Execução de Título Extrajudicial 0034915-47.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 7.099,76

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Provisoramente

04/05/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 17:38

Decorrido prazo de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:32

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034915-47.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA EXECUTADO: L R - LAVANDERIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ROBSON FERREIRA SILVA Decisão Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica deverá demonstrar indícios quanto ao preenchimento dos requisitos objetivos (incapacidade de satisfação do débito) e subjetivos (abuso de personalidade e confusão patrimonial), devendo ser juntado osatos constitutivos (e alterações, se houver) da pessoa jurídica, bem como do comprovante de recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 184, §3º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT. Ressalto que a simples inexistência de bens passíveis de penhora não autorizam a instauração do incidente previsto nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, tampouco a desconsideração inversa da personalidade jurídica. Para que haja a instauração do incidente, como de resto se extrai da leitura do artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil, impõe-se que o exequente alegue e demonstre (ainda que de forma indiciária, neste estágio processual) fatos que configurem o preenchimento dos requisitos legais específicos, sobretudo o intuito de fraude, pois do contrário haverá a interceptação prematura do feito. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro esse pedido. No mais, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará no arquivo provisório, uma vez que à falta de bens passíveis de penhora, já ficou suspenso por um ano (até o dia 24-10-2023, ID 158792126). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 11:23

Indeferido o pedido de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - CNPJ: 37.351.011/0001-26 (EXEQUENTE)

04/04/2024, 11:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/04/2024, 11:23

Decorrido prazo de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:05

Publicado Certidão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034915-47.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA EXECUTADO: L R - LAVANDERIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ROBSON FERREIRA SILVA CERTIDÃO De ordem, ante o teor da certidão retro, fica o exequente intimado do encaminhamento dos autos ao Arquivo Provisório, no prazo de 5 dias. "...Caso o mandado retorne sem cumprimento, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará no arquivo provisório, uma vez que à falta de bens passíveis de penhora, já ficou suspenso por um ano (até o dia 24-10-2023, ID 158792126)." Brasília - DF, 21 de fevereiro de 2024 às 11:51:47 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(138)

Arquivado Provisoramente

04/05/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 17:38

Decorrido prazo de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:32

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034915-47.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA EXECUTADO: L R - LAVANDERIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ROBSON FERREIRA SILVA Decisão Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica deverá demonstrar indícios quanto ao preenchimento dos requisitos objetivos (incapacidade de satisfação do débito) e subjetivos (abuso de personalidade e confusão patrimonial), devendo ser juntado osatos constitutivos (e alterações, se houver) da pessoa jurídica, bem como do comprovante de recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 184, §3º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT. Ressalto que a simples inexistência de bens passíveis de penhora não autorizam a instauração do incidente previsto nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, tampouco a desconsideração inversa da personalidade jurídica. Para que haja a instauração do incidente, como de resto se extrai da leitura do artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil, impõe-se que o exequente alegue e demonstre (ainda que de forma indiciária, neste estágio processual) fatos que configurem o preenchimento dos requisitos legais específicos, sobretudo o intuito de fraude, pois do contrário haverá a interceptação prematura do feito. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro esse pedido. No mais, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará no arquivo provisório, uma vez que à falta de bens passíveis de penhora, já ficou suspenso por um ano (até o dia 24-10-2023, ID 158792126). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 11:23

Indeferido o pedido de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - CNPJ: 37.351.011/0001-26 (EXEQUENTE)

04/04/2024, 11:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/04/2024, 11:23

Decorrido prazo de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:05

Publicado Certidão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034915-47.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA EXECUTADO: L R - LAVANDERIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ROBSON FERREIRA SILVA CERTIDÃO De ordem, ante o teor da certidão retro, fica o exequente intimado do encaminhamento dos autos ao Arquivo Provisório, no prazo de 5 dias. "...Caso o mandado retorne sem cumprimento, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará no arquivo provisório, uma vez que à falta de bens passíveis de penhora, já ficou suspenso por um ano (até o dia 24-10-2023, ID 158792126)." Brasília - DF, 21 de fevereiro de 2024 às 11:51:47 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/02/2024, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 18:46

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 15:13

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:08

Recebidos os autos

17/11/2023, 20:33

Deferido o pedido de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - CNPJ: 37.351.011/0001-26 (EXEQUENTE).

