Execução Fiscal 0060012-12.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.548,67

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DROGARIA E PERFUMARIA DA QI 07 LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 23:51

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DA QI 07 LTDA - ME - CNPJ: 07.201.351/0001-00 (EXECUTADO) em 12/11/2025.

26/11/2025, 23:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DA QI 07 LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

17/11/2025, 22:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/11/2025, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2025, 00:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:27

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 23:51

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DA QI 07 LTDA - ME - CNPJ: 07.201.351/0001-00 (EXECUTADO) em 12/11/2025.

26/11/2025, 23:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 14:36

Decisão

•21/02/2024, 18:52

26/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DA QI 07 LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

17/11/2025, 22:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/11/2025, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2025, 00:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 15:49

Recebidos os autos

27/05/2024, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/05/2024, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

23/05/2024, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2024, 19:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:06

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DA QI 07 LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:15

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0060012-12.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA DA QI 07 LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:52

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:49

Declarada incompetência

31/01/2024, 15:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:35

Recebidos os autos

01/06/2023, 14:29

Declarada incompetência

01/06/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/10/2022, 08:36

Juntada de certidão

10/10/2022, 08:36

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DA QI 07 LTDA - ME em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:31

Publicado Certidão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

15/08/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:24

Distribuído por sorteio

25/05/2019, 07:24

Decisão

•31/01/2024, 15:49

Decisão

•30/06/2023, 14:35

Decisão

•01/06/2023, 14:29