Execução de Título Extrajudicial 0703709-47.2021.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.502,64

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 23:23

Decorrido prazo de ROBERTO ADAMO DE BRITO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:28

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:51

Juntada de certidão

19/04/2024, 14:10

Juntada de alvará de levantamento

19/04/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703709-47.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ROBERTO ADAMO DE BRITO SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 193186489) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Proceda-se à transferência do valor bloqueado via Sisbajud (ID 187314182) para a conta bancária de titularidade do patrono da parte exequente, indicada no ID 193186489. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 19:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/04/2024, 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

17/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:31

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 03:03

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:05

Todas as movimentações(257)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 23:23

Decorrido prazo de ROBERTO ADAMO DE BRITO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:28

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:51

Juntada de certidão

19/04/2024, 14:10

Juntada de alvará de levantamento

19/04/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703709-47.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ROBERTO ADAMO DE BRITO SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 193186489) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Proceda-se à transferência do valor bloqueado via Sisbajud (ID 187314182) para a conta bancária de titularidade do patrono da parte exequente, indicada no ID 193186489. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 19:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/04/2024, 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

17/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:31

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 03:03

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ROBERTO ADAMO DE BRITO CERTIDÃO De ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0703709-47.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora acerca da petição de ID 193186487 Prazo para manifestação: 05 dias. Riacho Fundo-DF, Segunda-feira, 15 de Abril de 2024,às 15:59:34. SILON CARVALHO SOUZA

16/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703709-47.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ROBERTO ADAMO DE BRITO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial em que a devedora apresentou embargos à penhora on-line de ID 188531717. A parte executada alega cuidar-se de verba impenhorável, porquanto sua única renda é decorrente do salário recebido e que a conta bloqueada seria exclusiva para recebimento de salário. Fundamento e decido. Inicialmente, cumpre ressaltar que a executada alega que a conta bloqueada é utilizada exclusivamente para o recebimento de verba salarial, contudo, o débito objeto dos autos é perseguido pelo credor desde maio de 2021, e atualmente perfaz o valor de R$ 8.666,03. Ademais, a quantia bloqueada (R$ 247,94), não tem o condão de - por si só - ferir a dignidade e macular a subsistência do executado. Conforme entendimento firmado pela Corte Especial do STJ, "(...) A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos, etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capazes de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família (Corte Especial, EREsp 1582475/MG, DJe 16.10.2018)." Isso regra da impenhorabilidade prevista no inciso IV do artigo 833 do CPC tem por função preservar a dignidade humana, mas não pode servir de impedimento ao cumprimento da responsabilidade patrimonial assumida pela executada, mesmo porque os vencimentos são disponíveis, sendo passíveis de livre alienação por parte da devedora e possuem, como função óbvia, o pagamento dos seus débitos. Portanto, a regra que se estabelece é da impenhorabilidade de verba salarial deve ser flexibilizada quando ficar demonstrado que o valor penhorado não prejudicará a existência digna da parte executada. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte devedora e CONVOLO A PENHORA EM PAGAMENTO. Intimem-se as partes. Preclusa esta Decisão, expeça-se alvará de levantamento de valores da quantia penhorada no ID 187314181, em favor do credor. Em seguida, defiro a consulta INFOJUD. Com o resultado, dê-se vista ao credor. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

15/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 23:18

Deferido o pedido de CONDOMINIO 07 - CNPJ: 28.407.246/0001-00 (EXEQUENTE).

11/04/2024, 18:45

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

08/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:20

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703709-47.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ROBERTO ADAMO DE BRITO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor para que se manifeste, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a contraproposta de acordo apresentada, qual seja: "a) Valor do débito na monta de R$ 8.620,76, SENDO a entrada os valores bloqueados de R$ 111,14 (ID 187314183) e R$ 136,80 (ID 187314184) e o pagamento de R$ 2.000,00, somando o total de R$ 2.247,94, com vencimento no dia 12 do mês seguinte à homologação do acordo; b) E o restante R$ 6.372,82, parcelados em 18 parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$ 354,04, com vencimento da primeira parcela dia 12 do mês seguinte ao pagamento da entrada, vencendo as demais parcelas até o dia 12 dos meses subsequente." Havendo o aceite por parte do exequente, voltem-me conclusos para sentença de homologação. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:19

Deferido o pedido de ROBERTO ADAMO DE BRITO - CPF: 596.516.791-15 (EXECUTADO).

01/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

01/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 23:56

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703709-47.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ROBERTO ADAMO DE BRITO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a contraproposta de acordo apresentada, qual seja: uma entrada de R$ 2.588,72 (dois mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos) e 6 (seis) parcelas de R$ 1.006,73 (mil e seis reais e setenta e três centavos. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para apreciação da petição de ID 189462077. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:42

Deferido o pedido de CONDOMINIO 07 - CNPJ: 28.407.246/0001-00 (EXEQUENTE).

