Cumprimento de sentença 0710521-85.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.936,53

Órgão julgador

23ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Partes do Processo

ABBIA PSI ATENCAO EM SAUDE MENTAL LTDA

CNPJ

Autor

SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA

OAB/DF 42920·CPF·Representa: Autor

DANIELA LOURENCO DE OLIVEIRA

OAB/DF 30101·CPF·Representa: Autor

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/05/2025, 14:31

Processo Desarquivado

27/05/2025, 04:46

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/05/2025, 14:01

Arquivado Provisoramente

10/02/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 17:01

Recebidos os autos

28/01/2025, 15:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

27/01/2025, 13:16

Decorrido prazo de ABBIA PSI ATENCAO EM SAUDE MENTAL LTDA - CNPJ: 29.780.952/0001-57 (EXEQUENTE) em 22/01/2025.

23/01/2025, 16:08

Decorrido prazo de ABBIA PSI ATENCAO EM SAUDE MENTAL LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:11

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A - CNPJ: 36.751.634/0001-23 (REVEL) em 17/12/2024.

18/12/2024, 18:37

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:36

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/11/2024, 12:23

Todas as movimentações(138)

Arquivado Provisoramente

27/05/2025, 14:31

Processo Desarquivado

27/05/2025, 04:46

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/05/2025, 14:01

Arquivado Provisoramente

10/02/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:04

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 17:01

Decisão

•28/01/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 17:01

Recebidos os autos

28/01/2025, 15:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

27/01/2025, 13:16

Decorrido prazo de ABBIA PSI ATENCAO EM SAUDE MENTAL LTDA - CNPJ: 29.780.952/0001-57 (EXEQUENTE) em 22/01/2025.

23/01/2025, 16:08

Decorrido prazo de ABBIA PSI ATENCAO EM SAUDE MENTAL LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:11

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A - CNPJ: 36.751.634/0001-23 (REVEL) em 17/12/2024.

18/12/2024, 18:37

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:36

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/11/2024, 12:23

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:39

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

22/11/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:47

Deferido o pedido de ABBIA PSI ATENCAO EM SAUDE MENTAL LTDA - CNPJ: 29.780.952/0001-57 (EXEQUENTE).

21/11/2024, 19:10

Recebidos os autos

21/11/2024, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

12/11/2024, 08:12

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 19:21

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/10/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:31

Recebidos os autos

10/10/2024, 17:35

Deferido o pedido de ABBIA PSI ATENCAO EM SAUDE MENTAL LTDA - CNPJ: 29.780.952/0001-57 (EXEQUENTE).

10/10/2024, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

10/10/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de ABBIA PSI ATENCAO EM SAUDE MENTAL LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:12

Recebidos os autos

18/09/2024, 13:40

Deferido o pedido de ABBIA PSI ATENCAO EM SAUDE MENTAL LTDA - CNPJ: 29.780.952/0001-57 (EXEQUENTE).

18/09/2024, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

16/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:31

Indeferido o pedido de ABBIA PSI ATENCAO EM SAUDE MENTAL LTDA - CNPJ: 29.780.952/0001-57 (EXEQUENTE)

29/08/2024, 16:53

Recebidos os autos

29/08/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

28/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 19:55

Juntada de certidão

07/08/2024, 19:55

Juntada de certidão

07/08/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 08:17

Juntada de certidão

02/07/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:53

Recebidos os autos

28/06/2024, 16:32

Deferido o pedido de ABBIA PSI ATENCAO EM SAUDE MENTAL LTDA - CNPJ: 29.780.952/0001-57 (EXEQUENTE).

28/06/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

28/06/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 22:15

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:56

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:37

Indeferido o pedido de ABBIA PSI ATENCAO EM SAUDE MENTAL LTDA - CNPJ: 29.780.952/0001-57 (EXEQUENTE)

18/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

14/06/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:50

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:31

Deferido o pedido de ABBIA PSI ATENCAO EM SAUDE MENTAL LTDA - CNPJ: 29.780.952/0001-57 (EXEQUENTE).

04/06/2024, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

04/06/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/06/2024, 05:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 19:08

Juntada de certidão

21/05/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 22:03

Recebidos os autos

21/05/2024, 18:41

Deferido o pedido de ABBIA PSI ATENCAO EM SAUDE MENTAL LTDA - CNPJ: 29.780.952/0001-57 (EXEQUENTE).

21/05/2024, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

21/05/2024, 09:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2024, 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.

