Execução de Título Extrajudicial 0703550-60.2018.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 18/04/2024

09/05/2024, 15:35

Decorrido prazo de ANCHO PARRILLA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - ME em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:20

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703550-60.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. EXECUTADO: ANCHO PARRILLA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - ME SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 54613762, na data de 28/01/2020). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são duplicatas (ID 13633101), cuja prescrição é de 3 anos (art, 18, I, da Lei 5.474 /68). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), em 01/02/2021 (ID84975251), que expirou em 01/02/2024. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Segunda-feira, 18 de Março de 2024, às 16:22:10. Documento Assinado Digitalmente

21/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:36

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:23

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/03/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 07:01

Decorrido prazo de ANCHO PARRILLA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:15

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703550-60.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. EXECUTADO: ANCHO PARRILLA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 12:57:06. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:57

Processo Desarquivado

20/02/2024, 12:56

Arquivado Provisoramente

02/03/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 18:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/03/2021, 14:28

Publicado Decisão em 05/02/2020.

05/02/2020, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 17:46

Recebidos os autos

28/01/2020, 17:13

Decisão interlocutória - deferimento

28/01/2020, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/01/2020, 22:11

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 19:32

Juntada de certidão

16/12/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2019, 11:23

Expedição de Mandado.

13/11/2019, 18:46

Juntada de certidão

04/10/2019, 17:35

Juntada de certidão

24/09/2019, 18:52

Decorrido prazo de ANCHO PARRILLA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - ME em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 06:48

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 04/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 14:05

Publicado Decisão em 16/08/2019.

16/08/2019, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 15:22

Publicado Certidão em 15/08/2019.

15/08/2019, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 06:08

Recebidos os autos

13/08/2019, 16:57

Decisão interlocutória - deferimento

13/08/2019, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/08/2019, 12:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 11:27

Juntada de certidão

12/08/2019, 19:57

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 19:57

Decorrido prazo de ANCHO PARRILLA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - ME em 17/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 19:04

Juntada de Petição de certidão

26/06/2019, 16:50

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 05:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2019, 05:42

Juntada de mandado

13/05/2019, 05:42

Juntada de certidão

13/05/2019, 05:39

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 17:28

Recebidos os autos

23/04/2019, 17:12

Decisão interlocutória - deferimento

23/04/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/04/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 14:11

Juntada de carta

06/02/2019, 14:01

Juntada de certidão

06/02/2019, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2019, 22:09

Juntada de mandado

27/01/2019, 17:49

Expedição de Mandado.

27/01/2019, 17:49

Juntada de certidão

19/11/2018, 18:42

Decisão interlocutória - recebido

19/11/2018, 15:00

Recebidos os autos

19/11/2018, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/11/2018, 14:01

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 13:17

Expedição de Mandado.

17/04/2018, 14:22

Juntada de mandado

17/04/2018, 14:22

Decisão interlocutória - recebido

23/02/2018, 17:32

Recebidos os autos

23/02/2018, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA

21/02/2018, 12:42

Juntada de certidão

20/02/2018, 14:23

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

20/02/2018, 14:23

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

20/02/2018, 11:35

Distribuído por sorteio

20/02/2018, 11:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2024

Decorrido prazo de ANCHO PARRILLA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - ME em 17/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANCHO PARRILLA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - ME em 15/03/2024 23:59.

Publicado Certidão em 23/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Todas as movimentações(79)