Execução de Título Extrajudicial 0025068-26.2013.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 10:13

Transitado em Julgado em 07/05/2024

10/05/2024, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de ALINE VIEIRA DA SILVA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:36

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025068-26.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: ALINE VIEIRA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em contrato particular subscrito por duas testemunhas (art. 784, III, do CPC). Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 31283663, na data de 14/09/2017). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução é um contrato particular subscrito por duas testemunhas (ID 31283601), cuja prescrição é de 5 anos (art. 206, §5º, I, do Código Civil). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 14/09/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 10:30

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de ALINE VIEIRA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:15

Publicado Certidão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025068-26.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: ALINE VIEIRA DA SILVA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 09:45:44. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:46

Processo Desarquivado

22/02/2024, 09:45

Arquivado Provisoramente

21/09/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de ALINE VIEIRA DA SILVA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 15:01

Publicado Certidão em 02/09/2021.

04/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:52

Decorrido prazo de ALINE VIEIRA DA SILVA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:37

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 02:22

Recebidos os autos

05/08/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:20

Decisão interlocutória - indeferimento

05/08/2021, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:29

Recebidos os autos

21/07/2021, 14:22

Decisão interlocutória - indeferimento

21/07/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:22

Decorrido prazo de ALINE VIEIRA DA SILVA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/07/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 16:22

Publicado Decisão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:23

Juntada de certidão

07/07/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:29

Recebidos os autos

06/07/2021, 17:29

Decisão interlocutória - deferimento

06/07/2021, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/07/2021, 14:37

Recebidos os autos

06/07/2021, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/07/2021, 21:54

Processo Desarquivado

05/07/2021, 21:53

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 18:41

Arquivado Provisoramente

13/04/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 17:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/03/2021, 16:40

Recebidos os autos

17/03/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/03/2021, 06:39

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 06:38

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:08

Recebidos os autos

17/02/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/02/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:45

Recebidos os autos

26/01/2021, 09:45

Decisão interlocutória - indeferimento

26/01/2021, 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/01/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 15:19

Recebidos os autos

14/01/2021, 12:52

Decisão interlocutória - indeferimento

14/01/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/01/2021, 18:05

Processo Desarquivado

13/01/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 16:44

Arquivado Provisoramente

06/08/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 15:58

Processo Desarquivado

06/08/2020, 15:58

Arquivado Provisoramente

01/10/2019, 18:32

Juntada de certidão

01/10/2019, 18:31

Juntada de certidão

24/06/2019, 14:00

Decisão interlocutória - deferimento

23/05/2019, 19:48

Recebidos os autos

23/05/2019, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/05/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 13:12

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 16:11

Decorrido prazo de ALINE VIEIRA DA SILVA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 13:40

Publicado Certidão em 24/04/2019.

24/04/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 10:31

Juntada de certidão

09/04/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 13:31

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 12:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALINE VIEIRA DA SILVA em 30/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALINE VIEIRA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

Publicado Certidão em 26/02/2024.

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