Monitória 0737673-11.2023.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:00

Recebidos os autos

07/05/2025, 19:04

Determinado o arquivamento

07/05/2025, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

11/04/2025, 09:53

Processo Desarquivado

11/04/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:55

Publicado Edital em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737673-11.2023.8.07.0001. Autor: AUTOR: FUNDACAO GETULIO VARGAS Réu: REU: VALERIA LIMA DE SOUZA Objeto: INTIMAÇÃO de VALERIA LIMA DE SOUZA - CPF/CNPJ: 034.490.141-61, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. PRISCILA FARIA DA SILVA, Juíza de Direito da 12ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(a) REU: VALERIA LIMA DE SOUZA, acima qualificado(s), que se encontra em lugar incerto e não sabido, para para promover o pagamento das custas finais do processo, no valor de R$ 60,29 (sessenta reais e vinte e nove centavos), no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Fica ciente de que, caso haja interesse, poderá a parte imprimir ou salvar documentos de seu interesse, ficando, desde já, advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 703, 7º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA-DF, CEP: 70094-900. O prazo para pagamento é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Eu, ANA PAULA FERNANDES MARTINS, Diretora de Secretaria, confiro e assino eletronicamente por determinação da MMª. Juíza de Direito. ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretora de Secretaria Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

03/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

02/04/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 21:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

22/03/2024, 18:30

Recebidos os autos

22/03/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/03/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 15/03/2024

19/03/2024, 16:32

Decorrido prazo de VALERIA LIMA DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:55

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0737673-11.2023.8.07.0001. AUTOR: FUNDACAO GETULIO VARGAS REU: VALERIA LIMA DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCIVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória movida por FUNDACAO GETULIO VARGAS em face de VALERIA LIMA DE SOUZA, partes qualificadas nos autos. Antes de angularizada a relação jurídico-processual, noticia a parte autora a celebração de acordo extrajudicial para fins de solução da lide (ID 185283248). DECIDO. Inicialmente, ressalto que fato de constar no acordo assinatura da ré não configura comparecimento espontâneo hábil a suprir a falta de citação. Sobre o tema, já decidiu o E. TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. NOTÍCIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. ANTES DA CITAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. ASSINATURA EM ACORDO. SEM ADVOGADO. SUSPRESSÃO DA CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO EXTINTO. SENTENÇA MANTIDA 1. A realização de acordo extrajudicial entre os demandantes antes do aperfeiçoamento da relação jurídica por meio da citação, acarreta o instituto da perda superveniente do interesse processual, suscitando a extinção do processo sem resolução do mérito, art. 485, inc. VI do CPC. 2. No presente caso, mostra-se incabível a suspensão do processo, bem como a homologação do acordo extrajudicial efetivado entre as partes, já que concretizado antes da citação. 3. Não há possibilidade de se reconhecer a angularização da relação jurídica com fundamento na assinatura da parte em acordo extrajudicial, uma vez que a assinatura do devedor, desacompanhado de advogado, não supre a falta de citação, não sendo hipótese de comparecimento espontâneo 4. Recurso conhecido e desprovido.(Acórdão 1194897, 07272047620188070001, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 14/8/2019, publicado no DJE: 23/8/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) A situação evidencia a perda do objeto da lide, com consequente perda superveniente do interesse processual. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Não há condenação em honorários. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se intimem-se. (datado e assinado digitalmente) 14 ( Datado e assinado digitalmente )

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 22:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/02/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

02/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 13:04

Juntada de certidão

23/01/2024, 19:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/01/2024, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:33

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2023, 19:48

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 19:26

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/10/2023, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2023, 18:14

Recebidos os autos

13/09/2023, 21:57

Outras decisões

13/09/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

11/09/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 15:43

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Publicado Edital em 04/04/2024.

Expedição de Edital.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

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