Execução Fiscal 0065985-79.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 17.987,05

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GERALDO CORDEIRO LOPES FILHO

CPF

Reu

LR LANCHONETE LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANO FERREIRA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/05/2026, 13:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/05/2026, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2026, 18:09

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/05/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de LR LANCHONETE LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA LOPES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de GERALDO CORDEIRO LOPES FILHO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2026, 13:24

Publicado Decisão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:23

Recebidos os autos

03/03/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:58

Declarada incompetência

03/03/2026, 15:58

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/05/2026, 13:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/05/2026, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2026, 18:09

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/05/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 12:23

Decisão

•03/03/2026, 15:58

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de LR LANCHONETE LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA LOPES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de GERALDO CORDEIRO LOPES FILHO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2026, 13:24

Publicado Decisão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:23

Recebidos os autos

03/03/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:58

Declarada incompetência

03/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

03/03/2026, 15:03

Recebidos os autos

01/08/2025, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:33

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/12/2023, 12:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/12/2023, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2023, 11:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/12/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:13

Recebidos os autos

18/12/2023, 10:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/11/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

21/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/09/2023, 17:03

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/09/2023, 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/09/2023, 09:51

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:02

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:57

Suscitado Conflito de Competência

14/09/2023, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

06/06/2023, 17:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 19:04

Recebidos os autos

10/02/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

14/11/2022, 09:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 10:36

Recebidos os autos

08/09/2022, 23:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

07/07/2022, 11:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 14:44

Recebidos os autos

28/04/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

25/04/2022, 21:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2022, 21:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/01/2022, 18:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2022, 18:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:24

Decorrido prazo de GERALDO CORDEIRO LOPES FILHO em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:57

Decorrido prazo de LR LANCHONETE LTDA - ME em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:57

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA LOPES em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:57

Publicado Decisão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

27/08/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

27/08/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

27/08/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0065985-79.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GERALDO CORDEIRO LOPES FILHO, LR LANCHONETE LTDA - ME, LUCIANO FERREIRA LOPES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efe

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:40

Declarada incompetência

03/08/2021, 14:34

Recebidos os autos

03/08/2021, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de GERALDO CORDEIRO LOPES FILHO em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de LR LANCHONETE LTDA - ME em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA LOPES em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:35

Publicado Certidão em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:05

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 19:42

Decisão

•03/03/2026, 15:58

Despacho

•28/08/2024, 15:33

Despacho

•29/07/2024, 17:34

Despacho

•18/12/2023, 10:13

Decisão

•20/09/2023, 16:40

Decisão

•14/09/2023, 15:57

Despacho

•10/02/2023, 17:12

Despacho

•10/02/2023, 17:12

Despacho

•08/09/2022, 23:01

Despacho

•08/09/2022, 23:01

Despacho

•28/04/2022, 18:35

Despacho

•28/04/2022, 18:35

Decisão

•24/08/2021, 10:40

Todos os documentos(16)

Decisão

•24/03/2026, 12:23

Decisão

•03/03/2026, 15:58

Decisão

•03/03/2026, 15:58

Despacho

•28/08/2024, 15:33

Despacho

•29/07/2024, 17:34

Despacho

•18/12/2023, 10:13

Decisão

•20/09/2023, 16:40

Decisão

•14/09/2023, 15:57

Despacho

•10/02/2023, 17:12

Despacho

•10/02/2023, 17:12

Despacho

•08/09/2022, 23:01

Despacho

•08/09/2022, 23:01

Despacho

•28/04/2022, 18:35

Despacho

•28/04/2022, 18:35

Decisão

•24/08/2021, 10:40

Decisão

•03/08/2021, 14:34