Agravo Interno Cível 0033109-23.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.228.981,28

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO JALES

CPF

Autor

CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LB VALOR CONSTRUCOES S/A.

CNPJ

Autor

LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO

CPF

Autor

LBL VALOR INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 5119·CPF·Representa: Autor

FABRICIO NERES COSTA

OAB/DF 43574·CPF·Representa: Autor

PEDRO AURELIO ROSA DE FARIAS

OAB/RJ 121932·CPF·Representa: Autor

ELIDA AVILA PEREIRA

OAB/DF 11142·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP 2895280·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

CARLOS ALBERTO JALES

CPF

Autor

CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LB VALOR CONSTRUCOES S/A.

CNPJ

Autor

LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO

CPF

Autor

LBL VALOR INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

LB PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

SIDNEY

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

BEZERRA

Terceiro

LB VALOR ENGENHARIA S/A

Terceiro

GELUB

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LB PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

LB VALOR CONSTRUCOES S/A.

CNPJ

Reu

LBL VALOR INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO JALES

CPF

Reu

CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

SEDUH - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 5119·CPF·Representa: Autor

FABRICIO NERES COSTA

OAB/DF 43574·CPF·Representa: Autor

PEDRO AURELIO ROSA DE FARIAS

OAB/RJ 121932·CPF·Representa: Autor

ELIDA AVILA PEREIRA

OAB/DF 11142·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP 2895280·CPF·Representa: Autor

FILIPE TAVARES DA SILVA

OAB/SP 229615·CPF·Representa: Autor

FILIPE TAVARES DA SILVA

OAB/SP 229615·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP 2895280·CPF·Representa: Réu

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 5119·CPF·Representa: Réu

ELIDA AVILA PEREIRA

OAB/DF 11142·CPF·Representa: Réu

PEDRO AURELIO ROSA DE FARIAS

OAB/RJ 121932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/07/2025, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/05/2025, 16:15

Juntada de certidão

30/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/05/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2025, 16:15

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/05/2025, 16:15

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:15

Todas as movimentações(203)

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/07/2025, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/05/2025, 16:15

Juntada de certidão

30/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 14:54

Despacho

•26/05/2025, 14:53

28/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/05/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2025, 16:15

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/05/2025, 16:15

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/05/2025, 12:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/05/2025, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/05/2025, 12:53

Recebidos os autos

23/05/2025, 12:53

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:52

Processo Reativado

22/05/2025, 20:08

Recebidos os autos

22/05/2025, 20:08

Baixa Definitiva

26/03/2025, 10:40

Juntada de certidão

26/03/2025, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/03/2025, 07:51

Recebidos os autos

26/03/2025, 07:51

Juntada de certidão

26/03/2025, 07:50

Transitado em Julgado em 25/03/2025

26/03/2025, 07:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JALES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:17

Publicado Ementa em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/02/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:41

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO JALES - CPF: 100.029.888-44 (AGRAVANTE) e não-provido

20/02/2025, 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025, 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/01/2025, 16:21

Expedição de Intimação de Pauta.

27/01/2025, 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 15:08

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024

22/01/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/01/2025, 15:38

Recebidos os autos

30/12/2024, 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

30/12/2024, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

30/12/2024, 13:43

Recebidos os autos

30/12/2024, 13:43

Juntada de certidão

30/12/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/12/2024, 10:30

Recebidos os autos

24/12/2024, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/12/2024, 10:30

Recebidos os autos

24/12/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2024, 10:30

Recebidos os autos

23/12/2024, 18:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/12/2024, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/12/2024, 13:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/12/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/12/2024, 11:43

Recebidos os autos

23/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/12/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de agravo

03/12/2024, 14:59

Juntada de Petição de agravo

03/12/2024, 14:58

Juntada de Petição de agravo interno

03/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/11/2024, 17:57

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:20

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2024, 15:22

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:22

Recurso Especial não admitido

07/11/2024, 15:22

Recurso Extraordinário não admitido

07/11/2024, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/11/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/11/2024, 10:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/11/2024, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/11/2024, 09:57

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/11/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 23:12

Juntada de certidão

04/10/2024, 23:12

Juntada de certidão

04/10/2024, 23:11

Recebidos os autos

04/10/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/10/2024, 15:21

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:20

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:16

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:49

Recebidos os autos

26/09/2024, 19:10

Indeferido o pedido de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - CPF: 008.181.781-91 (APELADO)

26/09/2024, 19:10

Indeferido o pedido de CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - CPF: 008.181.781-91 (APELADO)

16/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:55

Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de LB PARTICIPACOES LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACOES LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

05/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário

04/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de recurso especial

04/09/2024, 16:31

Publicado Ementa em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/08/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 18:48

Cancelada a movimentação processual

12/08/2024, 16:37

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO JALES - CPF: 100.029.888-44 (APELANTE) e não-provido

12/08/2024, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:32

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2024, 16:51

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 19:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

16/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2024, 11:55

Publicado Ementa em 26/06/2024.

