Procedimento Comum Cível 0720343-06.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 08/05/2024

09/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:29

Decorrido prazo de TALITA DA REISSUREICAO DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:47

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720343-06.2020.8.07.0001. AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A REU: TALITA DA REISSUREICAO DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração interpostos por GRAN TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S/A. contra a sentença de id. 173109357, que julgou procedente a pretensão deduzida na inicial. Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria deixado de apreciar todos os pedidos formulados na inicial. É a suma do necessário. Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 189187430. No mérito, contudo, não os provejo. De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na sentença vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo de omissões. A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 189187430 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de TALITA DA REISSUREICAO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2024, 17:14

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:51

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 08/05/2024

09/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:29

Decorrido prazo de TALITA DA REISSUREICAO DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:47

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720343-06.2020.8.07.0001. AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A REU: TALITA DA REISSUREICAO DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração interpostos por GRAN TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S/A. contra a sentença de id. 173109357, que julgou procedente a pretensão deduzida na inicial. Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria deixado de apreciar todos os pedidos formulados na inicial. É a suma do necessário. Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 189187430. No mérito, contudo, não os provejo. De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na sentença vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo de omissões. A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 189187430 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de TALITA DA REISSUREICAO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2024, 17:14

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Publique-se: "(...) Forte nas razões, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar a requerida, TALITA DA REISSUREICAO DOS SANTOS à: I – obrigação de não fazer, abstendo-se de, por qualquer meio, disponibilizar, divulgar e comercializar cursos, materiais e outros conteúdos cuja titularidade dos direitos autorais seja da autora; II – pagar à autora indenização por danos materiais, a ser quantificada em liquidação de sentença. (...)"

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:37

Julgado procedente o pedido

20/02/2024, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/09/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:24

Decorrido prazo de TALITA DA REISSUREICAO DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:18

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/06/2023, 17:09

Recebidos os autos

28/06/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

27/06/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 19:18

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:43

Juntada de Petição de especificação de provas

20/06/2023, 14:07

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:36

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

31/05/2023, 18:12

Juntada de Petição de réplica

30/05/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de contestação

15/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de contestação

15/05/2023, 16:12

Juntada de certidão

09/05/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:34

Juntada de certidão

02/05/2023, 15:18

Juntada de certidão

02/05/2023, 10:33

Recebidos os autos

27/04/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

24/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:47

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 11:25

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:28

Expedição de Carta.

22/08/2022, 18:33

Recebidos os autos

16/08/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:38

Indeferido o pedido de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A - CNPJ: 18.260.822/0001-77 (AUTOR)

16/08/2022, 10:38

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

22/07/2022, 22:44

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:40

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2022, 08:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/07/2022, 04:46

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:07

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:06

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 21:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 14:32

Recebidos os autos

11/02/2022, 19:07

Decisão interlocutória - deferimento

11/02/2022, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

03/02/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 20:59

Juntada de certidão

04/10/2021, 14:02

Expedição de Carta.

29/09/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 13:23

Recebidos os autos

10/09/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:00

Decisão interlocutória - deferimento

10/09/2021, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

09/09/2021, 21:48

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 11:34

Juntada de certidão

02/09/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:47

Juntada de certidão

27/08/2021, 16:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/08/2021, 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 14:21

Juntada de certidão

09/08/2021, 13:23

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 18:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/02/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 19:19

Decorrido prazo de GG EDUCACIONAL LTDA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 02:45

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 20:43

Publicado Decisão em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:45

Recebidos os autos

07/08/2020, 18:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

07/08/2020, 18:03

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/07/2020, 17:45

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 14:54

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 13:05

Sentença

•05/04/2024, 13:05

Sentença

•20/02/2024, 16:37

Sentença

•20/02/2024, 16:37

Despacho

•28/06/2023, 12:57

Despacho

•28/06/2023, 12:57

Despacho

•01/06/2023, 18:56

Despacho

•01/06/2023, 18:56

Despacho

•27/04/2023, 12:29

Despacho

•27/04/2023, 12:29

Decisão

•16/08/2022, 10:38

Decisão

•16/08/2022, 10:38

Decisão

•11/02/2022, 19:06

Decisão

•10/09/2021, 17:00

Decisão

•10/09/2021, 17:00

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/04/2024, 13:05

Sentença

•05/04/2024, 13:05

Sentença

•20/02/2024, 16:37

Sentença

•20/02/2024, 16:37

Despacho

•28/06/2023, 12:57

Despacho

•28/06/2023, 12:57

Despacho

•01/06/2023, 18:56

Despacho

•01/06/2023, 18:56

Despacho

•27/04/2023, 12:29

Despacho

•27/04/2023, 12:29

Decisão

•16/08/2022, 10:38

Decisão

•16/08/2022, 10:38

Decisão

•11/02/2022, 19:06

Decisão

•10/09/2021, 17:00

Decisão

•10/09/2021, 17:00

Decisão

•07/08/2020, 18:03

Decisão

•07/08/2020, 18:03