Execução Fiscal 0063146-18.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 78.173,90

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES

OAB/DF 13455·CPF·Representa: Réu

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE

OAB/DF 48163·CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA

OAB/DF 77701·CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA

OAB/DF 36027·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RENATA DA SILVA GONCALVES OLIVEIRA

CPF

Reu

BRASILIA CAPITAL VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE MAURO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:07

Recebidos os autos

05/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:36

Juntada de certidão

25/01/2025, 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/07/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:24

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:03

Juntada de alvará de levantamento

07/05/2024, 14:03

Juntada de certidão

03/05/2024, 11:33

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:07

Recebidos os autos

05/02/2025, 15:05

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 19:09

Despacho

•25/01/2024, 22:52

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legal

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Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:36

Juntada de certidão

25/01/2025, 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/07/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:24

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:03

Juntada de alvará de levantamento

07/05/2024, 14:03

Juntada de certidão

03/05/2024, 11:33

Juntada de alvará de levantamento

03/05/2024, 11:33

Recebidos os autos

29/04/2024, 19:09

Deferido o pedido de RENATA DA SILVA GONCALVES OLIVEIRA - CPF: 912.824.386-20 (EXECUTADO).

29/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/01/2024, 14:52

Recebidos os autos

25/01/2024, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/10/2023, 09:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:51

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0063146-18.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRASILIA CAPITAL VEICULOS LTDA - ME, JOSE MAURO ALVES DE OLIVEIRA, RENATA DA SILVA GONCALVES OLIVEIRA DECISÃO Os executados RENATA DA SILVA GONÇALVES OLIVEIRA e JOSE MAURO ALVES DE OLIVEIRA, requereram o desbloqueio dos valores penhorados em suas Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 19:28

Deferido em parte o pedido de RENATA DA SILVA GONCALVES OLIVEIRA - CPF: 912.824.386-20 (EXECUTADO)

02/08/2023, 19:27

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/05/2023, 13:44

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:37

Publicado Certidão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:37

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 16:28

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 16:27

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de impugnação

26/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

30/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

28/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/03/2023, 13:35

Juntada de certidão

24/03/2023, 12:36

Decisão interlocutória - deferimento

04/11/2022, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2022, 18:37

Recebidos os autos

04/11/2022, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

08/08/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/07/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:28

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:26

Decorrido prazo de JOSE MAURO ALVES DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de BRASILIA CAPITAL VEICULOS LTDA - ME em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA GONCALVES OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:23

Publicado Edital em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:23

Publicado Edital em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:23

Publicado Edital em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:23

Expedição de Edital.

08/04/2022, 23:07

Decisão interlocutória - deferimento

22/03/2022, 17:27

Recebidos os autos

22/03/2022, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/12/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 17:29

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 14:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:17

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA GONCALVES OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 13:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/08/2021, 22:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/08/2021, 14:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 12:47

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 12:47

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 12:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:09

Juntada de certidão

09/06/2021, 17:08

Recebidos os autos

09/06/2021, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/05/2021, 16:14

Juntada de certidão

24/05/2021, 16:08

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/05/2021, 16:06

Juntada de certidão

24/05/2021, 15:59

Decorrido prazo de JOSE MAURO ALVES DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59:59.

24/05/2021, 15:53

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/05/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 08:20

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/05/2021, 08:19

Juntada de certidão

05/04/2021, 18:33

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 18:29

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 18:20

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 17:58

Juntada de certidão

22/02/2019, 11:44

Distribuído por sorteio

08/01/2019, 18:22

Decisão

•02/08/2023, 19:28

Decisão

•02/08/2023, 19:27

Decisão

•04/11/2022, 18:37

Decisão

•22/03/2022, 17:27