17/11/2023, 20:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/11/2023, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/09/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:59

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:11

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:32

Indeferido o pedido de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - CNPJ: 37.351.011/0001-26 (EXEQUENTE)

05/09/2023, 15:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/09/2023, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/06/2023, 18:01

Decorrido prazo de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:42

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:46

Recebidos os autos

17/05/2023, 20:29

Deferido em parte o pedido de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - CNPJ: 37.351.011/0001-26 (EXEQUENTE)

17/05/2023, 20:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/05/2023, 20:29

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

28/02/2023, 10:52

Juntada de certidão

28/02/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 05:52

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 09:27

Recebidos os autos

17/02/2023, 22:21

Deferido em parte o pedido de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A - CNPJ: 03.237.583/0043-16 (EXEQUENTE)

17/02/2023, 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Juntada de certidão

24/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 18:22

Decorrido prazo de L R - LAVANDERIA LTDA - ME em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:52

Publicado Edital em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:52

Expedição de Edital.

28/06/2022, 16:36

Juntada de certidão

24/06/2022, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2022, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2022, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 18:37

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 18:36

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 18:33

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 18:29

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 18:25

Juntada de certidão

30/03/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 19:45

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2022, 09:05

Recebidos os autos

03/03/2022, 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

25/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 18:46

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2021, 11:43

Mandado devolvido dependência

14/12/2021, 18:33

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:18

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:37

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:32

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:09

Recebidos os autos

02/12/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

01/12/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 08:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2021, 14:57

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:20

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Expedição de Mandado.

29/04/2020, 17:06

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:24

Recebidos os autos

17/03/2020, 11:21

Decisão interlocutória - deferimento

16/03/2020, 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

16/03/2020, 09:59

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

04/03/2020, 23:24

Publicado Decisão em 03/03/2020.

03/03/2020, 06:24

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 03:20

Recebidos os autos

27/02/2020, 07:57

Decisão interlocutória - deferimento

21/02/2020, 08:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

19/02/2020, 11:34

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:26

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 13:42

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 31/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 08:29

Publicado Decisão em 27/01/2020.

27/01/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 15:01

Recebidos os autos

13/01/2020, 16:21

Decisão interlocutória - recebido

13/01/2020, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

10/01/2020, 18:45

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 16:57

Publicado Despacho em 10/12/2019.

10/12/2019, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 08:41

Recebidos os autos

05/12/2019, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

05/12/2019, 11:52

Juntada de certidão

05/12/2019, 11:51

Decorrido prazo de L R - LAVANDERIA LTDA - ME em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 05:11

Publicado Decisão em 16/05/2019.

16/05/2019, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 18:07

Decisão interlocutória - recebido

14/05/2019, 12:55

Recebidos os autos

13/05/2019, 15:18

Decisão interlocutória - recebido

13/05/2019, 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

30/04/2019, 13:30

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 04:30

Decorrido prazo de L R - LAVANDERIA LTDA - ME em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 04:30

Publicado Despacho em 26/03/2019.

26/03/2019, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 06:56

Recebidos os autos

21/03/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

01/03/2019, 18:17

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 14:48

Documentos

Decisão

•04/04/2024, 11:23

Decisão

•04/04/2024, 11:23

Decisão

•17/11/2023, 20:33

Decisão

•17/11/2023, 20:33

Decisão

•05/09/2023, 15:31

Decisão

•05/09/2023, 15:31

Decisão

•17/05/2023, 20:29

Decisão

•17/05/2023, 20:29

Decisão

•17/02/2023, 22:21

Decisão

•17/02/2023, 22:21

Decisão

•03/03/2022, 14:29

Decisão

•03/03/2022, 09:05

Despacho

•02/12/2021, 10:25

Despacho

•02/12/2021, 10:25

Decisão

•17/03/2020, 11:20

Todos os documentos(25)

Decisão

•04/04/2024, 11:23

Decisão

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•04/04/2024, 11:23

Decisão

•17/11/2023, 20:33

Decisão

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•05/09/2023, 15:31

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•17/05/2023, 20:29

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•17/02/2023, 22:21

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Decisão

•03/03/2022, 14:29

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•03/03/2022, 09:05

Despacho

•02/12/2021, 10:25

Despacho

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Decisão

•17/03/2020, 11:20

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•27/02/2020, 07:57

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•13/01/2020, 16:21

Despacho

•05/12/2019, 22:16

Decisão

•13/05/2019, 15:18

Despacho

•22/03/2019, 10:08

Despacho

•21/03/2019, 14:59

Decisão

•27/02/2019, 14:48

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