Procedimento Comum Cível 0705728-69.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705728-69.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705728-69.2024.8.07.0001. REQUERENTE: TESEU CAVALCANTE REQUERIDO: ROGERIO COTA FARIA PACHECO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 05/06/2024 15:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_14_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 18/04/2024 13:57 KEILA KOTAMA PAIXAO Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705728-69.2024.8.07.0001. REQUERENTE: TESEU CAVALCANTE REQUERIDO: ROGERIO COTA FARIA PACHECO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 11/04/2024 15:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_24_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 22/02/2024 08:45 KEILA KOTAMA PAIXAO Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705728-69.2024.8.07.0001. REQUERENTE: TESEU CAVALCANTE REQUERIDO: ROGERIO COTA FARIA PACHECO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento proposta por TESEU CAVALCANTE em face de ROGERIO COTA FARIA PACHECO, com pedido de tutela de urgência para que seja determinado à autoridade competente a apreensão do veículo alienado à parte requerida. Narra a parte requerente, em síntese, que: (i) era proprietário da moto SUZUKI BURGMAN, ano de fabricação/modelo 2013, cor preta, placa JFS6677, RENAVAM 00537734651; (ii) em meados de fevereiro de 2017, vendeu a referida moto para o requerido, indo ao Cartório e transferindo o DUT para o nome dele, reconhecendo a firma de ambos; (iii) nessa época, para venda de veículo, bastava assinar o DUT em nome de comprador e este tinha a obrigação de transferir junto ao órgão competente, para seu nome; (iv)o veículo não está mais em sua posse e domínio desde o ano de 2017; (v) o réu, até os dias atuais, não transferiu a moto para seu nome junto ao DETRAN e, por conseguinte todas as multas, IPVA´s e licenciamentos, de 2017 até os dias atuais, continuam a serem emitidos em nome do requerente; (vi) o quantitativo de multas, IPVA´s e licenciamentos em atraso lhe traz muitos dissabores, visto que recebe cobrança constantemente em sua residência; (vii) está com seu nome totalmente restrito, sem poder fazer movimentação financeira e sem poder disponibilizar de seus bens; além de não poder acessar nenhuma linha de crédito; com seu nome inscrito na divida ativa no Distrito Federal. É o relatório. Decido. Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Por seu turno, o art. 301 do CPC prevê que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. No caso em apreço, o autor narra que alienou o seu veículo ao réu em 2017, mas não trouxe nenhum documento que comprove a compra e venda e as obrigações assumidas pelas partes. Com efeito, não há elementos mínimos que evidenciem o seu direito. Ademais, não há perigo iminente de dano ou risco ao resultado útil do processo, uma vez que a situação relatada pelo autor perdura há sete anos, sem que ele tenha adotado qualquer providência para a solução da questão, como, por exemplo, a comunicação ao Detran acerca da venda da motocicleta ou a indicação do motorista responsável pelas diversas infrações de trânsito relatadas na inicial. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, SISBAJUD e RENAJUD esgota os meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida. Se as pesquisas não identificarem novos endereços ou as diligências restarem infrutíferas, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

22/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Mandado.

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Juntada de certidão

Decorrido prazo de TESEU CAVALCANTE em 03/10/2024 23:59.

Publicado Certidão em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Transitado em Julgado em 20/09/2024

Decorrido prazo de ROGERIO COTA FARIA PACHECO em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de TESEU CAVALCANTE em 20/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/08/2024.

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