Interpelação 0716318-27.2023.8.07.0006 - TJDFT

Interpelação 0716318-27.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

04/03/2024, 14:15

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/02/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 23/02/2024

29/02/2024, 14:56

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716318-27.2023.8.07.0006. REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: ELISABETH NOGUEIRA FERRONI SCHWARTZ SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra ELISABETH NOGUEIRA FERRONI SCHWARTZ. A parte autora pretende a notificação da parte ré. Deferida e cumprida a notificação, conforme Id. 184726232. Voltaram os autos conclusos para sentença. O procedimento encontra respaldo no Código de Processo Civil. Confira-se: Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. § 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial. Art. 727. Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito. As notificações e interpelações ostentam natureza jurídica de instrumento formal e unilateral de comunicação de vontade. Não admitem resposta. Tal comunicação foi formalmente realizada, tendo o procedimento atingido a sua finalidade. Cabível a entrega dos autos ao autor, na forma do art. 729 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a entrega dos autos à parte autora, na forma do art. 729 do CPC. Extingo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC. Custas processuais remanescentes pela parte autora. Não há condenação em honorários advocatícios. Caberá à parte autora extrair cópia destes autos eletrônicos. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Sobradinho, DF, 8 de fevereiro de 2024 14:30:17. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:02

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:02

Julgado procedente o pedido

16/02/2024, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

06/02/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 20:32

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 17:49

Sentença

•16/02/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716318-27.2023.8.07.0006. REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: ELISABETH NOGUEIRA FERRONI SCHWARTZ SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra ELISABETH NOGUEIRA FERRONI SCHWARTZ. A parte autora pretende a notificação da parte ré. Deferida e cumprida a notificação, conforme Id. 184726232. Voltaram os autos conclusos para sentença. O procedimento encontra respaldo no Código de Processo Civil. Confira-se: Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. § 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial. Art. 727. Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito. As notificações e interpelações ostentam natureza jurídica de instrumento formal e unilateral de comunicação de vontade. Não admitem resposta. Tal comunicação foi formalmente realizada, tendo o procedimento atingido a sua finalidade. Cabível a entrega dos autos ao autor, na forma do art. 729 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a entrega dos autos à parte autora, na forma do art. 729 do CPC. Extingo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC. Custas processuais remanescentes pela parte autora. Não há condenação em honorários advocatícios. Caberá à parte autora extrair cópia destes autos eletrônicos. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Sobradinho, DF, 8 de fevereiro de 2024 14:30:17. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9

22/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 23/02/2024

Publicado Sentença em 23/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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