Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0718728-89.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MANOEL PEDRO DE ABREU

CPF

Autor

ENOE ALEXANDRINA SILVA DE ABREU

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO

CNPJ

Reu

ENOE ALEXANDRINA SILVA DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB/DF 33953·CPF·Representa: Autor

FLAVIA RODRIGUES RIBAS

OAB/DF 54499·CPF·Representa: Réu

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB/DF 33953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 17:06

Transitado em Julgado em 24/02/2025

27/02/2025, 17:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/02/2025, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/09/2024, 18:57

Juntada de certidão

23/09/2024, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/09/2024, 08:06

Decorrido prazo de MANOEL PEDRO DE ABREU em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2024, 14:15

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/08/2024, 14:15

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/08/2024, 10:46

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 17:06

Transitado em Julgado em 24/02/2025

27/02/2025, 17:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/02/2025, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/09/2024, 18:57

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/02/2025, 17:03

Despacho

•28/08/2024, 13:30

23/09/2024, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/09/2024, 08:06

Decorrido prazo de MANOEL PEDRO DE ABREU em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2024, 14:15

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/08/2024, 14:15

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/08/2024, 10:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2024, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/08/2024, 07:36

Recebidos os autos

27/08/2024, 07:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO - CNPJ: 02.559.953/0001-10 (AGRAVADO) em 26/08/2024.

27/08/2024, 07:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:17

Publicado Certidão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:17

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/08/2024, 08:08

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/08/2024, 08:08

Juntada de Petição de agravo

31/07/2024, 19:38

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/07/2024, 07:46

Recebidos os autos

25/07/2024, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/07/2024, 07:46

Recebidos os autos

25/07/2024, 07:46

Recurso Especial não admitido

25/07/2024, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/07/2024, 14:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/07/2024, 14:28

Recebidos os autos

23/07/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/07/2024, 14:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO - CNPJ: 02.559.953/0001-10 (RECORRIDO) em 22/07/2024.

23/07/2024, 14:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:11

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 02:31

Juntada de certidão

26/06/2024, 16:53

Juntada de certidão

26/06/2024, 16:53

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/06/2024, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 16:02

Recebidos os autos

26/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de recurso especial

25/06/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 13:16

Publicado Ementa em 11/06/2024.

13/06/2024, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2024, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2024, 18:21

Decorrido prazo de ENOE ALEXANDRINA SILVA DE ABREU em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de MANOEL PEDRO DE ABREU em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2024, 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 16:23

Recebidos os autos

17/04/2024, 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

12/04/2024, 15:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de ENOE ALEXANDRINA SILVA DE ABREU em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 13:31

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

19/03/2024, 13:05

Juntada de certidão

18/03/2024, 14:41

Decorrido prazo de MANOEL PEDRO DE ABREU em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/02/2024, 13:01

Publicado Ementa em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:19

Conhecido o recurso de MANOEL PEDRO DE ABREU - CPF: 245.038.275-53 (APELANTE) e não-provido

15/02/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2023, 16:04

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

14/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

14/09/2023, 08:34

Recebidos os autos

14/09/2023, 08:34

Recebidos os autos

13/09/2023, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/09/2023, 12:25

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 12:25

Despacho

•27/08/2024, 14:15

Agravo

•31/07/2024, 19:38

Decisão

•25/07/2024, 13:29

Decisão

•25/07/2024, 07:46

Acórdão

•07/06/2024, 14:29

Despacho

•26/03/2024, 16:07

Despacho

•26/03/2024, 13:31

Acórdão

•19/02/2024, 15:12

Sentença

•22/07/2023, 08:17

Decisão

•08/05/2023, 16:57

Decisão

•27/10/2022, 10:14

Decisão

•04/10/2022, 19:17

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 18:37