Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705985-94.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

WANDA MARIA LAZZARO FRAGOSO DANTAS

CPF

Autor

PAULO DE ALENCAR DANTAS

CPF

Autor

ADELAIDE LISBOA FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO VARGAS RORIZ

OAB/DF 15037·CPF·Representa: Autor

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO

OAB/SP 3050880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 24/10/2025

25/10/2025, 18:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/10/2025, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/06/2025, 08:51

Juntada de certidão

18/06/2025, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/06/2025, 15:58

Decorrido prazo de WANDA MARIA LAZZARO FRAGOSO DANTAS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de PAULO DE ALENCAR DANTAS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:17

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2025, 10:06

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:06

Decorrido prazo de ADELAIDE LISBOA FARIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

25/10/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 24/10/2025

25/10/2025, 18:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/10/2025, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/06/2025, 08:51

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•25/10/2025, 18:06

Despacho

•04/06/2025, 11:56

18/06/2025, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/06/2025, 15:58

Decorrido prazo de WANDA MARIA LAZZARO FRAGOSO DANTAS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de PAULO DE ALENCAR DANTAS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:17

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2025, 10:06

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:06

Decorrido prazo de ADELAIDE LISBOA FARIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:16

Publicado Certidão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/05/2025, 10:02

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de agravo

08/05/2025, 14:15

Decorrido prazo de ADELAIDE LISBOA FARIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:16

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:15

Recurso Especial não admitido

04/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/04/2025, 14:39

Recebidos os autos

04/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/04/2025, 14:39

Recebidos os autos

04/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/04/2025, 13:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/04/2025, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/04/2025, 13:23

Recebidos os autos

04/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:23

Publicado Certidão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:23

Juntada de certidão

24/03/2025, 18:11

Decorrido prazo de ADELAIDE LISBOA FARIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:05

Publicado Certidão em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:28

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:24

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/02/2025, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2025, 12:25

Recebidos os autos

20/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2025, 16:00

Publicado Ementa em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 02:17

Conhecido o recurso de PAULO DE ALENCAR DANTAS - CPF: 033.612.761-87 (APELANTE) e não-provido

06/12/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:48

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/10/2024, 15:34

Recebidos os autos

28/10/2024, 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

23/10/2024, 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/10/2024, 12:37

Recebidos os autos

21/10/2024, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/10/2024, 18:46

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 18:46

Despacho

•03/06/2025, 16:07

Agravo

•08/05/2025, 14:15

Decisão

•07/04/2025, 11:40

Decisão

•04/04/2025, 14:39

Acórdão

•16/12/2024, 15:40

Sentença

•17/09/2024, 14:15

Sentença

•06/09/2024, 16:14

Decisão

•27/08/2024, 17:22

Despacho

•26/08/2024, 17:57

Decisão

•01/08/2024, 17:56

Decisão

•08/07/2024, 18:11

Decisão

•23/05/2024, 17:45

Decisão

•09/05/2024, 17:54

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•25/10/2025, 18:06

Despacho

•04/06/2025, 11:56

Despacho

•03/06/2025, 16:07

Agravo

•08/05/2025, 14:15

Decisão

•07/04/2025, 11:40

Decisão

•04/04/2025, 14:39

Acórdão

•16/12/2024, 15:40

Sentença

•17/09/2024, 14:15

Sentença

•06/09/2024, 16:14

Decisão

•27/08/2024, 17:22

Despacho

•26/08/2024, 17:57

Decisão

•01/08/2024, 17:56

Decisão

•08/07/2024, 18:11

Decisão

•23/05/2024, 17:45

Decisão

•09/05/2024, 17:54

Decisão

•25/04/2024, 17:31

Decisão

•19/04/2024, 17:23

Decisão

•15/04/2024, 16:30

Decisão

•05/03/2024, 16:28

Decisão

•21/02/2024, 17:05