Execução de Título Extrajudicial 0708193-49.2018.8.07.0005 - TJDFT

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

30/04/2026, 19:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 19:29

Publicado Decisão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:19

Recebidos os autos

13/01/2026, 13:32

Indeferido o pedido de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (EXEQUENTE)

13/01/2026, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

01/12/2025, 14:48

Processo Desarquivado

20/11/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:12

Arquivado Provisoramente

30/04/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:21

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: ESPÓLIO DE THIAGO DA SILVA CASTRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708193-49.2018.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título extrajudicial suspenso em razão do art. 921, § 4º, do CPC, conforme decisão de ID 50781466. Em ID 187111937 as partes foram intimadas a se manifestarem quanto ao decurso do prazo prescricional. O Ministério Público requereu a extinção do feito (ID 187257202). O exequente, por sua, alega que não transcorreu o decurso do prazo prescricional e requer a pesquisa de ativos financeiros no SISBAJUD (ID 189611470). Afirma que a decisão de suspensão do feito estabeleceu o prazo prescricional de uma cédula de crédito bancário, mas o título que embasa a execução é um contrato de empréstimo, cujo prazo prescricional é de 05 anos. Decido. Compulsando os autos, verifico que razão assiste a parte credora. O documento de ID 27125677 que embasa a execução não é uma cédula de crédito bancário, mas sim um contrato de empréstimo consignado assinado por duas testemunhas. No caso, o prazo prescricional do título é de 05 anos, nos termos do art. 206, §5ª, inciso I, do Código Civil. Assim, tendo em vista que o feito foi suspenso por um ano em 26/11/2019 (decisão), o termo final do prazo prescricional ocorrerá em 26/11/2025. Sendo assim, retornem-se os autos ao arquivo provisório, até o prazo final de prescrição que ocorrerá em 26/11/2025. Quanto ao requerimento de pesquisa de bens no Sisbajud, indefiro-o, porque o exequente não demostrou mudança na situação econômica do devedor, conforme determina a decisão de suspensão do feito. Desse modo, aguarde-se o decurso do prazo prescricional. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

16/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2024, 11:40

Recebidos os autos

12/04/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:46

Outras decisões

12/04/2024, 14:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

21/03/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE THIAGO DA SILVA CASTRO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:01

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0708193-49.2018.8.07.0005. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: ESPÓLIO DE THIAGO DA SILVA CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme decisão de I.D. 50781466, transcorreu o prazo prescricional (26/11/2023). De ordem, intimo as partes a requererem a bem do seu direito. Após, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para sentença. Planaltina-DF, 20 de fevereiro de 2024 12:50:22. MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/02/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:51

Processo Desarquivado

19/02/2024, 13:39

Arquivado Provisoramente

21/08/2022, 06:07

Processo Desarquivado

21/08/2022, 06:02

Arquivado Provisoramente

29/01/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 16:29

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/01/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 02:41

Recebidos os autos

18/01/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:43

Decisão interlocutória - deferimento

18/01/2021, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

15/01/2021, 13:10

Processo Desarquivado

15/01/2021, 04:10

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 12:39

Arquivado Provisoramente

10/01/2020, 17:12

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 20:50

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 28/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 16:42

Recebidos os autos

26/11/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 18:19

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

26/11/2019, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

25/11/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição

23/11/2019, 09:39

Recebidos os autos

14/11/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 18:40

Decisão interlocutória - indeferimento

14/11/2019, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

12/11/2019, 15:00

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 13:45

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 07:49

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:51

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 18:51

Juntada de certidão

30/10/2019, 18:51

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE THIAGO DA SILVA CASTRO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 06:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2019, 13:39

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 19:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE THIAGO DA SILVA CASTRO em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 05:44

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 22:41

Publicado Certidão em 08/08/2019.

08/08/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 11:49

Juntada de certidão

05/08/2019, 14:13

Publicado Certidão em 05/08/2019.

05/08/2019, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 10:58

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 16:16

Juntada de certidão

31/07/2019, 18:30

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 17:40

Publicado Certidão em 24/07/2019.

24/07/2019, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 11:41

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE THIAGO DA SILVA CASTRO em 16/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 21:34

Juntada de certidão

19/07/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2019, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2019, 11:39

Juntada de certidão

05/06/2019, 17:18

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 28/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 01:29

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 10:43

Publicado Certidão em 21/05/2019.

21/05/2019, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 07:45

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2019, 16:14

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 22/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 19:29

Publicado Decisão em 23/04/2019.

23/04/2019, 05:29

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 17:10

Juntada de Petição de Cota;

22/04/2019, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 06:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:48

Recebidos os autos

15/04/2019, 19:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte

15/04/2019, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

10/04/2019, 14:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 09:45

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 02/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 12:53

Publicado Decisão em 03/04/2019.

03/04/2019, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 10:23

Recebidos os autos

29/03/2019, 18:50

Decisão interlocutória - deferimento

29/03/2019, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

27/03/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 16:24

Publicado Certidão em 13/03/2019.

13/03/2019, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2019, 08:43

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2019, 17:19

Juntada de certidão

15/02/2019, 18:37

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA CASTRO em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 17:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 11:46

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 18:27

Publicado Certidão em 04/02/2019.

04/02/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 07:06

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2019, 17:53

Expedição de Mandado.

23/01/2019, 17:03

Publicado Decisão em 23/01/2019.

23/01/2019, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 23:05

Recebidos os autos

08/01/2019, 21:11

Decisão interlocutória - recebido

08/01/2019, 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

20/12/2018, 13:37

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para Vara Cível de Planaltina - (em diligência)

19/12/2018, 17:59

Juntada de certidão

19/12/2018, 17:59

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)

19/12/2018, 17:06

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 17:06

—

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

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