Execução Fiscal 0736146-81.2020.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0736146-81.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2025, 02:38

Transitado em Julgado em 08/03/2025

08/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Expedição de Sentença.

19/12/2024, 20:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 20:47

Recebidos os autos

19/12/2024, 20:47

Expedição de Sentença.

19/12/2024, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/04/2024, 18:18

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/04/2024, 18:17

Juntada de certidão

19/04/2024, 18:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:20

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH VIEIRA GOMES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:14

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736146-81.2020.8.07.0016. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: MARIA ELIZABETH VIEIRA GOMES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) Trata-se de ação de restauração de autos, como o objetivo de restaurar a execução fiscal nº 2010.01.1.106506-9. Após inúmeras diligências realizadas nas mais diversas ocasiões, os autos não foram localizados, razão pela qual foi instaurada de ofício a restauração dos mesmos, a fim de que se dê prosseguimento à persecução do crédito fiscal. Foram juntados pela serventia deste Juízo os documentos constantes do Cartório. Devidamente citado, o Distrito Federal juntou a tela do SITAF, na qual o crédito fiscal aparece na situação “38”, e requereu penhora via SISBAJUD. É o breve relatório. DECIDO. Consoante se extrai dos documentos juntados aos autos, o crédito tributário está perfeitamente ali indicado, bem como estão presentes todos os documentos necessários à perfeita compreensão do que se deu nos autos extraviados, a possibilitar o contraditório e a plena defesa das partes. Isto posto, com fundamento no art. 716 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro restaurados os autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 2010.01.1.106506-9. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, retifique-se a autuação para execução fiscal e retornem os autos para prosseguimento da execução. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 20:47

Sentença

•19/12/2024, 20:47

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2025

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

Expedição de Sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Expedição de Sentença.

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH VIEIRA GOMES em 15/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

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