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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.630,30

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de LUIZ ROSA TELES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

09/05/2024, 21:05

Desentranhado o documento

08/05/2024, 18:46

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/05/2024, 17:43

Decorrido prazo de LUIZ ROSA TELES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:47

Publicado Sentença em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706070-80.2024.8.07.0001. AUTOR: ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA REU: LUIZ ROSA TELES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se ação de monitória. As partes autora juntaram termo de acordo no ID 194987337 e requerem a homologação judicial para produção de efeitos. Por se tratar de direito disponível das partes não há óbice para a homologação judicial. Verifico que as procurações acostadas ao feito outorgaram poderes aos patronos das partes, inclusive para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do artigo 487, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Friso às partes que a presente sentença homologatória de acordo tem o caráter de título judicial, o qual é passível de cumprimento de sentença (em caso de descumprimento do acordo). Custas remanescentes, se houver, deverão ser dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 18:55:39. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02

01/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 08:38

Recebidos os autos

29/04/2024, 22:05

Homologada a Transação

29/04/2024, 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

29/04/2024, 14:20

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de LUIZ ROSA TELES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

09/05/2024, 21:05

Desentranhado o documento

08/05/2024, 18:46

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/05/2024, 17:43

Decorrido prazo de LUIZ ROSA TELES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:47

Publicado Sentença em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706070-80.2024.8.07.0001. AUTOR: ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA REU: LUIZ ROSA TELES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se ação de monitória. As partes autora juntaram termo de acordo no ID 194987337 e requerem a homologação judicial para produção de efeitos. Por se tratar de direito disponível das partes não há óbice para a homologação judicial. Verifico que as procurações acostadas ao feito outorgaram poderes aos patronos das partes, inclusive para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do artigo 487, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Friso às partes que a presente sentença homologatória de acordo tem o caráter de título judicial, o qual é passível de cumprimento de sentença (em caso de descumprimento do acordo). Custas remanescentes, se houver, deverão ser dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 18:55:39. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02

01/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 08:38

Recebidos os autos

29/04/2024, 22:05

Homologada a Transação

29/04/2024, 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

29/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 16:03

Recebidos os autos

11/04/2024, 13:31

Outras decisões

11/04/2024, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

11/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/04/2024, 02:46

Juntada de Petição de certidão

02/04/2024, 08:10

Juntada de certidão

13/03/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706070-80.2024.8.07.0001. AUTOR: ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA REU: LUIZ ROSA TELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de cheque, o local de pagamento é o foro competente para o ajuizamento da demanda. Assim, como a agência do réu fica em Brasília/ DF, ID 187283187, firmo a competência. O pedido está formulado em termos. Há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, o pedido monitório, na forma dos art. 700 do NCPC. Expeça-se mandado para cumprir a obrigação referida na inicial, acrescida de honorários de 5% do valor atribuído à causa, ou para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de constituir-se a prova escrita em título executivo judicial. Dê-se ciência ao réu que: - será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo assinalado; - caso alegue que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, sob pena de rejeição liminar dos embargos, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, o processamento somente em relação às demais alegações; Dê-se ciência ao réu e seu advogado que deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, observando que as eventuais intimações pessoais que se fizerem necessárias serão realizadas por este meio, conforme artigo 270 do Código de Processo civil, razão pela qual qualquer alteração deverá ser previamente comunicada, sob pena de ser considerada válida a intimação, na forma do artigo 274, parágrafo único do mesmo diploma legal. Caso efetuado o pagamento, 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se o autor para dizer se houve a satisfação integral do débito, no prazo de 05 dias, ficando desde já ciente de que seu silêncio importará em anuência em relação ao quantum depositado. Caso opostos embargos, intime-se o autor para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Réu pessoa física: Caso a parte ré não seja encontrada no endereço indicado na inicial, promova-se a consulta ao Bacen, Infoseg e Siel, para a obtenção do endereço atualizado. Após, intime-se o autor para indicar o atual endereço ou, caso todas as diligências tenham sido infrutíferas e a informação seja desconhecida, promova, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do processo. Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 83 do Eg. TJDFT. Réu pessoa jurídica: Caso a parte ré não seja localizada no endereço indicado na inicial, promova-se a consulta aos sistemas disponibilizados pelo Eg. TJDFT, para a obtenção do endereço atualizado. Após, intime-se o autor para indicar o atual endereço ou, caso todas as diligências tenham sido infrutíferas e a informação seja desconhecida, promova, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do processo. Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 83 do Eg. TJDFT. Advirto que as partes deverão, prestigiando o princípio da cooperação, apresentar os seguintes documentos e/ou requerimentos em sede de réplica e em sede de contestação: 1) Indicar o endereço eletrônico para o envio de informações e intimações processuais, conforme preconiza o art. 319, II, do CPC, devendo estar cientes de que: 1.1) A 9ª Vara Cível de Brasília enviará informações e intimações processuais para os endereços eletrônicos fornecidos pelas partes; 1.2) A 9ª Vara Cível de Brasília utilizará o e-mail [email protected] para o envio de informações e intimações processuais; 1.3) As dúvidas referentes à intimação deverão ser tratadas, exclusivamente, no Cartório 9ª Vara Cível de Brasília; 1.4) Caso haja mudança de endereço de correio eletrônico, o novo endereço eletrônico deverá ser informado, de imediato, à 9ª Vara Cível de Brasília, sob pena de que se repute a parte como intimada no endereço fornecido anteriormente; 1.5) Deverão atestar o recebimento do correio eletrônico de intimação pessoal enviado por este Juízo. Na ausência de tal comunicado, advirto que as partes serão reputadas como intimadas a partir do 5º dia útil do envio da correspondência eletrônica, contando-se os prazos processuais a partir de tal data; 1.6) O TJDFT, em nenhuma hipótese, solicita dados pessoais, bancários ou qualquer outro de caráter sigiloso, limitando-se o procedimento para a realização de atos de intimação pessoal; 2) Especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão: 2.1) Comunico às partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal. À Defensoria Pública, alerto que, caso pretenda a produção de prova oral, também deverá indicar testemunha em réplica ou em contestação, dispensando-se a intimação do Juízo posteriormente. BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 21:34:15. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:02

Recebidos os autos

21/02/2024, 22:41

Outras decisões

21/02/2024, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

21/02/2024, 13:33

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 13:07

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 22:05

Sentença

•29/04/2024, 22:04

Decisão

•11/04/2024, 13:30

Decisão

•11/04/2024, 13:30

Decisão

•21/02/2024, 22:41

Decisão

•21/02/2024, 22:41

23/02/2024, 00:00