Execução Fiscal 0702190-40.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 64.845,75

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CAEDFEL COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/08/2024, 23:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/11/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 12:36

Juntada de certidão

28/11/2023, 12:36

Decorrido prazo de CAEDFEL COMERCIAL EIRELI em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:23

Publicado Edital em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702190-40.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAEDFEL COMERCIAL EIRELI EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias A Doutora DELMA SANTOS RIBEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executado (a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situ Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

02/08/2023, 18:52

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:04

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

27/07/2023, 16:04

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/08/2024, 23:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Decisão

•27/07/2023, 16:04

Decisão

•21/03/2023, 08:51

29/11/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 12:36

Juntada de certidão

28/11/2023, 12:36

Decorrido prazo de CAEDFEL COMERCIAL EIRELI em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:23

Publicado Edital em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702190-40.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAEDFEL COMERCIAL EIRELI EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias A Doutora DELMA SANTOS RIBEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executado (a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situ Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

02/08/2023, 18:52

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:04

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

27/07/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:51

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

20/03/2023, 20:21

Recebidos os autos

20/03/2023, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/03/2023, 14:43

Juntada de certidão

17/01/2023, 17:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/01/2023, 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/11/2022, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2022, 21:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2022, 21:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Decorrido prazo de CAEDFEL COMERCIAL EIRELI em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 09:00

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:00

Recebidos os autos

25/03/2022, 17:06

Declarada incompetência

25/03/2022, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/03/2022, 14:04

Juntada de ata

03/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:31

Recebidos os autos do CEJUSC

12/01/2022, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

12/01/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

31/12/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:10

Juntada de certidão

14/12/2021, 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2021, 09:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/11/2021, 22:49

Recebidos os autos

22/11/2021, 14:29

Decisão interlocutória - deferimento

22/11/2021, 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

22/11/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 10:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2021 10:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/10/2021, 16:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/10/2021, 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2021, 13:30

Recebidos os autos

05/10/2021, 14:23

Decisão interlocutória - recebido

05/10/2021, 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

29/09/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 13:10

Recebidos os autos

20/09/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 13:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/08/2021, 14:19

Juntada de certidão

25/08/2021, 14:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2021 10:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/08/2021, 13:54

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

24/08/2021, 17:22

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

13/08/2021, 16:46

Juntada de certidão

13/08/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 09:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

12/07/2021, 14:00

Recebidos os autos

12/07/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2021, 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/07/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:13

Recebidos os autos

10/06/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

07/06/2021, 17:34

Juntada de certidão

07/06/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 16:33

Recebidos os autos

10/05/2021, 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

10/05/2021, 11:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:28

Recebidos os autos

16/04/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 09:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/04/2021, 13:55

Audiência Conciliação realizada em/para 29/03/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

04/04/2021, 10:19

Juntada de certidão

27/03/2021, 11:37

Recebidos os autos

18/01/2021, 16:12

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2021, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/01/2021, 16:43

Audiência Conciliação designada para 29/03/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

15/01/2021, 15:06

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

15/01/2021, 15:06

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 15:06

Decisão

•20/03/2023, 20:21

Decisão

•05/05/2022, 14:00

Decisão

•25/03/2022, 17:06

Decisão

•22/11/2021, 14:29

Decisão

•05/10/2021, 14:23

Despacho

•20/09/2021, 13:28

Despacho

•20/09/2021, 13:28

Decisão

•12/07/2021, 13:45

Decisão

•12/07/2021, 13:45

Despacho

•10/06/2021, 10:12

Despacho

•10/06/2021, 10:12

Despacho

•10/05/2021, 16:33

Despacho

•16/04/2021, 09:02

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/07/2023, 16:04

Decisão

•21/03/2023, 08:51

Decisão

•20/03/2023, 20:21

Decisão

•05/05/2022, 14:00

Decisão

•25/03/2022, 17:06

Decisão

•22/11/2021, 14:29

Decisão

•05/10/2021, 14:23

Despacho

•20/09/2021, 13:28

Despacho

•20/09/2021, 13:28

Decisão

•12/07/2021, 13:45

Decisão

•12/07/2021, 13:45

Despacho

•10/06/2021, 10:12

Despacho

•10/06/2021, 10:12

Despacho

•10/05/2021, 16:33

Despacho

•16/04/2021, 09:02

Despacho

•16/04/2021, 09:02

Decisão

•18/01/2021, 16:12