Execução de Título Extrajudicial 0045932-51.2014.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 22:59

Transitado em Julgado em 28/05/2024

03/06/2024, 22:58

Decorrido prazo de SUPREMA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:27

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0045932-51.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: SUPREMA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: LM DE OLIVEIRA - ME, LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 56018875, na data de 10/2/2020). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a execução são duplicatas (ID 31113655, pág. 12/16), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 18, I, da Lei 5.474/68). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Na vigência da Lei 14.195/2020, o prazo foi suspenso novamente entre 12/06/2020 e 30/10/2020. Depois de um ano da suspensão (10/2/2021), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 10/2/2024. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quarta-feira, 10 de Abril de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

15/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:29

Recebidos os autos

11/04/2024, 20:22

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/04/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:30

Decorrido prazo de SUPREMA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:13

Publicado Certidão em 26/02/2024.

26/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045932-51.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: SUPREMA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: LM DE OLIVEIRA - ME, LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 10:44:54. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:45

Processo Desarquivado

22/02/2024, 10:44

Arquivado Provisoramente

04/10/2023, 12:04

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2023, 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/10/2023, 10:43

Processo Desarquivado

03/10/2023, 10:43

Arquivado Provisoramente

18/05/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:16

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:35

Recebidos os autos

14/04/2023, 13:44

Determinado o arquivamento

14/04/2023, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/04/2023, 14:13

Processo Desarquivado

23/08/2022, 04:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/08/2022, 14:17

Arquivado Provisoramente

14/06/2022, 11:26

Decorrido prazo de SUPREMA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 15:32

Recebidos os autos

10/05/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/04/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 09:59

Decorrido prazo de SUPREMA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 17:39

Recebidos os autos

08/03/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:21

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/03/2022, 23:17

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/03/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:31

Decisão interlocutória - deferimento

25/02/2022, 16:39

Recebidos os autos

25/02/2022, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 15:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:40

Recebidos os autos

25/01/2022, 14:17

Decisão interlocutória - indeferimento

25/01/2022, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/01/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 13:39

Recebidos os autos

24/01/2022, 11:33

Decisão interlocutória - indeferimento

24/01/2022, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/01/2022, 17:24

Processo Desarquivado

21/01/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 15:07

Arquivado Provisoramente

17/03/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 16:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/03/2021, 18:30

Decorrido prazo de SUPREMA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:14

Publicado Decisão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:53

Recebidos os autos

10/02/2020, 18:17

Decisão interlocutória - indeferimento

10/02/2020, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/02/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 13:57

Publicado Decisão em 03/02/2020.

03/02/2020, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020, 08:50

Recebidos os autos

22/01/2020, 18:37

Decisão interlocutória - indeferimento

22/01/2020, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/01/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 17:26

Publicado Certidão em 13/12/2019.

13/12/2019, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 09:18

Juntada de certidão

10/12/2019, 12:59

Juntada de certidão

19/11/2019, 19:06

Publicado Decisão em 31/10/2019.

31/10/2019, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 05:01

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 11:22

Recebidos os autos

25/10/2019, 19:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte

25/10/2019, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/10/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 17:39

Publicado Certidão em 23/10/2019.

23/10/2019, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 16:53

Juntada de certidão

18/10/2019, 15:41

Juntada de certidão

10/10/2019, 19:16

Juntada de certidão

02/09/2019, 12:22

Juntada de certidão

25/06/2019, 11:19

Decorrido prazo de SUPREMA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 05:52

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2019, 10:25

Publicado Certidão em 24/04/2019.

24/04/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 09:35

Juntada de certidão

09/04/2019, 09:35

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 18:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/05/2024

Decorrido prazo de SUPREMA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 08/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SUPREMA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 18/03/2024 23:59.

Publicado Certidão em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

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