13/03/2024, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

11/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:59

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703709-47.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ROBERTO ADAMO DE BRITO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor para que se manifeste, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a impugnação à penhora de ID 188531717, bem como sobre a proposta de acordo apresentada. Após, tornem os autos conclusos. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

08/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 20:24

Recebidos os autos

06/03/2024, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

03/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de impugnação

01/03/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:48

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ROBERTO ADAMO DE BRITO CERTIDÃO Por meio de consulta ao SISBAJUD, conforme tela em anexo, verifico a existência de bloqueio judicial de créditos bancários em nome da parte devedora. De ordem, promovo a transferência do valor bloqueado para conta judicial em favor deste juízo, servindo a certidão da operação como termo de penhora. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0703709-47.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o devedor para, querendo, apresentar a devida impugnação, no prazo de 5 dias, conforme previsão contida no art. 854, §3º do CPC. Mantendo-se inerte a parte executada, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, informando se dá quitação ao débito. Em caso negativo, no mesmo prazo, informe, de forma clara e objetiva valendo-se, se for o caso, de planilha, o valor que entende remanescente, sob pena de extinção. Riacho Fundo-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024,às 15:47:29. TACIANA CRUCIOL DE SOUSA Servidor Geral

22/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:48

Deferido o pedido de CONDOMINIO 07 - CNPJ: 28.407.246/0001-00 (EXEQUENTE).

18/01/2024, 13:34

Recebidos os autos

18/01/2024, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

12/01/2024, 16:33

Processo Desarquivado

12/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 13:09

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:50

Recebidos os autos

08/09/2022, 13:37

Determinado o arquivamento

08/09/2022, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

07/09/2022, 16:40

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:46

Recebidos os autos

01/09/2022, 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

01/09/2022, 14:50

Recebidos os autos

22/07/2022, 19:18

Decisão interlocutória - deferimento

22/07/2022, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

20/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:48

Publicado Certidão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:25

Juntada de certidão

09/07/2022, 09:10

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 12:56

Publicado Certidão em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:22

Decorrido prazo de ROBERTO ADAMO DE BRITO em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO 07 em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:43

Publicado Decisão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:22

Decisão interlocutória - indeferimento

18/06/2022, 00:45

Recebidos os autos

18/06/2022, 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

14/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO 07 - CNPJ: 28.407.246/0001-00 (EXEQUENTE) em 13/06/2022.

14/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO 07 em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:33

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 07:20

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

03/06/2022, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

03/06/2022, 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC

03/06/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:48

Recebidos os autos

03/06/2022, 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

03/06/2022, 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de substabelecimento

03/06/2022, 15:49

Recebidos os autos

02/06/2022, 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

02/06/2022, 00:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/04/2022, 21:44

Decorrido prazo de ROBERTO ADAMO DE BRITO em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO 07 em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:26

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:37

Decisão interlocutória - indeferimento

08/04/2022, 23:32

Recebidos os autos

08/04/2022, 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

07/04/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:11

Publicado Despacho em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:11

Recebidos os autos

30/03/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

29/03/2022, 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2022, 10:53

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:55

Recebidos os autos

18/03/2022, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

17/03/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 23:50

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:30

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:06

Juntada de certidão

09/03/2022, 19:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/03/2022, 19:35

Decisão interlocutória - deferimento

09/03/2022, 18:26

Recebidos os autos

09/03/2022, 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

09/03/2022, 13:25

Decorrido prazo de ROBERTO ADAMO DE BRITO em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO 07 em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:06

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:56

Recebidos os autos

18/02/2022, 20:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/02/2022, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

18/02/2022, 16:11

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:11

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:45

Juntada de Petição de impugnação

17/02/2022, 19:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO 07 em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:40

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:42

Recebidos os autos

04/02/2022, 15:21

Decisão interlocutória - indeferimento

04/02/2022, 15:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO 07 em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

03/02/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 12:53

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:18

Decisão interlocutória - indeferimento

26/01/2022, 16:33

Recebidos os autos

26/01/2022, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

26/01/2022, 13:17

Processo Desarquivado

26/01/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 10:37

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:48

Recebidos os autos

28/10/2021, 19:35

Decisão interlocutória - indeferimento

28/10/2021, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

28/10/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:23

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 14:37

Recebidos os autos

19/10/2021, 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

18/10/2021, 19:37

Juntada de certidão

18/10/2021, 19:36

Recebidos os autos

16/10/2021, 02:49

Decisão interlocutória - deferimento

16/10/2021, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

15/10/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:51

Publicado Certidão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:51

Juntada de certidão

05/10/2021, 12:48

Expedição de Ofício.

