Execução de Título Extrajudicial 0700652-37.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.114,03

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 19:02

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/04/2024, 16:47

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

23/04/2024, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2024, 20:25

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:50

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700652-37.2024.8.07.0010. Requerente: EXEQUENTE: APARECIDA SILENE SIMAO DE CASTRO Requerido(a): EXECUTADO: FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO Atente-se a exequente que o endereço da ré físico e localizado nesta circunscrição é necessário a fim de se aferir a competência territorial deste Juizado. Por isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de citação remota. Indefiro, também, a consulta ao Sisbajud, tendo em vista o histórico de inefetividade, se comparado aos demais sistemas disponíveis, bem como pela desatualização e incompletude das informações prestadas pelas instituições bancárias. Noutro pórtico, embora seja ônus da exequente fornecer o endereço atualizado para citação, nos termos do art. 14 da Lei n. 9.099/95, frustrada a tentativa de citação no endereço indicado nos autos e por questão de efetividade, promovo a busca na tentativa de localizar o endereço da parte ré nos sistemas Bandi, Renajud e Infojud (extratos anexos). As consultas aos sistemas Bandi e Renajud malograram. Todavia, o sistema Infojud localizou endereço ainda não diligenciado. Desse modo, renove-se a tentativa de citação e penhora no endereço localizado. Frustrada novamente a diligência, bem como exauridas as consultas sistêmicas à disposição deste Juízo, anote-se conclusão para sentença de extinção. * documento datado e assinado eletronicamente.

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 14:43

Deferido em parte o pedido de APARECIDA SILENE SIMAO DE CASTRO - CPF: 012.437.496-44 (EXEQUENTE)

04/04/2024, 14:43

Decorrido prazo de APARECIDA SILENE SIMAO DE CASTRO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

14/03/2024, 13:33

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 19:02

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/04/2024, 16:47

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

23/04/2024, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2024, 20:25

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:50

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700652-37.2024.8.07.0010. Requerente: EXEQUENTE: APARECIDA SILENE SIMAO DE CASTRO Requerido(a): EXECUTADO: FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO Atente-se a exequente que o endereço da ré físico e localizado nesta circunscrição é necessário a fim de se aferir a competência territorial deste Juizado. Por isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de citação remota. Indefiro, também, a consulta ao Sisbajud, tendo em vista o histórico de inefetividade, se comparado aos demais sistemas disponíveis, bem como pela desatualização e incompletude das informações prestadas pelas instituições bancárias. Noutro pórtico, embora seja ônus da exequente fornecer o endereço atualizado para citação, nos termos do art. 14 da Lei n. 9.099/95, frustrada a tentativa de citação no endereço indicado nos autos e por questão de efetividade, promovo a busca na tentativa de localizar o endereço da parte ré nos sistemas Bandi, Renajud e Infojud (extratos anexos). As consultas aos sistemas Bandi e Renajud malograram. Todavia, o sistema Infojud localizou endereço ainda não diligenciado. Desse modo, renove-se a tentativa de citação e penhora no endereço localizado. Frustrada novamente a diligência, bem como exauridas as consultas sistêmicas à disposição deste Juízo, anote-se conclusão para sentença de extinção. * documento datado e assinado eletronicamente.

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 14:43

Deferido em parte o pedido de APARECIDA SILENE SIMAO DE CASTRO - CPF: 012.437.496-44 (EXEQUENTE)

04/04/2024, 14:43

Decorrido prazo de APARECIDA SILENE SIMAO DE CASTRO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

14/03/2024, 13:33

Publicado Intimação em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700652-37.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: APARECIDA SILENE SIMAO DE CASTRO EXECUTADO: FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA C E R T I D Ã O De ordem, ante a frustração da diligência citatória/intimatória (ID 189546747), Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte EXEQUENTE para informar o endereço atualizado da parte EXECUTADA, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e pronto arquivamento do processo, independentemente de nova intimação. Santa Maria-DF, 12 de março de 2024.

13/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 17:31

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 12:04

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700652-37.2024.8.07.0010. Requerente: EXEQUENTE: APARECIDA SILENE SIMAO DE CASTRO Requerido(a): EXECUTADO: FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de processo de execução fundado em título executivo extrajudicial. Nos termos do art. 53 da Lei nº. 9.099/95, e art. 829 do CPC, CITE-se a Executada, no endereço localizado nesta circunscrição indicado na manifestação de id 185810233, para pagamento do valor apurado, no prazo de 03(três) dias, sob pena de penhora compulsória, avaliação e depósito em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal devidamente atualizado (juros + C.M) (art. 831 do CPC), hipótese em que deverá constar da respectiva ordem que, em caso de êxito na diligência, o próprio executado seja nomeado como depositário fiel. Na hipótese de não ser encontrado nem indicado bens penhoráveis, nos termos do art. 836, § 1º, do CPC, deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do(s) Executado(s). Outrossim, de acordo com o Enunciado de nº 14 do FONAJE - Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis, de modo que são impenhoráveis apenas o fogão, a geladeira, o botijão de gás, as camas, guarda-roupas e a mesa da cozinha e suas respectivas cadeiras. Os demais móveis e eletrodomésticos da parte devedora, em tese, poderão ser objeto de constrição. Nos termos do § 1º do art. 829 do CPC, efetivada penhora o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, imediatamente, procederá a avaliação e intimação do(a) Executado(a). Na oportunidade, deverá o(a) executado(a) ser intimado(a) de que o prazo para oposição de embargos é de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação e penhora (art. 915 do CPC), sem prejuízo de posterior realização da audiência prevista no art. 53 da Lei nº. 9.099/95 para as demais finalidades conciliatórias, desde que garantido o juízo com penhora de bens suficientes ao pagamento da dívida (FONAJE - Enunciado 117 - É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. (Aprovado no XXI Encontro - Vitória/ES). Sem prejuízo, ficam as partes cientes de que nas execuções via Processo Judicial Eletrônico – PJE, os títulos executivos originais permanecerão sob a responsabilidade da parte exequente, os quais deverão ser disponibilizados ao devedor por ocasião da quitação do débito. * documento datado e assinado eletronicamente.

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 17:55

Outras decisões

20/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

06/02/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 20:08

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

26/01/2024, 20:44

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 20:24

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 16:47

Decisão

•05/04/2024, 14:09

Decisão

•04/04/2024, 14:43

Decisão

•21/02/2024, 16:19

Decisão

•20/02/2024, 17:55

Despacho

•01/02/2024, 17:02

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