Procedimento Comum Cível 0706140-97.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 32.790,76

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 18? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de WAGNER FILIPE LEITZKE em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:41

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

27/05/2025, 10:51

Recebidos os autos

27/05/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:51

Decorrido prazo de WAGNER FILIPE LEITZKE em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:20

Publicado Certidão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:44

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de WAGNER FILIPE LEITZKE em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:41

Publicado Certidão em 29/05/2025.

Documentos

Acórdão

•11/04/2025, 16:08

Sentença

•04/09/2024, 11:21

29/05/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

27/05/2025, 10:51

Recebidos os autos

27/05/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:51

Decorrido prazo de WAGNER FILIPE LEITZKE em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:20

Publicado Certidão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:19

Recebidos os autos

14/05/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/10/2024, 11:48

Juntada de certidão

24/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2024, 20:40

Publicado Certidão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:30

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:08

Decorrido prazo de WAGNER FILIPE LEITZKE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:19

Juntada de certidão

17/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de apelação

17/09/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:39

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:39

Recebidos os autos

04/09/2024, 11:21

Julgado procedente o pedido

04/09/2024, 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

30/07/2024, 14:17

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 19:11

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:15

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 03:29

Recebidos os autos

04/07/2024, 14:09

Outras decisões

04/07/2024, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

01/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 20:13

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:54

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 16:26

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 20:11

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:13

Recebidos os autos

21/05/2024, 21:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/05/2024, 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

17/05/2024, 12:19

Juntada de certidão

17/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:36

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706140-97.2024.8.07.0001. AUTOR: WAGNER FILIPE LEITZKE REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A DESPACHO Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, devendo posteriormente realizar a intimação nos termos do artigo 455 do CPC, e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal. Caso pretendam produzir prova pericial, poderão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho. Não feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, à dilação probatória requerida. Intimem-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

30/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de réplica

30/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/04/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:47

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706140-97.2024.8.07.0001. AUTOR: WAGNER FILIPE LEITZKE REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A CERTIDÃO Certifico que foi apresentada a CONTESTAÇÃO de id 192213956, TEMPESTIVAMENTE. Nos termos da Portaria 01/2021, fica a parte AUTORA intimada a apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 11:55:04. ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de contestação

05/04/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706140-97.2024.8.07.0001. AUTOR: WAGNER FILIPE LEITZKE REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum. Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional. Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável. Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

08/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 17:18

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 17:17

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:51

Recebida a emenda à inicial

07/03/2024, 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

06/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:09

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706140-97.2024.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: WAGNER FILIPE LEITZKE DENUNCIADO A LIDE: MM TURISMO & VIAGENS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a hipossuficiência econômica exigida pela legislação relaciona-se a impossibilidade do autor realizar o pagamento das custas processuais sem sacrificar o sustento de sua família, o que é contrário aos documentos apresentados. No caso em comento o objeto da pretensão se relacionada a uma viagem de turismo para o exterior, bem como observo que o autor é proprietário de veículo de luxo e possui dinheiro em aplicação financeira, conforme se depreende da declaração de imposto de renda apresentada. Portanto, o quadro apresentado demonstra que o autor tem capacidade econômica suficiente para arcar com o pagamento dos encargos processuais, que no DF é uma das mais baratas do Brasil. Defiro o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

23/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:17

Recebidos os autos

22/02/2024, 10:40

Gratuidade da justiça não concedida a WAGNER FILIPE LEITZKE - CPF: 026.826.780-41 (RECONVINTE).

22/02/2024, 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

21/02/2024, 17:07

Juntada de certidão

21/02/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 16:49

Sentença

•04/09/2024, 11:21

Decisão

•04/07/2024, 14:09

Decisão

•04/07/2024, 14:09

Decisão

•21/05/2024, 21:32

Decisão

•21/05/2024, 21:32

Despacho

•07/05/2024, 14:54

Despacho

•07/05/2024, 14:54

Decisão

•07/03/2024, 14:51

Decisão

•07/03/2024, 14:51

Decisão

•22/02/2024, 10:40

Decisão

•22/02/2024, 10:40