27/06/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:35

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE), CARLOS ALBERTO JALES - CPF: 100.029.888-44 (APELANTE), GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.060.992/0001-17 (APELANTE), LB PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 23.421.250/0001-09 (APELANTE) e LBL VALOR INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 05.335.745/0001-25 (APELANTE) e não-provido

12/06/2024, 18:46

Não conhecido o recurso de Apelação de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO - CPF: 162.720.055-04 (APELANTE)

12/06/2024, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2024, 18:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2024, 16:24

Deliberado em Sessão - Adiado

05/06/2024, 16:22

Juntada de certidão

05/06/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:41

Juntada de intimação de pauta

22/05/2024, 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2024, 12:37

Juntada de certidão

22/05/2024, 12:21

Deliberado em Sessão - Retirado

22/05/2024, 12:20

Publicado Certidão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2024, 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024, 18:30

Deliberado em Sessão - Adiado

15/05/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:00

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/04/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:15

Expedição de Intimação de Pauta.

23/04/2024, 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2024, 16:58

Juntada de certidão

15/04/2024, 17:21

Deliberado em Sessão - Retirado

15/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:48

Expedição de Intimação de Pauta.

20/03/2024, 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2024, 07:41

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 17:01

Deliberado em Sessão - Adiado

06/03/2024, 17:01

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:19

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2024, 17:34

Deliberado em Sessão - Adiado

21/02/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:59

Juntada de certidão

21/02/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/01/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.

19/01/2024, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

23/12/2023, 07:12

Juntada de certidão

14/12/2023, 18:17

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:46

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

13/12/2023, 19:44

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/12/2023, 19:44

Juntada de certidão

13/12/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 17:27

Juntada de intimação de pauta

23/11/2023, 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2023, 16:22

Juntada de certidão

20/11/2023, 16:56

Deliberado em Sessão - Retirado

20/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2023, 15:06

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

02/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:16

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:03

Desentranhado o documento

04/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:33

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

04/08/2023, 17:09

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/08/2023, 21:18

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/08/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 15:22

Despacho

•23/05/2025, 16:15

Despacho

•23/05/2025, 16:15

Decisão

•22/05/2025, 19:17

Despacho

•01/04/2025, 15:23

Manifestação do MPDFT

•25/02/2025, 21:30

Acórdão

•21/02/2025, 14:30

Manifestação do MPDFT

•06/01/2025, 15:38

Despacho

•30/12/2024, 13:43

Despacho

•24/12/2024, 10:30

Agravo

•03/12/2024, 14:59

Agravo

•03/12/2024, 14:58

Manifestação do MPDFT

•14/11/2024, 17:57

Decisão

•08/11/2024, 10:20

Todos os documentos(56)

Despacho

•26/05/2025, 14:54

Despacho

•26/05/2025, 14:53

Despacho

•23/05/2025, 16:15

Despacho

•23/05/2025, 16:15

Decisão

•22/05/2025, 19:17

Despacho

•01/04/2025, 15:23

Manifestação do MPDFT

•25/02/2025, 21:30

Acórdão

•21/02/2025, 14:30

Manifestação do MPDFT

•06/01/2025, 15:38

Despacho

•30/12/2024, 13:43

Despacho

•24/12/2024, 10:30

Agravo

•03/12/2024, 14:59

Agravo

•03/12/2024, 14:58

Manifestação do MPDFT

•14/11/2024, 17:57

Decisão

•08/11/2024, 10:20

Decisão

•07/11/2024, 15:22

Decisão

•27/09/2024, 11:49

Decisão

•26/09/2024, 19:10

Decisão

•16/09/2024, 18:01

Documento de Comprovação

•04/09/2024, 16:31

Documento de Comprovação

•04/09/2024, 16:31

Acórdão

•12/08/2024, 18:39

Acórdão

•21/06/2024, 17:51

Certidão

•06/03/2024, 16:19

Despacho

•31/05/2023, 13:31

Outros Documentos

•22/05/2023, 10:20

Sentença

•25/04/2023, 16:19

Despacho

•17/03/2023, 18:31

Decisão

•14/12/2022, 18:07

Despacho

•22/07/2022, 12:35

Despacho

•01/06/2022, 16:18

Outros Documentos

•30/05/2022, 11:08

Outros Documentos

•30/05/2022, 11:07

Despacho

•27/10/2020, 15:49

Outros Documentos

•26/10/2020, 16:30

Decisão

•09/10/2020, 17:14

Despacho

•13/12/2019, 15:10

Despacho

•11/12/2019, 13:55

Documento de Comprovação

•16/10/2019, 13:43

Decisão

•11/09/2019, 17:43

Despacho

•10/07/2019, 14:45

Despacho

•05/07/2019, 15:31

Despacho

•13/06/2019, 17:28

Decisão

•23/04/2019, 11:00

Despacho

•11/03/2019, 18:27

Despacho

•25/02/2019, 21:16

Despacho

•07/12/2018, 13:49

Despacho

•07/12/2018, 13:49

Decisão

•07/12/2018, 13:49

Decisão

•07/12/2018, 13:49

Decisão

•07/12/2018, 13:49

Decisão

•07/12/2018, 13:49

Decisão

•07/12/2018, 13:49

Decisão

•07/12/2018, 13:49

Decisão

•07/12/2018, 13:49

Despacho

•07/12/2018, 13:49