Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0712762-50.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.961,78

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Silvana da Silva Chaves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 20/02/2025

27/02/2025, 15:33

Juntada de certidão

27/02/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:32

Publicado Sentença em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:25

Recebidos os autos

20/02/2025, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

19/02/2025, 12:37

Juntada de certidão

19/02/2025, 12:36

Juntada de certidão

19/02/2025, 09:31

Juntada de alvará de levantamento

19/02/2025, 09:31

Juntada de certidão

17/02/2025, 17:59

Juntada de alvará de levantamento

17/02/2025, 17:59

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 20/02/2025

27/02/2025, 15:33

Juntada de certidão

27/02/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:32

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 19:09

Sentença

•20/02/2025, 16:57

Publicado Sentença em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:25

Recebidos os autos

20/02/2025, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

19/02/2025, 12:37

Juntada de certidão

19/02/2025, 12:36

Juntada de certidão

19/02/2025, 09:31

Juntada de alvará de levantamento

19/02/2025, 09:31

Juntada de certidão

17/02/2025, 17:59

Juntada de alvará de levantamento

17/02/2025, 17:59

Juntada de certidão

17/02/2025, 17:59

Juntada de alvará de levantamento

17/02/2025, 17:59

Juntada de certidão

15/02/2025, 03:08

Juntada de certidão

15/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 21:24

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

01/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

29/01/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/01/2025, 18:45

Recebidos os autos

23/01/2025, 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

23/01/2025, 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

23/01/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 18:32

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 18:08

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

17/10/2024, 17:53

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

15/10/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:59

Publicado Certidão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:34

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 19:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2024, 19:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

13/09/2024, 10:37

Recebidos os autos

13/09/2024, 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

12/09/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:53

Recebidos os autos

10/09/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/07/2024, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2024, 15:37

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:41

Decorrido prazo de ESTER ARAUJO ROCHA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:22

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:39

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:42

Julgado procedente o pedido

29/05/2024, 15:26

Recebidos os autos

29/05/2024, 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

14/05/2024, 18:07

Juntada de Petição de réplica

14/05/2024, 15:08

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712762-50.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ESTER ARAUJO ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc. XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Brasília - DF, 18 de abril de 2024 10:32:29. LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Voluntária (10257)

19/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de contestação

17/04/2024, 19:56

Juntada de Petição de contestação

17/04/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:34

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:51

Outras decisões

22/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

22/03/2024, 07:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/03/2024, 18:33

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712762-50.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ESTER ARAUJO ROCHA, HOSANA ARAUJO ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o valor dado à causa na petição de ID 188320437, emende-se a inicial para juntar aos autos planilha demonstrativa do montante alcançado. Vale lembrar, para a fixação da competência deste Juizado, nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.153/2009, deve a parte autora apresentar o correto valor da causa. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 20:03:03. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

01/03/2024, 20:13

Recebidos os autos

01/03/2024, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

01/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/02/2024, 18:03

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712762-50.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ESTER ARAUJO ROCHA, HOSANA ARAUJO ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos termos do art. 113, § 1º, do Código de Processo Civil, de modo a restringir o polo ativo da demanda a um único autor, vez que se trata de litisconsórcio facultativo e a composição da presente lide da forma indicada ocasiona tumulto processual incompatível com o rito célere dos Juizados Especiais. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 15:13:42. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 17:50

Determinada a emenda à inicial

20/02/2024, 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

19/02/2024, 15:44

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 15:20

Petição

•10/02/2025, 21:24

Acórdão

•09/08/2024, 16:52

Sentença

•29/05/2024, 17:42

Sentença

•29/05/2024, 15:26

Decisão

•22/03/2024, 17:34

Decisão

•22/03/2024, 16:50

Decisão

•04/03/2024, 09:12

Decisão

•01/03/2024, 20:13

Decisão

•20/02/2024, 19:26

Decisão

•20/02/2024, 17:50