Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706137-45.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO

CPF

Autor

PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CID DE OLIVEIRA

OAB/SP 351052·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DANTAS VALVERDE

OAB/SP 412928·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES

OAB/SP 370133·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 02:18

Transitado em Julgado em 10/04/2026

17/04/2026, 02:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/04/2026, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/07/2025, 21:47

Juntada de certidão

21/07/2025, 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/07/2025, 07:07

Decorrido prazo de ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:27

Recebidos os autos

08/07/2025, 18:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:15

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 02:18

Transitado em Julgado em 10/04/2026

17/04/2026, 02:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/04/2026, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/07/2025, 21:47

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•17/04/2026, 02:15

Despacho

•09/07/2025, 15:16

21/07/2025, 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/07/2025, 07:07

Decorrido prazo de ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:27

Recebidos os autos

08/07/2025, 18:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/06/2025, 12:08

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

09/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de agravo

06/06/2025, 16:01

Decorrido prazo de PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:15

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/05/2025, 08:28

Recebidos os autos

14/05/2025, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2025, 08:28

Recebidos os autos

14/05/2025, 08:28

Recurso Especial não admitido

14/05/2025, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/05/2025, 09:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2025, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/05/2025, 09:43

Recebidos os autos

13/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 23:19

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:01

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/04/2025, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/04/2025, 00:57

Recebidos os autos

10/04/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

08/04/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:18

Publicado Ementa em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:18

Conhecido o recurso de ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO - CPF: 141.639.208-46 (EMBARGANTE) e não-provido

13/03/2025, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2025, 15:35

Recebidos os autos

18/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

02/12/2024, 14:36

Decorrido prazo de PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2024, 19:12

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:16

Recebidos os autos

19/11/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 19:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

14/11/2024, 13:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/11/2024, 13:32

Publicado Ementa em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2024, 17:15

Conhecido o recurso de PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP - CNPJ: 00.233.706/0001-01 (APELANTE) e provido

29/10/2024, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:04

Recebidos os autos

29/09/2024, 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

19/09/2024, 13:19

Decorrido prazo de ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:21

Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2024, 17:56

Recebidos os autos

23/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

05/08/2024, 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/08/2024, 11:31

Recebidos os autos

02/08/2024, 17:24

Recebidos os autos

02/08/2024, 17:22

Recebidos os autos

02/08/2024, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/08/2024, 17:22

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 17:22

Despacho

•08/07/2025, 18:27

Agravo

•06/06/2025, 16:01

Decisão

•14/05/2025, 17:43

Decisão

•14/05/2025, 08:28

Acórdão

•14/03/2025, 16:20

Despacho

•20/11/2024, 08:55

Despacho

•19/11/2024, 19:32

Acórdão

•30/10/2024, 16:58

Decisão

•23/08/2024, 18:37

Anexo

•23/08/2024, 18:27

Decisão

•23/08/2024, 17:56

Decisão

•08/07/2024, 15:26

Sentença

•13/06/2024, 19:36

Todos os documentos(23)

Decisão de Tribunais Superiores

•17/04/2026, 02:15

Despacho

•09/07/2025, 15:16

Despacho

•08/07/2025, 18:27

Agravo

•06/06/2025, 16:01

Decisão

•14/05/2025, 17:43

Decisão

•14/05/2025, 08:28

Acórdão

•14/03/2025, 16:20

Despacho

•20/11/2024, 08:55

Despacho

•19/11/2024, 19:32

Acórdão

•30/10/2024, 16:58

Decisão

•23/08/2024, 18:37

Anexo

•23/08/2024, 18:27

Decisão

•23/08/2024, 17:56

Decisão

•08/07/2024, 15:26

Sentença

•13/06/2024, 19:36

Sentença

•12/06/2024, 16:26

Decisão

•15/05/2024, 14:39

Decisão

•18/04/2024, 09:19

Outros Documentos

•17/04/2024, 18:57

Anexo

•17/04/2024, 18:45

Decisão

•09/04/2024, 17:20

Decisão

•18/03/2024, 17:36

Decisão

•21/02/2024, 17:37