Cumprimento de sentença 0039541-95.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.191,94

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO DE ALBUQUERQUE PALUDO

OAB/DF 42075·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SIQUEIRA MENDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

RENAN MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SIQUEIRA MENDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Publicado Edital em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:20

Expedição de Edital.

24/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de RENAN MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:37

Juntada de certidão

18/12/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

05/12/2025, 13:15

Recebidos os autos

05/12/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/12/2025, 14:18

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de SIQUEIRA MENDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Publicado Edital em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:20

Expedição de Edital.

24/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 16:18

Planilha de Cálculo

•05/12/2025, 13:15

11/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de RENAN MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:37

Juntada de certidão

18/12/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

05/12/2025, 13:15

Recebidos os autos

05/12/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/12/2025, 14:18

Juntada de certidão

18/11/2025, 18:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:31

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:36

Juntada de certidão

28/08/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:11

Recebidos os autos

27/08/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 22:03

Outras decisões

27/08/2025, 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/08/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 01:10

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/07/2025, 17:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de SIQUEIRA MENDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de RENAN MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:43

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:43

Recebidos os autos

30/04/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/11/2024, 18:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE), SIQUEIRA MENDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 03.421.645/0001-96 (EXECUTADO) em 17/04/2024, 18/03/2024.

06/08/2024, 18:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:06

Decorrido prazo de SIQUEIRA MENDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 11:48

Publicado Certidão em 26/02/2024.

26/02/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039541-95.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SIQUEIRA MENDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, RENAN MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES, MARIA DE FATIMA MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, bem como em cumprimento ao determinado na decisão de ID 185880423, ficam as partes intimadas de todo processado, requerendo o que considerar de direito. Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2024. ROGER VITOR NEVES E SILVA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Direção / Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:37

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:37

Juntada de certidão

21/02/2024, 13:27

Juntada de alvará de levantamento

21/02/2024, 13:27

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:16

Outras decisões

06/02/2024, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

07/11/2023, 13:23

Juntada de certidão

07/11/2023, 13:22

Juntada de certidão

06/11/2023, 16:31

Juntada de alvará de levantamento

06/11/2023, 16:31

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:37

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:26

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

20/10/2023, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

12/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de RENAN MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:50

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 20:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/03/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/03/2023, 21:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/03/2023, 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 11:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2023, 07:42

Outras decisões

10/02/2023, 13:58

Recebidos os autos

10/02/2023, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

24/11/2022, 10:15

Processo Desarquivado

04/10/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:49

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 13:00

Decorrido prazo de RENAN MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de SIQUEIRA MENDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:16

Publicado Certidão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:21

Publicado Certidão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Publicado Certidão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

24/06/2022, 18:49

Recebidos os autos

24/06/2022, 18:49

Transitado em Julgado em 25/10/2021

23/06/2022, 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de RENAN MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de SIQUEIRA MENDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Publicado Certidão em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:25

Publicado Certidão em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:38

Juntada de certidão

29/04/2022, 15:37

Juntada de certidão

29/04/2022, 15:32

Juntada de certidão

11/04/2022, 15:38

Recebidos os autos

11/04/2022, 12:46

Decisão interlocutória - deferimento

11/04/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/01/2022, 15:49

Juntada de certidão

29/12/2021, 13:53

Juntada de certidão

13/12/2021, 11:01

Decisão interlocutória - recebido

10/12/2021, 12:46

Recebidos os autos

10/12/2021, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/12/2021, 14:53

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:52

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:12

Juntada de certidão

04/11/2021, 16:31

Juntada de certidão

03/11/2021, 18:08

Expedição de Ofício.

26/10/2021, 22:50

Expedição de Ofício.

26/10/2021, 22:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Decorrido prazo de SIQUEIRA MENDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de RENAN MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:56

Publicado Sentença em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:26

Recebidos os autos

08/09/2021, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2021, 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO

02/09/2021, 20:10

Desentranhamento

02/09/2021, 19:55

Recebidos os autos

02/09/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

20/08/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:52

Recebidos os autos

16/07/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/06/2021, 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/06/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 06:58

Juntada de certidão

13/04/2021, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 20:00

Recebidos os autos

12/04/2021, 20:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 17:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/03/2021, 19:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/03/2021, 19:47

Juntada de Petição de certidão

11/01/2021, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/10/2020, 11:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/09/2020, 18:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

04/09/2020, 18:43

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2020, 00:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 16:45

Recebidos os autos

26/08/2020, 13:43

Decisão interlocutória - indeferimento

26/08/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/08/2020, 13:50

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 19:05

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 09:59

Recebidos os autos

30/07/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/07/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/07/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 09:54

Juntada de certidão

15/07/2020, 09:53

Juntada de certidão

09/07/2020, 09:49

Recebidos os autos

03/07/2020, 10:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2020, 10:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/02/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 17:56

Recebidos os autos

13/01/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

17/09/2019, 13:34

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 14:24

Recebidos os autos

26/08/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 12:05

Decisão interlocutória - indeferimento

26/08/2019, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

07/08/2019, 10:29

Juntada de certidão

07/08/2019, 10:29

Decorrido prazo de SIQUEIRA MENDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 11:05

Decorrido prazo de RENAN MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 11:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 11:05

Publicado Certidão em 28/01/2019.

28/01/2019, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2019, 02:21

Juntada de certidão

18/01/2019, 17:16

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 17:58

Decisão

•28/08/2025, 17:11

Decisão

•27/08/2025, 22:03

Decisão

•27/08/2025, 22:03

Sentença

•30/04/2025, 16:29

Sentença

•30/04/2025, 16:28

Decisão

•06/02/2024, 16:16

Decisão

•20/10/2023, 17:26

Decisão

•10/02/2023, 13:58

Certidão

•29/04/2022, 15:32

Decisão

•11/04/2022, 12:46

Decisão

•10/12/2021, 12:46

Sentença

•08/09/2021, 18:00

Sentença

•02/09/2021, 18:54

Todos os documentos(30)

Decisão

•18/12/2025, 16:18

Planilha de Cálculo

•05/12/2025, 13:15

Decisão

•28/08/2025, 17:11

Decisão

•27/08/2025, 22:03

Decisão

•27/08/2025, 22:03

Sentença

•30/04/2025, 16:29

Sentença

•30/04/2025, 16:28

Decisão

•06/02/2024, 16:16

Decisão

•20/10/2023, 17:26

Decisão

•10/02/2023, 13:58

Certidão

•29/04/2022, 15:32

Decisão

•11/04/2022, 12:46

Decisão

•10/12/2021, 12:46

Sentença

•08/09/2021, 18:00

Sentença

•02/09/2021, 18:54

Despacho

•19/07/2021, 16:52

Despacho

•16/07/2021, 20:49

Despacho

•13/04/2021, 06:58

Despacho

•12/04/2021, 20:00

Decisão

•27/08/2020, 11:07

Decisão

•26/08/2020, 13:43

Despacho

•03/08/2020, 10:46

Despacho

•30/07/2020, 18:09

Decisão

•15/07/2020, 09:54

Decisão

•03/07/2020, 10:37

Despacho

•20/01/2020, 17:56

Despacho

•13/01/2020, 17:30

Decisão

•28/08/2019, 14:24

Decisão

•26/08/2019, 12:05

Despacho

•27/11/2018, 17:58