Execução Fiscal 0012606-92.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 68.301,88

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COMERCIAL PONTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/01/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:35

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

23/04/2024, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2024, 16:31

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 22:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 22:28

Decorrido prazo de COMERCIAL PONTES LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:48

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/01/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/07/2023, 17:24

Decisão

•25/07/2023, 17:24

22/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:35

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

23/04/2024, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2024, 16:31

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 22:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 22:28

Decorrido prazo de COMERCIAL PONTES LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:48

Publicado Edital em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012606-92.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL PONTES LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias A Doutora DELMA SANTOS RIBEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executado (a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

02/08/2023, 14:32

Recebidos os autos

25/07/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 17:24

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

25/07/2023, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 13:54

Juntada de certidão

20/12/2022, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2022, 22:48

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/10/2022, 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/10/2022, 04:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 13:21

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 13:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 09:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/07/2022, 22:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/07/2022, 20:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/07/2022, 20:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/07/2022, 20:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 09:41

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2022, 12:00

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:53

Juntada de certidão

08/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/03/2022, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 17:26

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 17:25

Decorrido prazo de COMERCIAL PONTES LTDA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:35

Publicado Certidão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:30

Distribuído por sorteio

28/09/2019, 17:51