05/10/2021, 00:15

Juntada de certidão

04/10/2021, 18:15

Decisão interlocutória - deferimento

03/10/2021, 01:42

Recebidos os autos

03/10/2021, 01:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

01/10/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:31

Publicado Certidão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO 07 em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:38

Juntada de certidão

21/09/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 17:01

Publicado Certidão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:08

Juntada de certidão

10/09/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

04/09/2021, 02:36

Publicado Certidão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de ROBERTO ADAMO DE BRITO em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:48

Juntada de certidão

30/08/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 20:50

Publicado Despacho em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 17:33

Recebidos os autos

23/08/2021, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

20/08/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 16:25

Publicado Decisão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:39

Decisão interlocutória - deferimento

09/08/2021, 16:19

Recebidos os autos

09/08/2021, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

09/08/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 18:12

Publicado Certidão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:23

Juntada de certidão

29/07/2021, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2021, 21:42

Decorrido prazo de ROBERTO ADAMO DE BRITO em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO 07 em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:35

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 15:00

Decorrido prazo de ROBERTO ADAMO DE BRITO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Juntada de certidão

30/06/2021, 23:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/06/2021, 15:41

Decisão interlocutória - deferimento

30/06/2021, 14:56

Recebidos os autos

30/06/2021, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

28/06/2021, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2021, 12:08

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:45

Expedição de Ofício.

22/06/2021, 19:31

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 13:51

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:46

Decisão interlocutória - deferimento

21/06/2021, 19:03

Recebidos os autos

21/06/2021, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:38

Publicado Mandado em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

18/06/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 14:17

Decisão interlocutória - deferimento

18/06/2021, 12:31

Recebidos os autos

18/06/2021, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

17/06/2021, 15:11

Juntada de Petição de contestação

17/06/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 19:27

Juntada de certidão

14/06/2021, 18:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/06/2021, 18:30

Recebidos os autos

14/06/2021, 16:39

Decisão interlocutória - deferimento

14/06/2021, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

13/06/2021, 17:41

Decorrido prazo de ROBERTO ADAMO DE BRITO em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 10:39

Recebidos os autos

01/06/2021, 15:15

Decisão interlocutória - recebido

01/06/2021, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

01/06/2021, 10:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

31/05/2021, 18:15

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 17:43

Documentos

Sentença

•18/04/2024, 00:04

Sentença

•17/04/2024, 19:05

Decisão

•11/04/2024, 21:33

Decisão

•11/04/2024, 18:45

Decisão

•01/04/2024, 20:16

Decisão

•01/04/2024, 14:19

Decisão

•13/03/2024, 19:44

Decisão

•13/03/2024, 13:42

Despacho

•06/03/2024, 21:33

Despacho

•06/03/2024, 20:24

Decisão

•18/01/2024, 13:34

Decisão

•08/09/2022, 13:37

Despacho

•01/09/2022, 23:17

Despacho

•01/09/2022, 18:46

Decisão

•22/07/2022, 19:18

Todos os documentos(51)

Sentença

•18/04/2024, 00:04

Sentença

•17/04/2024, 19:05

Decisão

•11/04/2024, 21:33

Decisão

•11/04/2024, 18:45

Decisão

•01/04/2024, 20:16

Decisão

•01/04/2024, 14:19

Decisão

•13/03/2024, 19:44

Decisão

•13/03/2024, 13:42

Despacho

•06/03/2024, 21:33

Despacho

•06/03/2024, 20:24

Decisão

•18/01/2024, 13:34

Decisão

•08/09/2022, 13:37

Despacho

•01/09/2022, 23:17

Despacho

•01/09/2022, 18:46

Decisão

•22/07/2022, 19:18

Decisão

•19/06/2022, 18:25

Decisão

•18/06/2022, 00:44

Despacho

•06/06/2022, 18:49

Despacho

•06/06/2022, 15:56

Despacho

•03/06/2022, 16:48

Decisão

•09/04/2022, 16:38

Decisão

•08/04/2022, 23:32

Despacho

•30/03/2022, 08:22

Despacho

•30/03/2022, 00:15

Despacho

•18/03/2022, 16:29

Despacho

•18/03/2022, 15:55

Decisão

•09/03/2022, 18:26

Decisão

•19/02/2022, 18:43

Decisão

•18/02/2022, 20:13

Decisão

•04/02/2022, 17:32

Decisão

•04/02/2022, 15:21

Decisão

•26/01/2022, 16:46

Decisão

•26/01/2022, 16:33

Decisão

•30/10/2021, 10:12

Decisão

•28/10/2021, 19:35

Despacho

•19/10/2021, 14:41

Despacho

•19/10/2021, 14:37

Decisão

•16/10/2021, 02:49

Decisão

•03/10/2021, 01:42

Despacho

•23/08/2021, 17:45

Despacho

•23/08/2021, 17:33

Decisão

•09/08/2021, 17:52

Decisão

•09/08/2021, 16:19

Decisão

•30/06/2021, 15:41

Decisão

•30/06/2021, 14:56

Decisão

•21/06/2021, 19:54

Decisão

•21/06/2021, 19:03

Decisão

•18/06/2021, 13:12

Decisão

•18/06/2021, 12:31

Decisão

•14/06/2021, 16:39

Decisão

•01/06/2021, 15:15