17/05/2024, 17:59

Recebidos os autos

17/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/05/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:14

Recebidos os autos

14/05/2024, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/02/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:27

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710521-85.2023.8.07.0001. AUTOR: ABBIA PSI ATENCAO EM SAUDE MENTAL LTDA REU: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O advogado da parte requerida comunicou sua renúncia ao mandato (ID 180722993). Em seguida, o processo foi suspenso e designado prazo razoável para que a parte regularizasse sua representação processual (ID 181237284). A parte demandada, no entanto, descumpriu a determinação e não constituiu novo patrono, conforme certidão de ID 187215623. DECIDO. A regularidade da representação processual é pressuposto para o adequado desenvolvimento da relação processual, não podendo ser relativizado, sob pena de nulidade. Constatada a irregularidade, cabe ao réu, no prazo concedido pelo Juiz, providenciar a regularização da sua representação processual, sob pena de revelia (art. 76, § 1°, II, do CPC). Dessa forma, ante a inércia da parte ré, decreto sua revelia, com fundamento no artigo 76, §1º, inciso II, do CPC. Intimem-se. Após, ante a apresentação de contrarrazões à apelação, e a impossibilidade do controle de admissibilidade por este juízo, remetam-se os autos ao Eg. TJDFT, com as homenagens de estilo. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 19:15

Recebidos os autos

21/02/2024, 18:11

Decretada a revelia

21/02/2024, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

20/02/2024, 18:55

Juntada de certidão

20/02/2024, 18:53

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:42

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:40

Outras decisões

11/12/2023, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

06/12/2023, 19:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/12/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:17

Decorrido prazo de ABBIA PSI ATENCAO EM SAUDE MENTAL LTDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:41

Juntada de Petição de apelação

31/10/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 18:19

Recebidos os autos

27/09/2023, 16:37

Julgado procedente o pedido

27/09/2023, 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

21/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:57

Decorrido prazo de ABBIA PSI ATENCAO EM SAUDE MENTAL LTDA em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:56

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/07/2023, 01:04

Recebidos os autos

27/07/2023, 01:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

19/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de especificação de provas

17/07/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 18:35

Recebidos os autos

22/06/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

20/06/2023, 20:30

Juntada de Petição de réplica

20/06/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de contestação

16/05/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 00:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2023, 16:49

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

11/04/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 18:12

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:49

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:27

Determinada a emenda à inicial

13/03/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

09/03/2023, 19:49

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 18:37

Decisão

•22/11/2024, 15:47

Decisão

•22/11/2024, 15:45

Decisão

•22/11/2024, 15:41

Decisão

•22/11/2024, 15:38

Decisão

•21/11/2024, 19:10

Decisão

•10/10/2024, 18:34

Decisão

•10/10/2024, 18:31

Decisão

•10/10/2024, 17:35

Decisão

•18/09/2024, 14:11

Decisão

•18/09/2024, 13:40

Decisão

•29/08/2024, 17:31

Decisão

•29/08/2024, 16:53

Decisão

•28/06/2024, 16:32

Todos os documentos(38)

Decisão

•28/01/2025, 17:01

Decisão

•28/01/2025, 15:43

Decisão

•22/11/2024, 15:47

Decisão

•22/11/2024, 15:45

Decisão

•22/11/2024, 15:41

Decisão

•22/11/2024, 15:38

Decisão

•21/11/2024, 19:10

Decisão

•10/10/2024, 18:34

Decisão

•10/10/2024, 18:31

Decisão

•10/10/2024, 17:35

Decisão

•18/09/2024, 14:11

Decisão

•18/09/2024, 13:40

Decisão

•29/08/2024, 17:31

Decisão

•29/08/2024, 16:53

Decisão

•28/06/2024, 16:32

Decisão

•18/06/2024, 18:56

Decisão

•18/06/2024, 17:37

Decisão

•04/06/2024, 13:31

Decisão

•21/05/2024, 22:03

Decisão

•21/05/2024, 18:41

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 16:51

Decisão

•09/04/2024, 14:31

Despacho

•07/03/2024, 19:57

Decisão

•21/02/2024, 19:15

Decisão

•21/02/2024, 19:15

Decisão

•21/02/2024, 18:11

Decisão

•11/12/2023, 18:42

Decisão

•11/12/2023, 17:40

Sentença

•27/09/2023, 18:19

Sentença

•27/09/2023, 16:37

Decisão

•27/07/2023, 14:03

Decisão

•27/07/2023, 01:04

Despacho

•22/06/2023, 20:20

Despacho

•22/06/2023, 18:35

Decisão

•13/04/2023, 00:16

Decisão

•12/04/2023, 16:49

Decisão

•13/03/2023, 19:37

Decisão

•13/03/2023, 15:27