Procedimento Comum Cível 0703515-64.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 12:29

Recebidos os autos

29/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/11/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:26

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de apelação

24/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:07

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:25

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:39

Recebidos os autos

30/09/2024, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2024, 19:21

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 12:29

Recebidos os autos

29/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/11/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 15:07

Documentos

Acórdão

•05/05/2025, 16:04

Sentença

•30/09/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:26

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de apelação

24/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:07

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:25

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:39

Recebidos os autos

30/09/2024, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2024, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

03/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:06

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 18:08

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:32

Recebidos os autos

25/07/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

04/07/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 13:25

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703515-64.2023.8.07.0021. AUTOR: ADRIANA OLIVEIRA PEREIRA REU: FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME DESPACHO Ante a delimitação dos documentos objetos da arguição de falsidade, faculto à parte requerida a manifestação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 432 do CPC, bem como acerca da hipótese constante do parágrafo único do mesmo artigo. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

13/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:07

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703515-64.2023.8.07.0021. AUTOR: ADRIANA OLIVEIRA PEREIRA REU: FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação indenizatória movida por ADRIANA OLIVEIRA PEREIRA em face de FEME - FAMÍLIA EXAMES MÉDICOS LTDA - ME. Em contestação a ré alega, em preliminar, a inépcia da inicial, a ilegitimidade passiva e impugna a gratuidade de justiça. Facultada especificação de provas, a autora pede a produção de prova pericial, para demonstrar a falsidade de assinaturas apostas em guias de consultas médicas elaboradas pela requerida. A ré, por sua vez, pede o depoimento pessoal da autora e a oitiva de testemunhas, Decido. Antes de proferir decisão de saneamento e organização do processo, necessário que se delimite o objeto da arguição de falsidade suscitada pela autora. Determino, pois, que a autora informe objetivamente qual é o documento que consta nos autos, indicando o ID, que requer seja submetido à perícia. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. Advirto, desde logo, que nos termos do artigo 429, inciso I, do CPC, quando se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, o ônus da prova incumbe à parte que a arguir. Intime-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:31

Outras decisões

29/04/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

04/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:29

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703515-64.2023.8.07.0021. AUTOR: ADRIANA OLIVEIRA PEREIRA REU: FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico a juntada réplica. Nos termos da Portaria deste juízo, intimem-se as partes para especificarem provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando o fato que pretendem provar e a pertinência do meio de prova, sob pena de preclusão. Prazo comum: 5 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública). Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de réplica

15/03/2024, 18:54

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703515-64.2023.8.07.0021. AUTOR: ADRIANA OLIVEIRA PEREIRA REU: FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME DESPACHO Levante-se parcialmente o sigilo sobre os documentos juntados com a contestação, a fim de dar acesso ao réu. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se para réplica. Prazo: 15 dias. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

01/02/2024, 22:18

Juntada de Petição de contestação

01/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/12/2023, 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 13:11

Recebidos os autos

29/11/2023, 20:20

Outras decisões

29/11/2023, 20:20

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA OLIVEIRA PEREIRA - CPF: 960.425.401-49 (AUTOR).

29/11/2023, 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

13/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/11/2023, 17:01

Determinada a emenda à inicial

28/09/2023, 17:06

Recebidos os autos

28/09/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 00:53

Sentença

•30/09/2024, 19:21

Despacho

•25/07/2024, 17:08

Despacho

•25/07/2024, 17:08

Despacho

•28/05/2024, 15:11

Despacho

•28/05/2024, 15:11

Decisão

•29/04/2024, 18:31

Decisão

•29/04/2024, 18:31

Despacho

•20/02/2024, 17:29

Despacho

•01/02/2024, 23:33

Anexos da petição inicial

•01/02/2024, 14:38

Decisão

•29/11/2023, 20:20

Decisão

•29/11/2023, 20:20

Decisão

•28/09/2023, 17:06

Todos os documentos(16)

Acórdão

•05/05/2025, 16:04

Sentença

•30/09/2024, 19:21

Sentença

•30/09/2024, 19:21

Despacho

•25/07/2024, 17:08

Despacho

•25/07/2024, 17:08

Despacho

•28/05/2024, 15:11

Despacho

•28/05/2024, 15:11

Decisão

•29/04/2024, 18:31

Decisão

•29/04/2024, 18:31

Despacho

•20/02/2024, 17:29

Despacho

•01/02/2024, 23:33

Anexos da petição inicial

•01/02/2024, 14:38

Decisão

•29/11/2023, 20:20

Decisão

•29/11/2023, 20:20

Decisão

•28/09/2023, 17:06

Decisão

•28/09/2023, 17:06