Execução de Título Extrajudicial 0010998-72.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 69.953,23

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 19:28

Recebidos os autos

25/04/2025, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

24/04/2025, 19:53

Processo Desarquivado

15/04/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 20:06

Transitado em Julgado em 06/05/2024

09/05/2024, 20:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2024, 21:35

Decorrido prazo de AUREA MARQUES GOULART NARCISO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:31

Decorrido prazo de WESLEY GALVAN NARCISO DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:31

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010998-72.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: BSB COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME, WESLEY GALVAN NARCISO DA SILVA, AUREA MARQUES GOULART NARCISO SENTENÇA No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º). Intimados para que dissessem a respeito de eventual prescrição, o Executado manifestou-se pela sua ocorrência. Já o Exequente alega que não houve, visto que: a Lei n. 14.040/20 suspendeu os prazos prescricionais de 16/6/2020 a 30/10/2020, bem como houve interrupção da prescrição. Quanto ao primeiro argumento do Exequente, considerando que o termo final indicado na decisão de ID 20010700 era o dia 14/11/2023, entendo que mesmo levando-se em conta tal prazo de suspensão, hoje a prescrição estaria consumada. A despeito do segundo argumento, acredito que a penhora de R$ 1.653,77, ou seja, 0,0028% da dívida, não teve o condão de interromper a prescrição. Fato é que o Exequente não logrou êxito em indicar bens passíveis de penhora para satisfação integral da dívida. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente. Intime-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 19:28

Recebidos os autos

25/04/2025, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

24/04/2025, 19:53

Processo Desarquivado

15/04/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 20:06

Transitado em Julgado em 06/05/2024

09/05/2024, 20:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2024, 21:35

Decorrido prazo de AUREA MARQUES GOULART NARCISO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:31

Decorrido prazo de WESLEY GALVAN NARCISO DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:31

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010998-72.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: BSB COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME, WESLEY GALVAN NARCISO DA SILVA, AUREA MARQUES GOULART NARCISO SENTENÇA No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º). Intimados para que dissessem a respeito de eventual prescrição, o Executado manifestou-se pela sua ocorrência. Já o Exequente alega que não houve, visto que: a Lei n. 14.040/20 suspendeu os prazos prescricionais de 16/6/2020 a 30/10/2020, bem como houve interrupção da prescrição. Quanto ao primeiro argumento do Exequente, considerando que o termo final indicado na decisão de ID 20010700 era o dia 14/11/2023, entendo que mesmo levando-se em conta tal prazo de suspensão, hoje a prescrição estaria consumada. A despeito do segundo argumento, acredito que a penhora de R$ 1.653,77, ou seja, 0,0028% da dívida, não teve o condão de interromper a prescrição. Fato é que o Exequente não logrou êxito em indicar bens passíveis de penhora para satisfação integral da dívida. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente. Intime-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2024, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 14:40

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

01/04/2024, 14:09

Decorrido prazo de AUREA MARQUES GOULART NARCISO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de WESLEY GALVAN NARCISO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2024, 12:07

Publicado Certidão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: BANCO DE BRASÍLIA SA Requerido: BSB COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, conforme Decisão de ID 20010700, procedo a intimação das partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o §5º do art. 921 do CPC. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 12:28:55. LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0010998-72.2011.8.07.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:29

Processo Desarquivado

22/02/2024, 12:28

Arquivado Provisoramente

30/09/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 11:19

Recebidos os autos

24/09/2022, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

23/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 10:24

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/09/2022, 17:39

Recebidos os autos

10/09/2022, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/09/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 20:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 17:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 07:45

Juntada de alvará de levantamento

15/07/2022, 14:24

Recebidos os autos

13/07/2022, 18:33

Decisão interlocutória - deferimento

13/07/2022, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

12/07/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 20:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/07/2022, 18:34

Decorrido prazo de AUREA MARQUES GOULART NARCISO em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de WESLEY GALVAN NARCISO DA SILVA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 19:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2022, 19:10

Recebidos os autos

21/06/2022, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

15/06/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 07:52

Recebidos os autos

01/06/2022, 15:08

Decisão interlocutória - deferimento

01/06/2022, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

31/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 11:15

Recebidos os autos

19/05/2022, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

18/05/2022, 22:45

Processo Desarquivado

18/05/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:30

Arquivado Provisoramente

08/11/2019, 14:51

Processo Desarquivado

06/11/2019, 13:02

Arquivado Provisoramente

14/08/2018, 14:30

Processo Desarquivado

14/08/2018, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2018, 09:51

Arquivado Provisoramente

10/08/2018, 13:02

Processo Desarquivado

10/08/2018, 04:16

Publicado Intimação em 09/08/2018.

09/08/2018, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2018, 05:23

Arquivado Provisoramente

07/08/2018, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 16:09

Juntada de certidão

07/08/2018, 16:08

Distribuído por sorteio

18/07/2018, 15:10

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 19:28

Sentença

•02/04/2024, 13:53

Sentença

•01/04/2024, 14:40

Despacho

•24/09/2022, 11:19

Decisão

•12/09/2022, 18:49

Decisão

•10/09/2022, 17:39

Decisão

•13/07/2022, 18:33

Decisão

•21/06/2022, 19:12

Decisão

•21/06/2022, 19:10

Decisão

•02/06/2022, 07:52

Decisão

•01/06/2022, 15:08

Despacho

•19/05/2022, 17:30

Despacho

•19/05/2022, 11:15

Decisão

•18/07/2018, 15:10

Decisão

•18/07/2018, 15:10

Todos os documentos(31)

Despacho

•25/04/2025, 19:28

Sentença

•02/04/2024, 13:53

Sentença

•01/04/2024, 14:40

Despacho

•24/09/2022, 11:19

Decisão

•12/09/2022, 18:49

Decisão

•10/09/2022, 17:39

Decisão

•13/07/2022, 18:33

Decisão

•21/06/2022, 19:12

Decisão

•21/06/2022, 19:10

Decisão

•02/06/2022, 07:52

Decisão

•01/06/2022, 15:08

Despacho

•19/05/2022, 17:30

Despacho

•19/05/2022, 11:15

Decisão

•18/07/2018, 15:10

Decisão

•18/07/2018, 15:10

Decisão

•18/07/2018, 15:10

Despacho

•18/07/2018, 15:10

Despacho

•18/07/2018, 15:10

Despacho

•18/07/2018, 15:10

Despacho

•18/07/2018, 15:10

Despacho

•18/07/2018, 15:10

Despacho

•18/07/2018, 15:10

Decisão

•18/07/2018, 15:10

Despacho

•18/07/2018, 15:10

Despacho

•18/07/2018, 15:10

Despacho

•18/07/2018, 15:10

Despacho

•18/07/2018, 15:10

Despacho

•18/07/2018, 15:10

Decisão

•18/07/2018, 15:10

Despacho

•18/07/2018, 15:10

Decisão

•18/07/2018, 15:10