Embargos de Declaração Cível 0706273-61.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

PITE S/A

CNPJ

Autor

RICARDO AUAD LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF 50275·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE DA HORA SILVA BARRETO

CPF·Representa: Autor

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 31414·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA

OAB/DF 6856·CPF·Representa: Autor

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA

OAB/DF 39944·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF 50275·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE DA HORA SILVA BARRETO

CPF·Representa: Autor

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 31414·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA

OAB/DF 6856·CPF·Representa: Autor

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA

OAB/DF 39944·CPF·Representa: Réu

JONAS MODESTO DA CRUZ

OAB/DF 13743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2026, 09:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

30/04/2026, 12:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de RICARDO AUAD LIMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 22:57

Publicado Ementa em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:15

Conhecido o recurso de PITE S/A - CNPJ: 02.742.286/0001-06 (APELANTE) e não-provido

15/04/2026, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 18:07

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

08/04/2026, 18:07

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

27/03/2026, 13:36

Todas as movimentações(38)

Juntada de certidão

11/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2026, 09:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

30/04/2026, 12:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de RICARDO AUAD LIMA em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/04/2026, 11:54

Despacho

•13/01/2026, 18:10

30/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 22:57

Publicado Ementa em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:15

Conhecido o recurso de PITE S/A - CNPJ: 02.742.286/0001-06 (APELANTE) e não-provido

15/04/2026, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 18:07

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

08/04/2026, 18:07

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

27/03/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2026, 13:23

Recebidos os autos

10/03/2026, 10:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

09/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:30

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:55

Deliberado em Sessão - Retirado

19/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/02/2026, 19:55

Expedição de Intimação de Pauta.

09/02/2026, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2026, 13:56

Recebidos os autos

29/01/2026, 18:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

29/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:26

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 07:48

Recebidos os autos

13/01/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

08/01/2026, 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/01/2026, 13:10

Recebidos os autos

01/01/2026, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/01/2026, 08:48

Distribuído por sorteio

01/01/2026, 08:48

Despacho

•13/01/2026, 17:50

Sentença

•29/09/2025, 17:43

Sentença

•02/09/2025, 06:30

Despacho

•12/08/2025, 17:04

Despacho

•30/06/2025, 19:26

Decisão

•06/06/2025, 14:55

Ofício

•21/05/2025, 14:35

Decisão

•30/10/2024, 20:13

Decisão

•30/09/2024, 18:42

Decisão

•29/08/2024, 19:06

Despacho

•18/04/2024, 11:15

Decisão

•05/03/2024, 17:08

Outros Documentos

•02/03/2024, 10:24

Todos os documentos(26)

Acórdão

•16/04/2026, 11:54

Despacho

•13/01/2026, 18:10

Despacho

•13/01/2026, 17:50

Sentença

•29/09/2025, 17:43

Sentença

•02/09/2025, 06:30

Despacho

•12/08/2025, 17:04

Despacho

•30/06/2025, 19:26

Decisão

•06/06/2025, 14:55

Ofício

•21/05/2025, 14:35

Decisão

•30/10/2024, 20:13

Decisão

•30/09/2024, 18:42

Decisão

•29/08/2024, 19:06

Despacho

•18/04/2024, 11:15

Decisão

•05/03/2024, 17:08

Outros Documentos

•02/03/2024, 10:24

Decisão

•23/02/2024, 15:50

Petição

•15/02/2024, 16:38

Decisão

•02/02/2024, 17:58

Decisão

•17/01/2024, 14:13

Decisão

•15/12/2023, 10:38

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 06:33

Despacho

•31/10/2023, 20:02

Despacho

•27/09/2023, 17:27

Decisão

•27/06/2023, 22:03

Decisão

•29/05/2023, 12:11

Documento de Comprovação

•16/05/2023, 22:11