Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700417-46.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 32.693,92

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

BOTHANIC LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA

OAB/DF 36471·CPF·Representa: Autor

ALISSON EVANGELISTA SILVA

OAB/DF 23457·CPF·Representa: Réu

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA

OAB/DF 22572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 17:53

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/06/2025, 17:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/03/2025, 14:40

Juntada de certidão

18/03/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:21

Publicado Despacho em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de BOTHANIC LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:23

Publicado Certidão em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/02/2025, 19:01

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 17:53

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/06/2025, 17:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•03/06/2025, 17:52

Despacho

•10/03/2025, 11:03

18/03/2025, 14:40

Juntada de certidão

18/03/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:21

Publicado Despacho em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de BOTHANIC LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:23

Publicado Certidão em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/02/2025, 19:01

Recebidos os autos

20/02/2025, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2025, 19:01

Recebidos os autos

20/02/2025, 19:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/02/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/02/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/02/2025, 15:40

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:43

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/02/2025, 12:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

10/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de agravo

07/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:16

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/12/2024, 16:25

Recebidos os autos

13/12/2024, 16:25

Recurso Especial não admitido

13/12/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/12/2024, 16:25

Recebidos os autos

13/12/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/12/2024, 11:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/12/2024, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/12/2024, 11:42

Recebidos os autos

13/12/2024, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:19

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:18

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/11/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/11/2024, 12:28

Recebidos os autos

12/11/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de recurso especial

12/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:49

Publicado Ementa em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 00:19

Conhecido o recurso de BOTHANIC LTDA - CNPJ: 47.131.904/0001-10 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2024, 17:10

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

03/09/2024, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

03/09/2024, 11:40

Recebidos os autos

03/09/2024, 11:40

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/08/2024, 18:21

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 18:21

Despacho

•20/02/2025, 19:01

Agravo

•07/02/2025, 17:29

Decisão

•16/12/2024, 16:34

Decisão

•13/12/2024, 16:25

Acórdão

•15/10/2024, 18:03

Sentença

•05/07/2024, 22:47

Sentença

•28/05/2024, 17:54

Decisão

•30/04/2024, 20:49

Decisão

•24/01/2024, 14:46

Decisão

•23/01/2024, 17:49