Embargos de Declaração Cível 0706426-34.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 319.562,82

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRACAO GERAL DA SECRETARIA DE CULTURA DO DF

Reu

D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 18:22

Transitado em Julgado em 20/07/2020

21/07/2020, 18:21

Decorrido prazo de D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 07:55

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 16:51

Publicado Ementa em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 18:00

Recebidos os autos

24/06/2020, 17:59

Conhecido o recurso de D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP - CNPJ: 00.603.652/0001-10 (EMBARGANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido

24/06/2020, 15:39

Deliberado em Sessão - julgado

24/06/2020, 14:42

Recebidos os autos

17/06/2020, 19:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

17/06/2020, 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

15/06/2020, 14:44

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

21/07/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 18:22

Transitado em Julgado em 20/07/2020

21/07/2020, 18:21

Decorrido prazo de D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 07:55

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 17:10

Documentos

Acórdão

•24/06/2020, 17:15

Despacho

•02/06/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 16:51

Publicado Ementa em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 18:00

Recebidos os autos

24/06/2020, 17:59

Conhecido o recurso de D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP - CNPJ: 00.603.652/0001-10 (EMBARGANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido

24/06/2020, 15:39

Deliberado em Sessão - julgado

24/06/2020, 14:42

Recebidos os autos

17/06/2020, 19:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

17/06/2020, 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

15/06/2020, 14:44

Juntada de certidão

15/06/2020, 14:44

Decorrido prazo de D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP - CNPJ: 00.603.652/0001-10 (EMBARGANTE) em 12/06/2020.

15/06/2020, 14:41

Decorrido prazo de D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 02:15

Decorrido prazo de D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:17

Recebidos os autos

02/06/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 14:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

02/06/2020, 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

02/06/2020, 09:03

Juntada de certidão

02/06/2020, 09:02

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/06/2020, 09:02

Juntada de Petição de Petição

01/06/2020, 20:20

Publicado Ementa em 12/05/2020.

13/05/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 17:31

Recebidos os autos

07/05/2020, 17:30

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

07/05/2020, 16:04

Conhecido o recurso de D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP - CNPJ: 00.603.652/0001-10 (APELANTE) e provido em parte

07/05/2020, 16:03

Deliberado em Sessão - julgado

07/05/2020, 15:35

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 15:49

Incluído em pauta para 29/04/2020 12:00:00 Sala Virtual.

20/03/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 16:02

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

19/03/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 15:42

Incluído em pauta para 15/04/2020 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.

13/03/2020, 15:25

Juntada de certidão

11/03/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 14:00

Incluído em pauta para 04/03/2020 12:00:00 Sala Virtual.

03/02/2020, 13:53

Recebidos os autos

29/01/2020, 17:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

29/01/2020, 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

07/01/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 14:27

Juntada de certidão

18/12/2019, 17:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 810)

19/07/2019, 17:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELADO) em 16/07/2019.

17/07/2019, 15:56

Juntada de certidão

17/07/2019, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 02:58

Decorrido prazo de D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP - CNPJ: 00.603.652/0001-10 (APELANTE) em 21/06/2019.

24/06/2019, 13:29

Juntada de certidão

24/06/2019, 13:29

Decorrido prazo de D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 02:45

Publicado Decisão em 30/05/2019.

30/05/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 02:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 17:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 810)

27/05/2019, 17:10

Recebidos os autos

27/05/2019, 17:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

27/05/2019, 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

20/05/2019, 13:41

Juntada de certidão

20/05/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição

20/05/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 13:30

Recebidos os autos

25/04/2019, 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

24/04/2019, 20:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

23/04/2019, 12:24

Juntada de certidão

23/04/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição

23/04/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 14:51

Recebidos os autos

28/03/2019, 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

27/03/2019, 20:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

25/03/2019, 12:21

Juntada de certidão

25/03/2019, 12:21

Juntada de certidão

23/03/2019, 09:26

Recebidos os autos

22/03/2019, 19:51

Recebidos os autos

21/03/2019, 08:57

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 08:57

Despacho

•02/06/2020, 14:12

Acórdão

•07/05/2020, 16:37

Decisão

•27/05/2019, 17:14

Decisão

•27/05/2019, 17:10

Despacho

•25/04/2019, 13:54

Despacho

•25/04/2019, 13:30

Despacho

•28/03/2019, 14:53

Despacho

•28/03/2019, 14:51

Decisão

•03/12/2018, 15:23

Decisão

•03/12/2018, 15:19

Decisão

•20/11/2018, 15:09

Decisão

•20/11/2018, 13:50

Sentença

•09/11/2018, 11:42

Todos os documentos(24)

Acórdão

•24/06/2020, 17:15

Despacho

•02/06/2020, 14:22

Despacho

•02/06/2020, 14:12

Acórdão

•07/05/2020, 16:37

Decisão

•27/05/2019, 17:14

Decisão

•27/05/2019, 17:10

Despacho

•25/04/2019, 13:54

Despacho

•25/04/2019, 13:30

Despacho

•28/03/2019, 14:53

Despacho

•28/03/2019, 14:51

Decisão

•03/12/2018, 15:23

Decisão

•03/12/2018, 15:19

Decisão

•20/11/2018, 15:09

Decisão

•20/11/2018, 13:50

Sentença

•09/11/2018, 11:42

Sentença

•08/11/2018, 19:32

Despacho

•06/11/2018, 14:37

Despacho

•24/10/2018, 16:13

Despacho

•24/10/2018, 16:03

Decisão

•28/09/2018, 17:38

Decisão

•28/09/2018, 17:36

Decisão

•03/08/2018, 15:26

Decisão

•10/07/2018, 18:34

Decisão

•10/07/2018, 18:28