Execução de Título Extrajudicial 0733334-82.2018.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0733334-82.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:56

Publicado Intimação em 08/07/2024.

09/07/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

03/07/2024, 13:17

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/06/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 14/06/2024

28/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:03

Decorrido prazo de MARIO GRASSI FILHO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:49

Decorrido prazo de ANDREA ALVARENGA OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:49

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733334-82.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDREA ALVARENGA OLIVEIRA, MARIO GRASSI FILHO EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA O exequente solicitou a extinção do processo por conta da recuperação judicial deferida em favor da executada (id. 196742354). Verifica-se, portanto, que o crédito em questão se encontra submetido à recuperação judicial e, tendo a parte executada obtido a aprovação de seu Plano de Recuperação Judicial pela Assembleia Geral de Credores, bem como a homologação do PRJ pelo Juízo competente, conclui-se que se operou a “novação dos créditos anteriores ao pedido”, obrigando o devedor e todos os credores sujeitos ao Plano de Recuperação Judicial (art. 59 da LFRE). Assim, tendo havido a novação do crédito executado, vê-se que o título exequendo se encontra desprovido de certeza e liquidez, já que novadas suas condições de pagamento, estando ausente assim pressuposto necessário à constituição válida do processo executivo, ainda que por causa superveniente ao ajuizamento da execução, devendo o presente feito se extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art. 783, c.c. o art. 771, parágrafo único, ambo do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, declaro o feito extinto resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC. Custas finais pela parte executada, em razão do Princípio da Causalidade. Sem honorários, pois o ajuizamento da execução foi posterior ao ajuizamento do pleito de recuperação judicial, o que demonstra que a parte ré já buscava meios de cumprir sua obrigação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, Quinta-feira, 16 de Maio de 2024, às 17:08:49. Documento Assinado Digitalmente

20/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 00:08

Sentença

•17/05/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733334-82.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDREA ALVARENGA OLIVEIRA, MARIO GRASSI FILHO EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA O exequente solicitou a extinção do processo por conta da recuperação judicial deferida em favor da executada (id. 196742354). Verifica-se, portanto, que o crédito em questão se encontra submetido à recuperação judicial e, tendo a parte executada obtido a aprovação de seu Plano de Recuperação Judicial pela Assembleia Geral de Credores, bem como a homologação do PRJ pelo Juízo competente, conclui-se que se operou a “novação dos créditos anteriores ao pedido”, obrigando o devedor e todos os credores sujeitos ao Plano de Recuperação Judicial (art. 59 da LFRE). Assim, tendo havido a novação do crédito executado, vê-se que o título exequendo se encontra desprovido de certeza e liquidez, já que novadas suas condições de pagamento, estando ausente assim pressuposto necessário à constituição válida do processo executivo, ainda que por causa superveniente ao ajuizamento da execução, devendo o presente feito se extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art. 783, c.c. o art. 771, parágrafo único, ambo do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, declaro o feito extinto resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC. Custas finais pela parte executada, em razão do Princípio da Causalidade. Sem honorários, pois o ajuizamento da execução foi posterior ao ajuizamento do pleito de recuperação judicial, o que demonstra que a parte ré já buscava meios de cumprir sua obrigação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, Quinta-feira, 16 de Maio de 2024, às 17:08:49. Documento Assinado Digitalmente

20/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 14/06/2024

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO GRASSI FILHO em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA ALVARENGA OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

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