Cumprimento de sentença 0747639-55.2020.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0747639-55.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:17

Juntada de comunicações

29/04/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:08

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 12/04/2024

18/04/2024, 23:41

Decorrido prazo de GUILHERME BARBOSA SANDOVAL JUNIOR em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/03/2024, 05:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:07

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 16:29

Expedição de Carta.

14/03/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, considerando que os valores depositados são suficientes ao adimplemento da obrigação, resolvo o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Transitada em julgado, considerando-se que o saldo disponível em 26/02/2024 era de R$ 5.480,17 (ID 187763329), que em 12/03/2024 encontra-se em R$ 5.495,63 (ID 189702028) e que as atualização são diárias, promova-se a transferência de todo o saldo disponível, com os acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA - EPP - CNPJ: 05.671.589/0001-73, para conta judicial vinculada ao processo nº 072428376.2020.8.07.0001 da 24ª Vara Cível de Brasília, em razão da penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente, de forma que as contas judiciais vinculadas ao presente feito fiquem zeradas. Após, oficie-se ao Juízo da 24ª Vara Cível, informando sobre a transferência.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Certificado o trânsito em julgado, cumprida a determinação retro, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que os valores depositados são suficientes ao adimplemento da obrigação, resolvo o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Transitada em julgado, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 5.824,08, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA - EPP - CNPJ: 05.671.589/0001-73, para conta judicial vinculada ao processo nº 072428376.2020.8.07.0001 da 24ª Vara Cível de Brasília, em razão da penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Após, oficie-se ao Juízo da 24ª Vara Cível, informando sobre a transferência.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.

13/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 17:47

Sentença

•12/03/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747639-55.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA - EPP EXECUTADO: GUILHERME BARBOSA SANDOVAL JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente informa que o crédito exequendo encontra-se satisfeito e em atenção ao extrato detalhado acostado sob ID 187115126 e 187115141, verifico que resta pendente de cumprimento a determinação de liberação dos honorários contratuais de R$ 550,00 (referente a 25% dos depósitos realizados de fevereiro/2023 a dezembro/2023) e verifico que há valores pendente de liberação em 4 contas judiciais vinculadas ao presente feito junto ao BRB com saldo capital de R$ 5.824,08 (atualizado em R$6.057,26 em 20/02/2024), quais sejam: -conta judicial do BRB nº 2841042612, migrada do BB para o BRB, com saldo capital de R$ 1.851,86 (atualizado em R$ 1.927,10 em 20/02/2024); -conta judicial do BRB nº 2841239874, migrada do BB para o BRB, com saldo capital de R$ 1.969,15 (atualizado em R$ 2.053,43 em 20/02/2024); -conta judicial do BRB nº 2840407900, migrada do BB para o BRB, com saldo capital de R$ 203,07 (atualizado em R$ 212,00 em 20/02/2024); e -conta judicial do BRB nº 1552288827 com saldo capital de R$ 1.800,00 (atualizado em R$ 1.856,76 em 20/02/2024). Diante disso e considerando-se que houve o deferimento do pleito de levantamento de 25% de cada depósito de R$200,00 (equivalente a R$50,00) em favor da advogada da parte exequente, a título de honorários contratuais, observo que: - a parcela de fevereiro/2023 encontra-se disponíveis na conta judicial nº 2841239874 e totaliza o importe de R$ 55,35, em razão da migração dos acréscimos disponíveis do BB para o BRB. - a parcela de março/2023 encontra-se na conta judicial nº 2840407900 e é de R$50,76 em razão da migração dos acréscimos disponíveis do BB para o BRB; e - as parcelas de abril/2023 a dezembro/2023 encontram-se disponíveis nas contas judiciais nº 1552288827 e totalizam o importe de R$ 450,00. Assim, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 556,11 com acréscimos proporcionais, sendo que o saldo capital de R$ 55,35 deve ser retirado da conta judicial nº 2841239874 do BRB (referente ao último depósito, qual seja, ID depósito 4120276, vide extrato), R$ 50,76, da conta judicial nº 2840407900 do BRB (referente ao único depósito realizado) e R$ 450,00 da conta judicial nº 1552288827 do BRB (25% de cada um dos 9 depósitos realizados), em favor de Monaliza Targino Felix, CPF: 035.840.301-45, Banco do Brasil, Agência: 2902-5, Conta Corrente: 30524-3, eis que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) trata-se de honorários advocatícios contratuais. Após, acoste aos autos o extrato detalhado das contas judiciais vinculadas ao presente feito e voltem os autos conclusos para extinção e liberação do crédito remanescente disponível, observando-se a penhora no rosto dos autos deferida no processo nº 072428376.2020.8.07.0001 da 24ª Vara Cível de Brasília. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

22/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de comunicações

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 12/04/2024

Decorrido prazo de GUILHERME BARBOSA SANDOVAL JUNIOR em 11/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 15/03/2024.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Carta.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

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