Execução Fiscal 0708958-16.2020.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0708958-16.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

04/11/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/03/2024, 14:41

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2024, 14:41

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:50

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708958-16.2020.8.07.0016. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: CLEONICE MARIA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) Trata-se de ação de restauração de autos, como o objetivo de restaurar a execução fiscal. Distrito Federal juntou a tela do SITAF, na qual o crédito fiscal aparece na situação “38”, e afirmou que, após inúmeras diligências realizadas nas mais diversas ocasiões, os autos da execução fiscal não foram localizados, razão pela pediu que fosse instaurada a restauração dos mesmos, a fim de que se dê prosseguimento à persecução do crédito fiscal. Foram juntados pela serventia deste Juízo os documentos constantes do Cartório. Devidamente citada, a parte ré se manteve inerte. É o breve relatório. DECIDO. Consoante se extrai dos documentos juntados aos autos, o crédito tributário está perfeitamente ali indicado, bem como estão presentes todos os documentos necessários à perfeita compreensão do que se deu nos autos extraviados, a possibilitar o contraditório e a plena defesa das partes. Isto posto, com fundamento no art. 716 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro restaurados os autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, retifique-se a autuação para execução fiscal e retornem os autos para prosseguimento da execução. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:44

Julgado procedente o pedido

08/02/2024, 17:23

Recebidos os autos

08/02/2024, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 19:52

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 16:44

Sentença

•08/02/2024, 17:23

—

Partes do Processo(8)

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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