Cumprimento de sentença 0725280-94.2023.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0725280-94.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 19:28

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

20/03/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/03/2024, 07:27

Transitado em Julgado em 18/03/2024

20/03/2024, 07:27

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO PEREIRA DIAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:17

Decorrido prazo de QUEIROZ E LAUTENSCHLAGER ADVOGADOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:56

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725280-94.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: QUEIROZ E LAUTENSCHLAGER ADVOGADOS EXECUTADO: SERGIO RICARDO PEREIRA DIAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, distribuída em autos apartados, referente a condenação fixada em meio aos autos nº 0722370-31.2022.8.07.0020. Ante a vigência do princípio do sincretismo da execução, verifica-se que o cumprimento de sentença deve tramitar sob os mesmos autos da ação de conhecimento, sendo instaurado mediante simples requerimento do exequente (art. 513, §1º, do CPC). Nesse sentido, reforça a jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTÔNOMO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE - ADEQUAÇÃO. PROCESSO DE CONHECIMENTO ELETRÔNICO. SINCRETISMO. I. O Código de Processo Civil conservou as modificações introduzidas pelas leis nº 11.232/05 e 11.382/06, que deram ensejo ao que a doutrina intitulou de "processo sincrético". Nessa sistemática, não há dicotomia entre a cognição e a execução, mas um sincretismo, que une essas funções, para que a pretensão seja declarada e satisfeita em um único processo. II. A satisfação do crédito reconhecido em favor do apelante, fundado em título judicial já transitado em julgado, deve ser efetivada nos autos da ação na qual foi constituída a obrigação de pagar quantia certa imposta ao apelado. III. Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1251325, 07349558020198070001, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 27/5/2020, publicado no DJE: 8/6/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, se houver. Sem honorários. Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 13:58:34. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 22:45

Indeferida a petição inicial

21/02/2024, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

16/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/02/2024, 18:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:27

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 22:45

Sentença

•21/02/2024, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725280-94.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: QUEIROZ E LAUTENSCHLAGER ADVOGADOS EXECUTADO: SERGIO RICARDO PEREIRA DIAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, distribuída em autos apartados, referente a condenação fixada em meio aos autos nº 0722370-31.2022.8.07.0020. Ante a vigência do princípio do sincretismo da execução, verifica-se que o cumprimento de sentença deve tramitar sob os mesmos autos da ação de conhecimento, sendo instaurado mediante simples requerimento do exequente (art. 513, §1º, do CPC). Nesse sentido, reforça a jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTÔNOMO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE - ADEQUAÇÃO. PROCESSO DE CONHECIMENTO ELETRÔNICO. SINCRETISMO. I. O Código de Processo Civil conservou as modificações introduzidas pelas leis nº 11.232/05 e 11.382/06, que deram ensejo ao que a doutrina intitulou de "processo sincrético". Nessa sistemática, não há dicotomia entre a cognição e a execução, mas um sincretismo, que une essas funções, para que a pretensão seja declarada e satisfeita em um único processo. II. A satisfação do crédito reconhecido em favor do apelante, fundado em título judicial já transitado em julgado, deve ser efetivada nos autos da ação na qual foi constituída a obrigação de pagar quantia certa imposta ao apelado. III. Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1251325, 07349558020198070001, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 27/5/2020, publicado no DJE: 8/6/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, se houver. Sem honorários. Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 13:58:34. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

23/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 18/03/2024

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO PEREIRA DIAS em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de QUEIROZ E LAUTENSCHLAGER ADVOGADOS em 14/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Decisão em 22/01/2024.

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