Execução Fiscal 0735876-57.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 506,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO

OAB/DF 15234·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARCOS DA MATA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2024, 03:14

Transitado em Julgado em 19/05/2024

19/05/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:50

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:50

Desentranhado o documento

23/04/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 13:48

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/04/2024, 13:41

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/04/2024, 13:37

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:20

Decorrido prazo de MARCOS DA MATA RIBEIRO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:14

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:56

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

19/05/2024, 03:14

Transitado em Julgado em 19/05/2024

19/05/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:50

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:50

Desentranhado o documento

23/04/2024, 13:48

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 18:26

Sentença

•07/02/2024, 15:36

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 13:48

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/04/2024, 13:41

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/04/2024, 13:37

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:20

Decorrido prazo de MARCOS DA MATA RIBEIRO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:14

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735876-57.2020.8.07.0016. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: MARCOS DA MATA RIBEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) Trata-se de ação de restauração de autos, como o objetivo de restaurar a execução fiscal nº 2001.01.1.06910-4. Após inúmeras diligências realizadas nas mais diversas ocasiões, os autos não foram localizados, razão pela qual foi instaurada de ofício a restauração dos mesmos, a fim de que se dê prosseguimento à persecução do crédito fiscal. Foram juntados pela serventia deste Juízo os documentos constantes do Cartório. Devidamente citado, o Distrito Federal requereu a extinção do feito, tendo em vista haver ocorrido o pagamento/cancelamento/prescrição da(s) dívida(s). A parte exequente juntou aos autos tela do SITAF com a informação de que a situação da Divida e´ "00" não pago. É o breve relatório. DECIDO. Consoante se extrai dos documentos juntados aos autos, o crédito tributário está perfeitamente ali indicado, bem como estão presentes todos os documentos necessários à perfeita compreensão do que se deu nos autos extraviados, a possibilitar o contraditório e a plena defesa das partes. Isto posto, com fundamento no art. 716 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro restaurados os autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL nº nº 2001.01.1.06910-4. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, retifique-se a autuação para execução fiscal e retornem os autos para extinção. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:26

Recebidos os autos

07/02/2024, 15:36

Julgado procedente o pedido

07/02/2024, 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/09/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:18

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 10:33

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de certidão

15/12/2021, 17:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:11

Recebidos os autos

10/09/2020, 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2020, 09:03

Distribuído por dependência

09/09/2020, 18:39