Procedimento Comum Cível 0001723-31.2013.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0001723-31.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/07/2024, 15:22

Juntada de certidão

12/07/2024, 15:17

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CRAVO COSTA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:25

Decorrido prazo de PATRICIA CRAVO COSTA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:25

Publicado Portaria em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:43

Publicado Portaria em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:28

Juntada de portaria

17/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de apelação

13/06/2024, 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 03:07

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.º: 0001723-31.2013.8.07.0001 DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração (ID 196961544) onde a embargante aduz a existência de contradição na sentença de ID n. 195803860. O recurso é tempestivo. Presentes, pois, seus pressupostos de admissibilidade. Contudo, no mérito, os rejeito, uma vez que não existe a contradição na sentença prolatada. Neste sentido, saliento que a embargante ataca pontos já objeto de análise no referido decisum, promovendo-se, na verdade, reanálise de mérito por meio oblíquo, o que é vedado pelo ordenamento recursal. Neste sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.É dever do julgador enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 2.Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão. Não se presta ao reexame da matéria. 3.Embargos de declaração desprovidos.(Acórdão 1350532, 07053941720208070020, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada. P.R.I. Brasília/DF, Quarta-feira, 22 de Maio de 2024. (Assinado Eletronicamente)

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:58

Documentos

Decisão

•22/05/2024, 14:58

Decisão

•22/05/2024, 14:58

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CRAVO COSTA em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA CRAVO COSTA em 11/07/2024 23:59.

Publicado Portaria em 20/06/2024.

Publicado Portaria em 20/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Juntada de portaria

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Publicado Decisão em 24/05/2024.

Recebidos os autos

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