Execução de Título Extrajudicial 0703483-28.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 43.315,29

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 20:43

Juntada de certidão

16/05/2024, 16:17

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

15/05/2024, 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/05/2024, 19:25

Transitado em Julgado em 08/05/2024

14/05/2024, 19:24

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:06

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703483-28.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL RESORT AQUARIUS EXECUTADO: IVAN CESARIO ARAUJO, LILIAM LOPES TORMIM CESARIO SENTENÇA Verifico que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID 195312432., e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Sem honorários. Proceda-se à liberação do valor constrito judicialmente (ID 194835694), em favor dos EXECUTADOS, conforme pedido ID 195312432. Cumpra-se. Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2024 08:29:40. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

03/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 09:01

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:51

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 20:43

Juntada de certidão

16/05/2024, 16:17

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

15/05/2024, 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/05/2024, 19:25

Transitado em Julgado em 08/05/2024

14/05/2024, 19:24

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:06

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703483-28.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL RESORT AQUARIUS EXECUTADO: IVAN CESARIO ARAUJO, LILIAM LOPES TORMIM CESARIO SENTENÇA Verifico que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID 195312432., e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Sem honorários. Proceda-se à liberação do valor constrito judicialmente (ID 194835694), em favor dos EXECUTADOS, conforme pedido ID 195312432. Cumpra-se. Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2024 08:29:40. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

03/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 09:01

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703483-28.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL RESORT AQUARIUS EXECUTADO: IVAN CESARIO ARAUJO, LILIAM LOPES TORMIM CESARIO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado, via aplicativo de mensagem (ID 190230724), quanto à efetivação da penhora pelo sistema Sisbajud (penhora "on line"), para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, do CPC), sob pena de preclusão. Fica, desde já, intimado o exequente para apresentar dados bancários completos, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e rol de bens dos executados passíveis de constrição judicial, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III e §1°, do CPC. Oportunamente, autos conclusos. Águas Claras, DF, 29 de abril de 2024 14:10:21. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

03/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:18

Desentranhado o documento

02/05/2024, 11:10

Desentranhado o documento

02/05/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703483-28.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL RESORT AQUARIUS EXECUTADO: IVAN CESARIO ARAUJO, LILIAM LOPES TORMIM CESARIO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado, via aplicativo de mensagem (ID 190230724), quanto à efetivação da penhora pelo sistema Sisbajud (penhora "on line"), para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, do CPC), sob pena de preclusão. Fica, desde já, intimado o exequente para apresentar dados bancários completos, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e rol de bens dos executados passíveis de constrição judicial, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III e §1°, do CPC. Oportunamente, autos conclusos. Águas Claras, DF, 29 de abril de 2024 14:10:21. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

29/04/2024, 13:16

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:16

Juntada de certidão

26/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:22

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703483-28.2024.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico, nesta data, que transcorreu, sem manifestação, o prazo para os executados IVAN CESARIO ARAUJO e LILIAM LOPES TORMIM CESARIO realizarem o pagamento do débito e/ou apresentarem embargos. Fica a parte credora intimada para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. Após, conforme decisão, remetam-se os autos para a pesquisa de bens via SISBAJUD. BRASÍLIA, DF, 12 de abril de 2024 16:52:59. PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral

15/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de IVAN CESARIO ARAUJO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:57

Decorrido prazo de LILIAM LOPES TORMIM CESARIO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2024, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2024, 11:50

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703483-28.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL RESORT AQUARIUS EXECUTADO: IVAN CESARIO ARAUJO, LILIAM LOPES TORMIM CESARIO Nome: IVAN CESARIO ARAUJO Endereço: Quadra 205, 6, Apto A-0301 - RESIDENCIAL RESORT AQUARIUS, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71925-000 Nome: LILIAM LOPES TORMIM CESARIO Endereço: Quadra 205, 6, Apto A-0301 RESIDENCIAL RESORT AQUARIUS, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71925-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Balcão Virtual: para questões urgentes - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de funcionamento da unidade judiciária: 12 às 19 horas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, pagar R$ 43.315,29, sob pena de penhora. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (Art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (Art. 827, § 1º, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso de outro(s) endereço(s) da parte executada(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte exequente requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido da parte exequente neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte exequente no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) pesquisa BACENJUD; b) pesquisa RENAJUD, ficando, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação de veículo, desde que informado pela parte autora onde pode ser encontrado o bem. Autorizada, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à quitação da dívida discutida nos autos, a ser cumprido no endereço da parte executada, caso infrutíferas as medidas anteriores. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. Águas Claras, DF, 21 de fevereiro de 2024 15:32:36. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 187301077 Petição Inicial Petição Inicial 24022114535134600000171426477 187301079 0. INICIAL EXECUÇÃO - 301A Petição 24022114535151500000171426479 187301080 2. Procuração Procuração/Substabelecimento 24022114535185400000171426480 187301082 3. Ata de Eleição Anexo 24022114535212600000171426482 187301087 3.1. Ata - Cota de condomínio 1 Anexo 24022114535276200000171430186 187301088 3.2 Ata - Cota de condomínio 2 Anexo 24022114535336100000171430187 187301089 4. GuiaInicial1600169484 Guia 24022114535384100000171430188 187301090 4.1 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Comprovante de Pagamento de Custas 24022114535411400000171430189 187301092 5. Certidão de Ônus Anexo 24022114535438400000171430191 187301093 6. Gestão da Inadimplência - 301A Anexo 24022114535489900000171430192 187301094 7. Convenção Anexo 24022114535519200000171430193 187304296 8. Rateio -BLOCO A - 012024 Anexo 24022114535589400000171430194 187304297 8.1 Rateio - BLOCO A - 112023 Anexo 24022114535612200000171430195 187304298 8.2 Rateio - BLOCO A - 122023 Anexo 24022114535635400000171430196 187304300 9. Rateio - PILOTIS - 012024 Anexo 24022114535663100000171430198 187304303 9.1 Rateio - PILOTIS - 112023 Anexo 24022114535691300000171430201 187304304 9.2 Rateio - PILOTIS - 122023 (1) Anexo 24022114535718700000171430202 187304306 10. Cobrança Extrajudicial Anexo 24022114535744100000171430204 187304307 10.1 Cobrança extrajudicial Anexo 24022114535766000000171430205

Recebidos os autos

21/02/2024, 22:29

Outras decisões

21/02/2024, 22:29

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 14:58

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 14:04

Sentença

•06/05/2024, 14:04

Despacho

•02/05/2024, 09:49

Despacho

•29/04/2024, 21:36

Despacho

•29/04/2024, 21:36

Decisão

•22/02/2024, 15:13

Decisão

•21/02/2024, 22:29

Decisão

•21/02/2024, 22:29

23/02/2024, 00:00