Embargos à Execução Fiscal 0750830-40.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 78.437,81

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

TATHIANA NASSER TEIXEIRA NUNES

CPF

Autor

TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

WALTER NASSER TEIXEIRA NUNES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA AVELAR DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

REBECA LESE LIMA ECKSTEIN

OAB/RJ 167424·CPF·Representa: Autor

GLAUCO OCTAVIANO GUERRA

OAB/SP 441930·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

TATHIANA NASSER TEIXEIRA NUNES

CPF

Autor

TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

WALTER NASSER TEIXEIRA NUNES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 16:15

Decorrido prazo de TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 00.329.379/0001-88 (EMBARGANTE), WALTER NASSER TEIXEIRA NUNES - CPF: 072.377.707-13 (EMBARGANTE), TATHIANA NASSER TEIXEIRA NUNES - CPF: 051.694.177-13 (EMBARGANTE) em 20/05/2025.

05/06/2025, 23:47

Decorrido prazo de TATHIANA NASSER TEIXEIRA NUNES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de WALTER NASSER TEIXEIRA NUNES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:20

Publicado Certidão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

06/05/2025, 07:06

Recebidos os autos

06/05/2025, 07:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/05/2025, 14:36

Juntada de certidão

05/05/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 07/04/2025

04/05/2025, 16:55

Decorrido prazo de TATHIANA NASSER TEIXEIRA NUNES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:05

Decorrido prazo de TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:05

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 16:15

Decorrido prazo de TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 00.329.379/0001-88 (EMBARGANTE), WALTER NASSER TEIXEIRA NUNES - CPF: 072.377.707-13 (EMBARGANTE), TATHIANA NASSER TEIXEIRA NUNES - CPF: 051.694.177-13 (EMBARGANTE) em 20/05/2025.

05/06/2025, 23:47

Decorrido prazo de TATHIANA NASSER TEIXEIRA NUNES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de WALTER NASSER TEIXEIRA NUNES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:20

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 19:09

Sentença

•13/03/2025, 19:09

Decorrido prazo de TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:20

Publicado Certidão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

06/05/2025, 07:06

Recebidos os autos

06/05/2025, 07:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/05/2025, 14:36

Juntada de certidão

05/05/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 07/04/2025

04/05/2025, 16:55

Decorrido prazo de TATHIANA NASSER TEIXEIRA NUNES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:05

Decorrido prazo de TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:05

Publicado Sentença em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:22

Recebidos os autos

13/03/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 19:09

Indeferida a petição inicial

13/03/2025, 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/12/2024, 16:41

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/12/2024, 22:12

Decorrido prazo de TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 00.329.379/0001-88 (EMBARGANTE), TATHIANA NASSER TEIXEIRA NUNES - CPF: 051.694.177-13 (EMBARGANTE) em 27/11/2024.

08/12/2024, 22:12

Decorrido prazo de TATHIANA NASSER TEIXEIRA NUNES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:30

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:24

Determinada a emenda à inicial

29/10/2024, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

06/08/2024, 19:50

Decorrido prazo de TATHIANA NASSER TEIXEIRA NUNES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:14

Decorrido prazo de WALTER NASSER TEIXEIRA NUNES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/03/2024, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2024, 12:35

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750830-40.2022.8.07.0016. EMBARGANTE: TATHIANA NASSER TEIXEIRA NUNES, WALTER NASSER TEIXEIRA NUNES, TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se o novo advogado constituído pela empresa Embargante para regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica integrante do polo passivo que legitimam a outorga da procuração de ID 177548358. No mesmo prazo acima assinalado, os Embargantes deverão apresentar o reforço de penhora nos autos da Execução Fiscal correlata (processo nº 0091462-41.2011.8.07.0015), tendo em vista a recusa do Exequente ao imóvel apresentado como garantia do Juízo (vide manifestação de ID 154617435, daqueles autos). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:20

Determinada a emenda à inicial

20/02/2024, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/11/2023, 14:33

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:31

Decorrido prazo de TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA em 03/11/2023 23:59.

20/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:59

Juntada de certidão

06/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/10/2023, 02:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/10/2023, 02:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/10/2023, 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 15:07

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 15:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/09/2023, 18:24

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/06/2023, 02:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/06/2023, 08:35

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/06/2023, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2023, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2023, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:26

Recebidos os autos

05/06/2023, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/11/2022, 10:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:10

Juntada de certidão

13/10/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:30

Recebidos os autos

10/10/2022, 15:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/10/2022, 15:34

Distribuído por dependência

20/09/2022, 16:52

Decisão

•29/10/2024, 18:23

Decisão

•29/10/2024, 18:23

Decisão

•20/02/2024, 18:20

Decisão

•20/02/2024, 18:20

Decisão

•04/09/2023, 18:24

Despacho

•05/06/2023, 17:26

Decisão

•10/10/2022, 15:34

Decisão

•10/10/2022, 15:34