Execução Fiscal 0736056-73.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.876,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

OAB/DF

Terceiro

OABDF

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

JULIANA OLIVEIRA DO VALLE SILVESTRE

OAB/DF 23357·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

OAB/DF

Terceiro

OABDF

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EDITORA GRAFICA MELO LTDA

Reu

EDITORA GRAFICA MELO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/05/2026, 16:12

Outras decisões

08/05/2026, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 12:06

Juntada de certidão

24/04/2025, 12:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:02

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2024, 13:03

Recebidos os autos

24/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:03

Todas as movimentações(46)

Publicado Decisão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/05/2026, 16:12

Outras decisões

08/05/2026, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 16:12

Decisão

•08/05/2026, 16:12

14/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 12:06

Juntada de certidão

24/04/2025, 12:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:02

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2024, 13:03

Recebidos os autos

24/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/04/2024, 13:47

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/04/2024, 13:46

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:06

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA MELO LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:44

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736056-73.2020.8.07.0016. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: EDITORA GRAFICA MELO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) Trata-se de ação de restauração de autos, como o objetivo de restaurar a execução fiscal. Após inúmeras diligências realizadas nas mais diversas ocasiões, os autos não foram localizados, razão pela qual foi instaurada de ofício a restauração dos mesmos, a fim de que se dê prosseguimento à persecução do crédito fiscal. Devidamente citado, o Distrito Federal manifestou que nada tem a opor quanto à Restauração processada nestes Autos e, em razão da ocorrência de parcelamento, requereu a suspensão do feito pelo período de 12 (doze) meses, com nova abertura de vista, após escoamento do prazo em questão (art. 151, VI, CTN). A parte executada não se manifestou acerca da citação. É o breve relatório. DECIDO. Consoante se extrai dos documentos juntados aos autos, o crédito tributário está perfeitamente ali indicado, bem como estão presentes todos os documentos necessários à perfeita compreensão do que se deu nos autos extraviados, a possibilitar o contraditório e a plena defesa das partes. Isto posto, com fundamento no art. 716 do CPC, declaro restaurados os autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 2009.01.1.064484-4. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, retifique-se a autuação para execução fiscal e retornem os autos conclusos para decidir sobre a suspensão dos autos, caso persista o parcelamento. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:01

Julgado procedente o pedido

08/02/2024, 20:10

Recebidos os autos

08/02/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/11/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:29

Recebidos os autos

18/10/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/03/2023, 16:51

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:03

Recebidos os autos

15/03/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de certidão

26/08/2022, 11:01

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:38

Expedição de Ofício.

01/06/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:09

Recebidos os autos

24/09/2020, 21:43

Distribuído por dependência

09/09/2020, 21:10

Decisão

•24/04/2024, 13:03

Sentença

•21/02/2024, 14:01

Sentença

•08/02/2024, 20:09

Despacho

•30/10/2023, 13:29

Despacho

•18/10/2023, 13:41

Despacho

•15/03/2023, 17:07