Execução Fiscal 0011555-21.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 548.563,92

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO FERREIRA ALVES

OAB/DF 59398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MADEIREIRA J CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO GERALDO DE CAMPOS

CPF

Reu

EDNA GOMES SOARES DE CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/07/2025, 08:58

Recebidos os autos

23/07/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/07/2025, 18:38

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:56

Decorrido prazo de MADEIREIRA J CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:32

Publicado Certidão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de réplica

24/01/2025, 07:52

Todas as movimentações(68)

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/07/2025, 08:58

Recebidos os autos

23/07/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 18:38

Decisão

•23/07/2025, 18:38

23/07/2025, 18:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/07/2025, 18:38

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:56

Decorrido prazo de MADEIREIRA J CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:32

Publicado Certidão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de réplica

24/01/2025, 07:52

Decorrido prazo de MADEIREIRA J CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:44

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:44

Recebidos os autos

29/11/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:47

Decretada a revelia

29/11/2024, 16:47

Outras decisões

29/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:11

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011555-21.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDNA GOMES SOARES DE CAMPOS, JOAO GERALDO DE CAMPOS, MADEIREIRA J CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Antes de analisar o requerimento de prioridade formulado no ID 180331517, bem como a exceção de pré-executividade de ID 166355072, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE o advogado REGINALDO FERREIRA ALVES (OAB/DF 59398-A) para regularizar a representação processual da sociedade empresária Executada, trazendo aos autos cópia dos atos constitutivos da empresa e documento pessoal do representante legal, a fim de justificar a procuração juntada no ID 166355074. Na oportunidade, informe o referido advogado se também representa os corresponsáveis EDNA GOMES SOARES DE CAMPOS e JOAO GERALDO DE CAMPOS e, em caso positivo, trazer aos autos as procurações respectivas e documentos pessoais dos outorgantes. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de descadastramento do advogado e desentranhamento das petições. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 23:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/11/2023, 14:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/11/2023, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/11/2023, 19:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/11/2023, 19:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/11/2023, 13:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:38

Decorrido prazo de MADEIREIRA J CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:29

Decorrido prazo de EDNA GOMES SOARES DE CAMPOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:29

Decorrido prazo de JOAO GERALDO DE CAMPOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:29

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:23

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:00

Declarada incompetência

18/09/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:32

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/07/2023, 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

27/03/2023, 18:34

Decorrido prazo de EDNA GOMES SOARES DE CAMPOS em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:54

Decorrido prazo de JOAO GERALDO DE CAMPOS em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:54

Decorrido prazo de MADEIREIRA J CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:54

Publicado Certidão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Publicado Certidão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:54

Distribuído por sorteio

18/08/2019, 20:51

Decisão

•29/11/2024, 16:47

Decisão

•29/11/2024, 16:47

Despacho

•20/02/2024, 23:26

Despacho

•20/02/2024, 23:26

Decisão

•20/09/2023, 15:22

Decisão

•18/09/2023, 17:59

Despacho

•28/07/2023, 13:13

Despacho

•27/07/2023, 15:32