Embargos de Declaração Cível 0738031-62.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.755,76

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

RALFFER JOSE PINTO BARBOSA

OAB/DF 33311·CPF·Representa: Réu

CLECIO MARCIANO DE LIMA

OAB/DF 30557·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

NESTOR CASTRO MADEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 19:48

Transitado em Julgado em 29/07/2023

31/07/2023, 19:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:07

Publicado Ementa em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:57

Recebidos os autos

28/06/2023, 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2023, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023, 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2023, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Recebidos os autos

31/05/2023, 13:46

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

31/07/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 19:48

Transitado em Julgado em 29/07/2023

31/07/2023, 19:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/06/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:37

Reportar Problema

legal

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29/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:07

Publicado Ementa em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:57

Recebidos os autos

28/06/2023, 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2023, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023, 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2023, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Recebidos os autos

31/05/2023, 13:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

30/05/2023, 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

24/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 11:53

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:08

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 15:32

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:08

Publicado Ementa em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:29

Recebidos os autos

03/05/2023, 14:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

28/04/2023, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 14:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

14/03/2023, 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

07/03/2023, 15:06

Juntada de certidão

07/03/2023, 15:05

Recebidos os autos

04/03/2023, 18:50

Distribuído por sorteio

04/03/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:32

Acórdão

•02/05/2023, 15:44

Decisão

•09/02/2023, 13:22

Decisão

•07/02/2023, 18:09

Sentença

•05/12/2022, 21:15

Sentença

•02/12/2022, 13:19

Decisão

•11/07/2022, 15:30

Decisão

•11/07/2022, 14:00