifestação do MPDFT

•29/09/2022, 10:49

Decisão

•29/09/2022, 10:00

Decisão

•29/09/2022, 10:00

Decisão

•25/08/2022, 18:19

Decisão

•15/07/2022, 11:37

Todos os documentos(26)

Acórdão

•15/07/2025, 17:40

Decisão

•09/12/2024, 20:05

Decisão

•11/11/2024, 19:29

Decisão

•11/11/2024, 19:29

Sentença

•09/10/2024, 15:52

Sentença

•08/10/2024, 09:08

Decisão

•05/04/2024, 16:56

Decisão

•05/04/2024, 15:56

Despacho

•14/03/2024, 15:44

Despacho

•14/03/2024, 15:44

Manifestação do MPDFT

•29/09/2022, 10:49

Decisão

•29/09/2022, 10:00

Decisão

•29/09/2022, 10:00

Decisão

•25/08/2022, 18:19

Decisão

•15/07/2022, 11:37

Decisão

•15/07/2022, 11:37

Decisão

•29/01/2022, 22:11

Decisão

•25/01/2022, 13:31

Decisão

•23/01/2022, 23:27

Despacho

•04/01/2022, 09:27

Decisão

•22/11/2021, 14:07

Decisão

•21/09/2021, 08:13

Decisão

•20/09/2021, 10:45

Despacho

•12/07/2021, 19:53

Despacho

•10/07/2021, 11:15

Decisão

•07/07/2021, 18:20