Execução de Título Extrajudicial 0018655-94.2013.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

07/07/2024, 13:35

Transitado em Julgado em 25/06/2024

07/07/2024, 13:34

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:53

Decorrido prazo de VILLAGE 284 PARTICIPACOES E COMERCIO DE VESTUARIO S/A em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:16

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0018655-94.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EXECUTADO: VILLAGE 284 PARTICIPACOES E COMERCIO DE VESTUARIO S/A SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em contrato de locação. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 37771228, na data de 21/06/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é o contrato de locação ID 31121327, p. 10, cuja prescrição é de 3 anos (art. 206, § 3º, I, do Código Civil). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 30/10/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Terça-feira, 21 de Maio de 2024, às 15:39:13. Documento Assinado Digitalmente

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 19:42

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2024, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/05/2024, 11:21

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:04

Decorrido prazo de VILLAGE 284 PARTICIPACOES E COMERCIO DE VESTUARIO S/A em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:15

Publicado Certidão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018655-94.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EXECUTADO: VILLAGE 284 PARTICIPACOES E COMERCIO DE VESTUARIO S/A CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 13:00:53. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:01

Processo Desarquivado

21/02/2024, 13:00

Arquivado Provisoramente

06/02/2024, 12:05

Recebidos os autos

05/02/2024, 21:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2024, 21:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/02/2024, 17:18

Processo Desarquivado

02/02/2024, 17:17

Arquivado Provisoramente

22/01/2024, 11:04

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:09

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:51

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:10

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:54

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 18:55

Juntada de certidão

08/11/2023, 19:42

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:15

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:14

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:19

Expedição de Carta.

11/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:22

Recebidos os autos

18/05/2023, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 19:20

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:37

Recebidos os autos

09/05/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/05/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 19:45

Juntada de certidão

08/05/2023, 19:44

Recebidos os autos

10/04/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:45

Deferido o pedido de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.816.890/0001-53 (EXEQUENTE).

10/04/2023, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 19:12

Recebidos os autos

09/03/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:51

Outras decisões

09/03/2023, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 19:40

Desentranhado o documento

16/02/2023, 18:54

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 22:18

Recebidos os autos

13/02/2023, 22:18

Outras decisões

13/02/2023, 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 18:49

Recebidos os autos

13/12/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 19:19

Decisão interlocutória - recebido

13/12/2022, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/12/2022, 17:41

Juntada de certidão

07/12/2022, 17:35

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:49

Recebidos os autos

15/08/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 18:11

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:51

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:50

Juntada de certidão

17/06/2022, 18:25

Decorrido prazo de VILLAGE 284 PARTICIPACOES E COMERCIO DE VESTUARIO S/A em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:16

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:26

Recebidos os autos

08/02/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:42

Decisão interlocutória - deferimento

08/02/2022, 17:42

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/02/2022, 14:27

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:44

Juntada de Petição de substabelecimento

31/01/2022, 22:56

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 22:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:21

Recebidos os autos

13/01/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/01/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 09:08

Recebidos os autos

29/11/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:21

Decisão interlocutória - indeferimento

29/11/2021, 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/11/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 23:37

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de VILLAGE 284 PARTICIPACOES E COMERCIO DE VESTUARIO S/A em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 16:59

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:49

Recebidos os autos

04/10/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/10/2021, 18:58

Juntada de certidão

01/10/2021, 18:57

Juntada de certidão

09/08/2021, 14:37

Recebidos os autos

04/08/2021, 17:26

Outras decisões

04/08/2021, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/08/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 15:29

Decorrido prazo de VILLAGE 284 PARTICIPACOES E COMERCIO DE VESTUARIO S/A em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:39

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/05/2021, 19:38

Juntada de Petição de certidão

25/05/2021, 10:08

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2021, 12:23

Juntada de certidão

22/01/2021, 12:22

Decisão interlocutória - deferimento

20/01/2021, 14:28

Recebidos os autos

20/01/2021, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/01/2021, 22:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 13:06

Juntada de Petição de certidão

13/01/2021, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2021, 13:02

Juntada de certidão

25/08/2020, 13:04

Juntada de Petição de petição

21/06/2020, 09:23

Juntada de certidão

10/06/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

31/05/2020, 18:26

Juntada de certidão

22/05/2020, 14:40

Juntada de certidão

22/05/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 18:18

Recebidos os autos

16/01/2020, 21:30

Decisão interlocutória - deferimento

16/01/2020, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/01/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 10:38

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 17/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 21:32

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 12:28

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 05/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 13:04

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 02/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 06:56

Decisão interlocutória - indeferimento

03/07/2019, 18:41

Recebidos os autos

03/07/2019, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/07/2019, 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2019, 17:25

Publicado Decisão em 26/06/2019.

26/06/2019, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 08:50

Recebidos os autos

21/06/2019, 19:09

Decisão interlocutória - indeferimento

21/06/2019, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/06/2019, 12:55

Publicado Certidão em 21/06/2019.

21/06/2019, 02:38

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 12:32

Publicado Decisão em 17/06/2019.

17/06/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 15:48

Juntada de certidão

17/06/2019, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 14:07

Recebidos os autos

12/06/2019, 19:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte

12/06/2019, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/06/2019, 12:49

Juntada de certidão

11/06/2019, 12:48

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 14/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 22:09

Decorrido prazo de VILLAGE 284 PARTICIPACOES E COMERCIO DE VESTUARIO S/A em 14/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 22:08

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 17:27

Publicado Certidão em 22/04/2019.

22/04/2019, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 09:00

Juntada de certidão

05/04/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 17:15

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 18:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/06/2024

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de VILLAGE 284 PARTICIPACOES E COMERCIO DE VESTUARIO S/A em 19/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de VILLAGE 284 PARTICIPACOES E COMERCIO DE VESTUARIO S/A em 18/03/2024 23:59.

Publicado Certidão em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(45)