Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0730645-31.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

WELLINGTON ROBERTO CAMPOS DE MATTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER

OAB/DF 43949·CPF·Representa: Autor

AFONSO NETO LOPES CARVALHO

OAB/DF 63471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

WELLINGTON ROBERTO CAMPOS DE MATTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

VANGELISTA PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

MARIO PEDRO TAVARES JUNIOR

Terceiro

GABRIEL ROCHA DA COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

VANGELISTA PEREIRA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIO PEDRO TAVARES JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL ROCHA DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

11/08/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/08/2024, 19:04

Juntada de certidão

09/08/2024, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 14:33

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 15:41

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 15:41

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/08/2024, 11:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/08/2024, 11:11

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

11/08/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/08/2024, 19:04

Juntada de certidão

09/08/2024, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•07/08/2024, 12:42

Despacho

•06/08/2024, 15:41

09/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 14:33

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 15:41

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 15:41

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/08/2024, 11:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/08/2024, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/08/2024, 10:46

Recebidos os autos

06/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:23

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/07/2024, 12:22

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 14:34

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/07/2024, 15:46

Recebidos os autos

09/07/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/07/2024, 15:46

Recebidos os autos

09/07/2024, 15:46

Recurso Especial não admitido

09/07/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/07/2024, 11:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2024, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/07/2024, 11:39

Recebidos os autos

05/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:03

Juntada de certidão

27/06/2024, 13:03

Juntada de certidão

27/06/2024, 13:03

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/06/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2024, 12:09

Recebidos os autos

27/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 18:22

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:41

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

19/06/2024, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2024, 14:20

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:29

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

15/05/2024, 14:22

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

01/05/2024, 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2024, 10:44

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:30

Recebidos os autos

04/04/2024, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

04/04/2024, 09:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/04/2024, 15:48

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 15:48

Agravo

•23/07/2024, 14:34

Manifestação do MPDFT

•10/07/2024, 16:05

Decisão

•10/07/2024, 10:02

Decisão

•09/07/2024, 15:46

Acórdão

•24/06/2024, 15:30

Decisão

•26/03/2024, 15:04

Despacho

•11/03/2024, 11:18

Sentença

•27/01/2024, 21:59

FAP - Folha de Antecedentes Penais

•20/07/2023, 17:46

Decisão

•28/07/2021, 12:43

Despacho

•21/11/2019, 18:33

Despacho

•19/11/2019, 18:23

Decisão

•11/10/2019, 19:03