Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0701146-26.2024.8.07.0001.
AUTOR: RONALDO TOLENTINO DA SILVA
REU: LUIZ CARLOS DOS REIS SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por RONALDO TOLENTINO DA SILVA em face de LUIZ CARLOS DOS REIS. Após a regular citação do demandado (ID 186267002), as partes comunicam a celebração de acordo e requerem a sua homologação (ID 186916042). Decido. Tratando-se de direito disponível, bem como estando o autor advogando em causa própria e o requerido devidamente representado por sua patrona, com poderes especiais para transigir, conforme procuração de ID 186916830, a homologação do pedido é medida que se impõe.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, resolvendo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas finais, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma pactuada. Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transitará em julgado na data de sua assinatura. Certifique a Secretaria. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Brasília/DF, data da assinatura digital. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital