Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0712991-10.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 9.630,05

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Silvana da Silva Chaves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:46

Publicado Sentença em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:45

Transitado em Julgado em 20/08/2025

21/08/2025, 13:30

Recebidos os autos

20/08/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/08/2025, 08:57

Juntada de certidão

18/08/2025, 18:13

Juntada de alvará de levantamento

18/08/2025, 18:13

Juntada de certidão

18/08/2025, 18:13

Juntada de alvará de levantamento

18/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:08

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:48

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:46

Publicado Sentença em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:45

Transitado em Julgado em 20/08/2025

21/08/2025, 13:30

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 15:46

Sentença

•20/08/2025, 15:46

Recebidos os autos

20/08/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/08/2025, 08:57

Juntada de certidão

18/08/2025, 18:13

Juntada de alvará de levantamento

18/08/2025, 18:13

Juntada de certidão

18/08/2025, 18:13

Juntada de alvará de levantamento

18/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:08

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:48

Recebidos os autos

25/07/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:05

Juntada de certidão

10/07/2025, 03:22

Juntada de certidão

10/07/2025, 03:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:34

Publicado Autorização em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:07

Expedição de Autorização.

23/04/2025, 18:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 18:09

Publicado Certidão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 23:27

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

03/02/2025, 12:41

Recebidos os autos

03/02/2025, 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

02/02/2025, 10:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2025, 10:13

Recebidos os autos

31/01/2025, 23:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 23:42

Outras decisões

31/01/2025, 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

16/01/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 14:21

Publicado Certidão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 21:58

Recebidos os autos

16/12/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de recurso inominado

16/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de certidão

12/09/2024, 12:52

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:25

Recebidos os autos

29/08/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:23

Embargos de declaração não acolhidos

29/08/2024, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

22/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 21:00

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:13

Publicado Sentença em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:13

Recebidos os autos

15/07/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:56

Declarada decadência ou prescrição

15/07/2024, 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

18/06/2024, 11:41

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER

02/05/2024, 16:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 21:31

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712991-10.2024.8.07.0016. REQUERENTE: JUAREZ MARROCOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento. BRASÍLIA-DF, 11 de abril de 2024. ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de réplica

09/04/2024, 20:43

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712991-10.2024.8.07.0016. REQUERENTE: JUAREZ MARROCOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024. ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral

14/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:14

Juntada de Petição de contestação

11/03/2024, 14:05

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712991-10.2024.8.07.0016. REQUERENTE: JUAREZ MARROCOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Defiro a prioridade de tramitação do feito (art. 1.048, I, CPC). Anote-se. Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:56

Outras decisões

21/02/2024, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

20/02/2024, 16:17

Juntada de certidão

20/02/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 19:39

Despacho

•25/07/2025, 18:26

Despacho

•25/07/2025, 18:26

Decisão

•07/02/2025, 23:27

Decisão

•31/01/2025, 23:42

Decisão

•31/01/2025, 23:42

Acórdão

•08/11/2024, 19:27

Decisão

•29/08/2024, 12:23

Decisão

•29/08/2024, 12:23

Sentença

•15/07/2024, 12:56

Sentença

•15/07/2024, 12:56

Despacho

•21/05/2024, 12:04

Decisão

•21/02/2024, 14:56

Decisão

•21/02/2024, 14:56